A governan\u00e7a representa o modo como as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o dirigidas, com mecanismos de lideran\u00e7a, estrat\u00e9gia e controle, para a avaliar, direcionar e monitorar a gest\u00e3o. Dentro desse escopo h\u00e1 a gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n
De modo objetivo, o risco \u00e9 o efeito da incerteza. \u00c9 a possibilidade de algo acontecer e afetar negativamente os objetivos de uma organiza\u00e7\u00e3o. A gest\u00e3o de riscos, por sua vez, \u00e9 o processo utilizado para identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar os potenciais eventos e suas consequ\u00eancias. Trata-se na pr\u00e1tica de uma excelente ferramenta de gest\u00e3o utilizada para resguardar, proteger a organiza\u00e7\u00e3o. E, justamente por isso, \u00e9 utilizada em diversas situa\u00e7\u00f5es e pelas mais variadas pessoas jur\u00eddicas, inclusive, nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A pr\u00f3pria Lei n\u00b0 14.133\/21, conhecida como a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, estabeleceu para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de riscos, como sendo um processo apto a assegurar a efici\u00eancia a efic\u00e1cia e a efetividade das contrata\u00e7\u00f5es, sendo aplic\u00e1vel em todas as fases.<\/p>\n\n\n\n
Todas essas considera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser aplicadas \u00e0s Entidades do Sistema S. Inclusive, o TCU, pelo Ac\u00f3rd\u00e3o 699\/2016-TCU-Plen\u00e1rio, de relatoria do ministro Weder, recomendou a todas as entidades do ‘Sistema S’: \u201c9.2.3. que envidem esfor\u00e7os para a melhoria dos seus processos de controle, estudando a viabilidade da implanta\u00e7\u00e3o de unidades de auditorias internas, sem perder de vista a autonomia regional de cada departamento, a fim de aprimorar a efic\u00e1cia dos seus processos de gerenciamento de riscos, controle e governan\u00e7a;…\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em vista dos resultados positivos da governan\u00e7a e da gest\u00e3o de riscos tais mecanismos podem e devem ser utilizados nas licita\u00e7\u00f5es de tais entidades.<\/p>\n\n\n\n
Efetuando uma analogia com as diretrizes da Lei n\u00b0 14.133\/21, a gest\u00e3o de riscos pode ser um processo interno aplic\u00e1vel na fase de planejamento, na sele\u00e7\u00e3o do fornecedor e na execu\u00e7\u00e3o do contrato, ou representar uma gest\u00e3o compartilhada com o fornecedor, por meio de uma matriz de riscos no contrato.<\/p>\n\n\n\n
Inclusive, \u00e9 importante mencionar o recente Regulamento de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos do SESC e do SENAC (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1570\/2023 e n\u00b0 1243\/2023, respectivamente) que estabelece no art. 4\u00b0 o conceito de matriz de risco, sendo, nos termos desse normativo, \u201ccl\u00e1usula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro inicial do contrato, em termos de \u00f4nus financeiro decorrente de eventos supervenientes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, devidamente prevista no edital\u201d. Define tamb\u00e9m a obrigatoriedade da matriz de risco nas obras e servi\u00e7os de engenharia de valores iguais ou superiores a 20 vezes o valor da modalidade concorr\u00eancia (atualmente em R$ 2.465.000,00); nos regimes de contrata\u00e7\u00e3o integrada ou semi-integrada; ou nas contrata\u00e7\u00f5es que envolvam risco tecnol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
A gest\u00e3o de riscos pode atenuar ou evitar problemas nas contrata\u00e7\u00f5es como: planejamento insuficiente, sobrepre\u00e7o ou superfaturamento, inexecu\u00e7\u00e3o contratual, falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, direcionamento de licita\u00e7\u00e3o, aditamentos contratuais indevidos, contrata\u00e7\u00e3o emergencial ocasionada por falha de planejamento, excesso de impugna\u00e7\u00e3o, judicializa\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 muitos frameworks dispon\u00edveis para implementa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de riscos para as contrata\u00e7\u00f5es, mas as principais etapas s\u00e3o a de (1) identifica\u00e7\u00e3o do risco, originado de uma causa e com uma consequ\u00eancia; a (2) an\u00e1lise da probabilidade da sua ocorr\u00eancia e do impacto; a (3) avalia\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o; o (4) tratamento a ser dado, como evitar, mitigar, aceitar e transferir; e, o (5) monitoramento do risco.<\/p>\n\n\n\n
Para entidades que n\u00e3o tenham incorporado essa ferramenta, recomenda-se que a implementa\u00e7\u00e3o seja gradual e nas situa\u00e7\u00f5es apontadas internamente como necess\u00e1rias, ou seja, naquelas em que a probabilidade de ocorr\u00eancia, em vista das caracter\u00edsticas, do hist\u00f3rico, dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, seja mediana ou alta e os impactos sejam consider\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Como exemplo da gest\u00e3o de riscos nas licita\u00e7\u00f5es, imagine-se uma contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o que apresenta as seguintes situa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas: muitos questionamentos de licitantes e impugna\u00e7\u00f5es quanto aos documentos exigidos, pouco interesse de licitantes (baixa competitividade), dificuldades na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tais eventos devem ser transpostos em mapas de risco para incluir todos os elementos do gerenciamento, acima citados.<\/p>\n\n\n\n
Vamos explorar um dos itens do nosso exemplo: a baixa competitividade. Primeiro (1) identifica-se o evento de risco estabelecendo a (1.1) causa, que pode ser excesso de exig\u00eancias, falta de clareza das obriga\u00e7\u00f5es e demais cl\u00e1usulas contratuais, dificuldades de obter informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, etc., e as consequ\u00eancias (1.2) aumento de questionamentos, aumento do valor do contrato, etc.; na sequ\u00eancia (2) analisa-se o risco, definindo que a (2.1) probabilidade de acontecer \u00e9 alta, pois h\u00e1 um hist\u00f3rico de poucos licitantes nesse objeto, e o (2.2) impacto pode ser grave, considerando a imprescindibilidade dos servi\u00e7os e riscos associados \u00e0 contrata\u00e7\u00f5es por urg\u00eancia, caso n\u00e3o haja interessados e seja deserta a licita\u00e7\u00e3o; com base nessas informa\u00e7\u00f5es (3) avalia-se definindo o risco como moderado, com curto prazo para implementar os controles; (4) apresenta-se o tratamento mais adequado, como mitigar, ao revisar o edital, os anexos e o contrato, ou contratar consultoria para elaborar o termo de refer\u00eancia, ou ainda, capacitar os integrantes do setor de elabora\u00e7\u00e3o dos documentos da licita\u00e7\u00e3o, na expectativa de reduzir a probabilidade de o risco se materializar e as consequ\u00eancias; e, por fim, (5) monitora-se o processo para identificar a efetividade do controle ou a materializa\u00e7\u00e3o do evento.<\/p>\n\n\n\n
Os ganhos desse gerenciamento refletem no conhecimento pr\u00e9vio das situa\u00e7\u00f5es que possam representar obst\u00e1culos \u00e0 melhor contrata\u00e7\u00e3o e no planejamento dos controles necess\u00e1rios para evitar ou transferir as consequ\u00eancias desse risco, para orientar uma boa contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 importante que as Entidades do Sistema S conhe\u00e7am essa ferramenta e seus benef\u00edcios, internalizando os procedimentos em normativos e apliquem sempre que necess\u00e1rio, viabilizando a efici\u00eancia, a efic\u00e1cia e a efetividade das suas contrata\u00e7\u00f5es, dentro de mecanismos de governan\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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