{"id":1119,"date":"2023-04-26T13:56:00","date_gmt":"2023-04-26T16:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/?p=1119"},"modified":"2023-07-12T14:41:27","modified_gmt":"2023-07-12T17:41:27","slug":"a-exigencia-de-certidao-negativa-de-falencia-para-fins-de-habilitacao-e-a-presenca-de-feitos-de-natureza-diversa-a-falimentar-constantes-na-certidao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/a-exigencia-de-certidao-negativa-de-falencia-para-fins-de-habilitacao-e-a-presenca-de-feitos-de-natureza-diversa-a-falimentar-constantes-na-certidao\/","title":{"rendered":"A EXIG\u00caNCIA DE CERTID\u00c3O NEGATIVA DE FAL\u00caNCIA PARA FINS DE HABILITA\u00c7\u00c3O, E A PRESEN\u00c7A DE FEITOS DE NATUREZA DIVERSA \u00c0 FALIMENTAR CONSTANTES NA CERTID\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

Sabe-se que a fase de habilita\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio destina-se \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da capacidade e da idoneidade do licitante em executar o objeto da contrata\u00e7\u00e3o frente \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o exigida no instrumento convocat\u00f3rio, a qual, em fun\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da legalidade, deve limitar-se \u00e0 prevista no ordenamento e apenas \u00e0 estritamente necess\u00e1ria a garantir a adequada execu\u00e7\u00e3o do objeto, ante regra imposta pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal[2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, permite a Lei 8.666\/1993 que se exija o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 31. A documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira limitar-se-\u00e1 a:<\/p>\n\n\n\n

I – balan\u00e7o patrimonial e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis do \u00faltimo exerc\u00edcio social, j\u00e1 exig\u00edveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa, vedada a sua substitui\u00e7\u00e3o por balancetes ou balan\u00e7os provis\u00f3rios, podendo ser atualizados por \u00edndices oficiais quando encerrado h\u00e1 mais de 3 (tr\u00eas) meses da data de apresenta\u00e7\u00e3o da proposta;<\/p>\n\n\n\n

II – certid\u00e3o negativa de fal\u00eancia ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jur\u00eddica, ou de execu\u00e7\u00e3o patrimonial, expedida no domic\u00edlio da pessoa f\u00edsica;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III – garantia, nas mesmas modalidades e crit\u00e9rios previstos no “caput” e \u00a7 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A exig\u00eancia de \u00edndices limitar-se-\u00e1 \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que ter\u00e1 que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exig\u00eancia de valores m\u00ednimos de faturamento anterior, \u00edndices de rentabilidade ou lucratividade. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.883, de 1994)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba A Administra\u00e7\u00e3o, nas compras para entrega futura e na execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os, poder\u00e1 estabelecer, no instrumento convocat\u00f3rio da licita\u00e7\u00e3o, a exig\u00eancia de capital m\u00ednimo ou de patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00ednimo, ou ainda as garantias previstas no \u00a7 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprova\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba O capital m\u00ednimo ou o valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido a que se refere o par\u00e1grafo anterior n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o, devendo a comprova\u00e7\u00e3o ser feita relativamente \u00e0 data da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, na forma da lei, admitida a atualiza\u00e7\u00e3o para esta data atrav\u00e9s de \u00edndices oficiais.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba Poder\u00e1 ser exigida, ainda, a rela\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminui\u00e7\u00e3o da capacidade operativa ou absor\u00e7\u00e3o de disponibilidade financeira, calculada esta em fun\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido atualizado e sua capacidade de rota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba A comprova\u00e7\u00e3o de boa situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa ser\u00e1 feita de forma objetiva, atrav\u00e9s do c\u00e1lculo de \u00edndices cont\u00e1beis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licita\u00e7\u00e3o que tenha dado in\u00edcio ao certame licitat\u00f3rio, vedada a exig\u00eancia de \u00edndices e valores n\u00e3o usualmente adotados para correta avalia\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o financeira suficiente ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da licita\u00e7\u00e3o. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.883, de 1994)<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 6\u00ba (Vetado). (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.883, de 1994)\u201d. (grifou-se)<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, prev\u00ea a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u2013 Lei n\u00ba 14.133\/2021:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 69. A habilita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira visa a demonstrar a aptid\u00e3o econ\u00f4mica do licitante para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e \u00edndices econ\u00f4micos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitat\u00f3rio, e ser\u00e1 restrita \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

I – balan\u00e7o patrimonial, demonstra\u00e7\u00e3o de resultado de exerc\u00edcio e demais demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis dos 2 (dois) \u00faltimos exerc\u00edcios sociais;<\/p>\n\n\n\n

II – certid\u00e3o negativa de feitos sobre fal\u00eancia<\/u> expedida pelo distribuidor da sede do licitante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser exigida declara\u00e7\u00e3o, assinada por profissional habilitado da \u00e1rea cont\u00e1bil, que ateste o atendimento pelo licitante dos \u00edndices econ\u00f4micos previstos no edital.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Para o atendimento do disposto no caput deste artigo, \u00e9 vedada a exig\u00eancia de valores m\u00ednimos de faturamento anterior e de \u00edndices de rentabilidade ou lucratividade.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba \u00c9 admitida a exig\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminui\u00e7\u00e3o de sua capacidade econ\u00f4mico-financeira, exclu\u00eddas parcelas j\u00e1 executadas de contratos firmados.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba A Administra\u00e7\u00e3o, nas compras para entrega futura e na execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os, poder\u00e1 estabelecer no edital a exig\u00eancia de capital m\u00ednimo ou de patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00ednimo equivalente a at\u00e9 10% (dez por cento) do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba \u00c9 vedada a exig\u00eancia de \u00edndices e valores n\u00e3o usualmente adotados para a avalia\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira suficiente para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 6\u00ba Os documentos referidos no inciso I do caput deste artigo limitar-se-\u00e3o ao \u00faltimo exerc\u00edcio no caso de a pessoa jur\u00eddica ter sido constitu\u00edda h\u00e1 menos de 2 (dois) anos.\u201d (grifou-se)<\/p>\n\n\n\n

Tais exig\u00eancias t\u00eam por finalidade demonstrar que a empresa participante do certame goza de boa sa\u00fade financeira, possuindo assim, sob a perspectiva econ\u00f4mico-financeira, capacidade para suportar as despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do contrato. Mas, os documentos exigidos e apresentados devem ser lidos e interpretados com razoabilidade e em estrita conson\u00e2ncia ao princ\u00edpio da finalidade.<\/p>\n\n\n\n

A certid\u00e3o negativa de fal\u00eancia, especificamente, destina-se a atestar que n\u00e3o existem processos dessa natureza tramitando em face da empresa licitante, do que se presume sua insolv\u00eancia.[3]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema, comenta Mar\u00e7al Justen Filho:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA certid\u00e3o negativa de pedido de fal\u00eancia satisfaz a exig\u00eancia legal. No entanto, a certid\u00e3o positiva n\u00e3o significa, de modo necess\u00e1rio, aus\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira. Quem requer a pr\u00f3pria fal\u00eancia confessa-se insolvente. H\u00e1 presun\u00e7\u00e3o absoluta de que o insolvente n\u00e3o possui qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n\n\n\n

Quando, por\u00e9m, o pedido de fal\u00eancia tiver sido formulado por terceiro, a situa\u00e7\u00e3o muda de figura. Enquanto o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o decidir a quest\u00e3o, n\u00e3o se pode presumir insolv\u00eancia. A garantia ao direito de a\u00e7\u00e3o abrange o direito de ampla defesa (inclusive para presumir-se, enquanto n\u00e3o proferida senten\u00e7a, que as partes encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de igualdade).<\/p>\n\n\n\n

 Assim, a contesta\u00e7\u00e3o ao pedido de fal\u00eancia (ainda que n\u00e3o acompanhada de dep\u00f3sito elisivo) basta para afastar qualquer presun\u00e7\u00e3o de inidoneidade.\u201d[4]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Logo, a certid\u00e3o exigida nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por for\u00e7a do princ\u00edpio da legalidade, deve se referir a feitos\/processos que tratem especificamente dessa mat\u00e9ria -para pessoas f\u00edsicas, a lei admite a exig\u00eancia de certid\u00e3o negativa de execu\u00e7\u00e3o patrimonial-.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a exist\u00eancia de outros tipos de a\u00e7\u00f5es c\u00edveis, de natureza diversa \u00e0 falimentar, movidas em face da empresa licitante n\u00e3o \u00e9 relevante para fins de qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Assim, se as a\u00e7\u00f5es arroladas na certid\u00e3o apresentada n\u00e3o se referem a a\u00e7\u00f5es de fal\u00eancia, a empresa n\u00e3o dever ser inabilitada no certame.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Texto elaborado pelos consultores da JML.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> CF\/88: \u201cArt. 37 (…) XXI – ressalvados os casos especificados na legisla\u00e7\u00e3o, as obras, servi\u00e7os, compras e aliena\u00e7\u00f5es ser\u00e3o contratados mediante processo de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica que assegure igualdade de condi\u00e7\u00f5es a todos os concorrentes, com cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, mantidas as condi\u00e7\u00f5es efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitir\u00e1 as exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mica indispens\u00e1veis \u00e0 garantia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> \u201cSegundo o artigo 75 da lei 11.101\/2005, fal\u00eancia \u00e9 um processo que tem a finalidade de afastar o devedor de suas atividades no intuito de preservar bens, ativos, e recursos produtivos da empresa, para futuro pagamento de credores. O procedimento \u00e9 regulado por lei especifica, a Lei 11.101\/2005, que comente \u00e9 aplicado a empres\u00e1rios ou sociedades empres\u00e1rias. O artigo 94 determina que a fal\u00eancia ser\u00e1 decretada se o devedor for n\u00e3o pagar na data do vencimento divida acima de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos sem justificativa relevante, que foi executado mas n\u00e3o pagou nem apresentou bens suficientes dentro do prazo, ou pratica atos no intuito de n\u00e3o deixar seu patrim\u00f4nio ser atingido, descritos no inciso III do mencionado artigo. Com a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia o devedor fica inabilitado para exercer qualquer atividade comercial, perde o direito de administrar seus bens e fica obrigado a cumprir os deveres legais descritos no artigo 104. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel declarar fal\u00eancia de pessoa f\u00edsica, todavia, para algumas pessoas jur\u00eddicas \u00e9 poss\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia civil.\u201d Fonte: <https:\/\/www.tjdft.jus.br\/institucional\/imprensa\/campanhas-e-produtos\/direito-facil\/edicao-semanal\/insolvencia-civil-x-falencia#:~:text=Insolv%C3%AAncia%20civil%20%E2%80%93%20declara%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20de,pr%C3%B3prio%20devedor%20ou%20por%20credores.><\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> JUSTEN FILHO, Mar\u00e7al. Coment\u00e1rios \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es Administrativas<\/em>: Lei 14.133\/2021. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, p. 895-896.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sabe-se que a fase de habilita\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio destina-se \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da capacidade e da idoneidade do licitante em […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5,3],"tags":[],"coauthors":[69],"class_list":["post-1119","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-contratacoes","category-nova-lei-de-licitacoes","no-post-thumbnail"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1119"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1119\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1120,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1119\/revisions\/1120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1119"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=1119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}