{"id":1805,"date":"2023-11-30T09:11:47","date_gmt":"2023-11-30T12:11:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/?p=1805"},"modified":"2023-12-01T08:32:39","modified_gmt":"2023-12-01T11:32:39","slug":"quais-as-orientacoes-do-tcu-proferidas-no-acordao-4370-2023-acerca-da-atuacao-do-pregoeiro-em-certames-eletronicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/quais-as-orientacoes-do-tcu-proferidas-no-acordao-4370-2023-acerca-da-atuacao-do-pregoeiro-em-certames-eletronicos\/","title":{"rendered":"Quais as orienta\u00e7\u00f5es do TCU, proferidas no Acord\u00e3o 4370\/2023, acerca da atua\u00e7\u00e3o do pregoeiro em certames eletr\u00f4nicos?"},"content":{"rendered":"\n

Por Danielle Regina Wobeto de Araujo[1]<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 4370\/2023 – 1\u00aa C\u00e2mara  – Min. Rel. Jhonatan de Jesus. 06.06.2023.<\/p>\n\n\n\n

O Ac\u00f3rd\u00e3o do TCU que exploraremos neste texto decorre de uma Representa\u00e7\u00e3o feita por uma das licitantes que se sentiu prejudicada em virtude da irregular atua\u00e7\u00e3o do agente respons\u00e1vel por conduzir um preg\u00e3o eletr\u00f4nico, cuja finalidade era a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o continuado de vigil\u00e2ncia patrimonial. Segundo a empresa, o pregoeiro desclassificou algumas licitantes sob fundamento de que haveria inconsist\u00eancias em suas planilhas de custos, sem, contudo, identific\u00e1-las, dificultando, dessa maneira, a corre\u00e7\u00e3o e o aproveitamento das propostas. Em suma, as alega\u00e7\u00f5es contidas na Representa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as indicadas abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\u201ca) h\u00e1 suspeitas de fraude no certame em quest\u00e3o, consistindo no poss\u00edvel direcionamento do resultado e superfaturamento, com les\u00e3o potencial da ordem de R$ (…) para o total dos 60 meses da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

b) o pregoeiro do certame, Sr. (..), j\u00e1 foi multado pelo TCU em R$ (…) no \u00e2mbito do TC Processo 028.842\/2017-0, por pr\u00e1ticas similares \u00e0s aqui identificada<\/strong>s;<\/p>\n\n\n\n

c) a empresa vencedora do certame j\u00e1 foi benefici\u00e1ria de outras condu\u00e7\u00f5es da mesma equipe\/pregoeiro, onde o processo foi conduzido da mesma forma, com as mesmas ilegalidades<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

d)<\/strong> a empresa Ikaros Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a Ltda participou do processo licitat\u00f3rio e tentou de todas as formas se manifestar durante a sess\u00e3o, o que n\u00e3o foi permitido pelo pregoeiro, que fechava o chat do Comprasnet e n\u00e3o deixava a empresa fazer questionamentos<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

e) a empresa vencedora n\u00e3o teve a coragem de tocar nos itens do recurso que demonstravam a poss\u00edvel exist\u00eancia de fraude e o pregoeiro, demonstrando absurda coragem ou certeza de impunidade, negou a inten\u00e7\u00e3o de recurso sem a devida motiva\u00e7\u00e3o e manteve a decis\u00e3o;\u201d.  (destacamos)[2]<\/a><\/p>\n\n\n\n

A Unidade T\u00e9cnica deu proced\u00eancia parcial \u00e0 Representa\u00e7\u00e3o e prop\u00f4s que ao pregoeiro seja aplicada multa e declarada a sua inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, pois sua conduta dificultou a retifica\u00e7\u00e3o das propostas e resultou na desclassifica\u00e7\u00e3o de seis licitantes, transgredido, desse modo, a jurisprud\u00eancia do TCU.<\/p>\n\n\n\n

A partir da documenta\u00e7\u00e3o dos autos e da proposta encaminha pelo setor t\u00e9cnico, cujo teor destacou que a atual irregularidade se mostra bastante similar com outra j\u00e1 investigada pelo TCU (PE 1\/2017), resolveu o Ministro Relator fazer um resgate do hist\u00f3rico funcional do pregoeiro. Verificou, ent\u00e3o, que tal pesquisa j\u00e1 tinha sido desenvolvida e relatada no Acord\u00e3o 1412\/21, da qual se apropriou e a empregou para fins de compara\u00e7\u00e3o da condu\u00e7\u00e3o dos preg\u00f5es eletr\u00f4nicos e embasamento do seu voto.<\/p>\n\n\n\n

Efetivamente, o pregoeiro foi apenado com multa em 2017, pois solicitou aos licitantes, em prazo ex\u00edguo e de forma extremamente gen\u00e9rica, as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em planilhas de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dada as inconsist\u00eancias identificadas. Por conta dessa equivocada condu\u00e7\u00e3o do certame, e por n\u00e3o prestar esclarecimentos solicitados por uma das licitantes, segundo o TCU, \u201co poder p\u00fablico distanciou-se da postura colaborativa exigida pela boa-f\u00e9 objetiva, violou os deveres de transpar\u00eancia e de publicidade, bem como desrespeitou os princ\u00edpios constitucionais do contradit\u00f3rio e da ampla defesa\u201d.[3]<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficou comprovado que o edital estipulava o prazo de 60 minutos para que a licitante com menor proposta enviasse e adequasse sua planilha, se fosse o caso. No momento do certame, contudo, o pregoeiro, reduziu o prazo pela metade, concedendo apenas 30 minutos. Por conseguinte, mesmo que n\u00e3o tivesse ocorrido viola\u00e7\u00e3o ao edital, pontuou o Ministro Relator, o tempo concedido se mostrou desproporcional, pois \u201c(…) em face da indefini\u00e7\u00e3o das inconsist\u00eancias, seria necess\u00e1ria a revis\u00e3o minuciosa da planilha de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e inclusive dos c\u00e1lculos”.[4]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Resumindo, o TCU decidiu que ao pregoeiro fosse aplicada a penalidade de multa, visto que a conduta no Preg\u00e3o eletr\u00f4nico (PE 01\/2017) impediu \u201ca busca da proposta mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o observ[ou] a necess\u00e1ria segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre o pregoeiro e a autoridade revisora, viol[ou] os deveres de publicidade e de transpar\u00eancia e desrespeit{ou] o princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio (que n\u00e3o exigia a categoria dos limpadores de vidros e que fixava prazo para corre\u00e7\u00e3o diferente do que foi concedido) e da proporcionalidade\u201d.[5]<\/a><\/p>\n\n\n\n

No caso em apre\u00e7o (PE 2\/2022), contudo, o pregoeiro citou os princ\u00edpios da isonomia, da igualdade e da impessoalidade e informou que na solicita\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o seriam \u201cindicados os itens, subm\u00f3dulos e\/ou m\u00f3dulos da planilha onde os erros se encontram, sem informar o que est\u00e1 errado, cabendo somente ao licitante envolvido revis\u00e1-los com base no edital e seus anexos e na legisla\u00e7\u00e3o pertinente\u201d.[6]<\/a> Observamos, ent\u00e3o, que o pregoeiro atuou na fase do julgamento da proposta nos termos da lei, em que pese bastante gen\u00e9rica sua orienta\u00e7\u00e3o e com potencial restritivo para a competi\u00e7\u00e3o, consoante se infere do voto:<\/p>\n\n\n\n

(…), nessa etapa da licita\u00e7\u00e3o, em que o resultado provis\u00f3rio j\u00e1 \u00e9 de dom\u00ednio p\u00fablico, os princ\u00edpios invocados pelo pregoeiro n\u00e3o obstam a precisa divulga\u00e7\u00e3o das falhas observadas pelo \u00f3rg\u00e3o nas planilhas de forma\u00e7\u00e3o de custos. A indica\u00e7\u00e3o clara e objetiva das inconsist\u00eancias, desde que realizada de forma indistinta em rela\u00e7\u00e3o a todos os licitantes, al\u00e9m de n\u00e3o caracterizar viola\u00e7\u00e3o aos referidos princ\u00edpios, favorece a transpar\u00eancia e, ao explicitar os motivos que levaram \u00e0s desclassifica\u00e7\u00f5es, viabiliza o efetivo exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/strong> Acrescento que a postura colaborativa do \u00f3rg\u00e3o nessa fase do certame facilitaria a corre\u00e7\u00e3o de erros san\u00e1veis e abriria a possibilidade de aproveitamento de propostas pela Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>, conferindo efetividade aos princ\u00edpios da economicidade e da sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, comparando a condu\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico de 2017 (PE 01\/2017) com o em exame (PE 2\/2022), o Ministro Relator constatou que o pregoeiro indicou os c\u00f3digos dos m\u00f3dulos\/subm\u00f3dulos inconsistentes, cujas descri\u00e7\u00f5es podem ser identificadas nas pr\u00f3prias planilhas dos licitantes e que se encontram dispon\u00edveis no Portal de Compras (Comprasnet). Logo, mais um a vez a condu\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o atual se diferencia do anterior, pois neste as mensagens n\u00e3o traziam informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas sobre as incorre\u00e7\u00f5es identificadas pelo \u00f3rg\u00e3o. J\u00e1 quanto \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o do prazo para os licitantes realizarem a corre\u00e7\u00e3o das planilhas, no preg\u00e3o em an\u00e1lise foi respeitado o tempo de 1 hora previsto para a corre\u00e7\u00e3o da planilha de custo. Na pr\u00e1tica, segundo o Ministro Relator, foram concedidos prazos que variaram entre 1h31min e 2h59min, logo o prazo foi superior aos ex\u00edguos 30 minutos concedidos no PE 1\/2017.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, cotejando as condutas do pregoeiro em preg\u00f5es eletr\u00f4nicos ocorridos em momento diferentes entendeu o TCU que houve, em verdade, uma evolu\u00e7\u00e3o na sua postura no que se refere \u00e0 indica\u00e7\u00e3o das impropriedades das planilhas como tamb\u00e9m no que se relaciona com a fixa\u00e7\u00e3o de prazo para corre\u00e7\u00e3o: \u201cNesse contexto, observo que, logo no in\u00edcio da etapa de julgamento, preocupou-se em expor aos licitantes os procedimentos que adotaria na avalia\u00e7\u00e3o das propostas\u201d[7]<\/a>. Apesar de no Preg\u00e3o ocorrido em 2017 a san\u00e7\u00e3o ter sido motivada tamb\u00e9m por outras irregularidades cometidas na etapa de julgamento das propostas, n\u00e3o ocorreu no Preg\u00e3o em exame \u201ca) afronta ao princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es; b) ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio de elimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o previsto no instrumento convocat\u00f3rio; e c) concess\u00e3o de prazo para retifica\u00e7\u00e3o de planilhas inferior ao previsto no edital.\u201d[8]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, concluiu o TCU que embora o \u201cpregoeiro tenha falhado quanto \u00e0 indica\u00e7\u00e3o clara e objetiva das inconsist\u00eancias verificadas nas planilhas dos licitantes\u201d, pois  \u201csem a clara descri\u00e7\u00e3o das inconsist\u00eancias identificadas na etapa de julgamento das propostas<\/a>, por dificultar a retifica\u00e7\u00e3o e o aproveitamento daquelas san\u00e1veis, n\u00e3o se alinha aos princ\u00edpios que regem as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, notadamente os da transpar\u00eancia, da economicidade e da sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa\u201d, o preg\u00e3o em apre\u00e7o foi conduzido nos termos legais se comparado com o anterior. Por conta disso, entendeu o Ministro Relator ser  desproporcional a san\u00e7\u00e3o sugerida pela Unidade T\u00e9cnica, dando, ent\u00e3o, provimento parcial \u00e0s raz\u00f5es de justificativa apresentadas pelo pregoeiro. [9]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, no Ac\u00f3rd\u00e3o em an\u00e1lise firmou o TCU o entendimento que:<\/p>\n\n\n\n

(i) nada obsta que o pregoeiro na condu\u00e7\u00e3o de preg\u00f5es eletr\u00f4nicos indique de modo claro e objetivo as inconsist\u00eancias das propostas, desde que feita indistintamente em rela\u00e7\u00e3o a todos os licitantes, pois assim se concretiza a transpar\u00eancia. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 obst\u00e1culo que impe\u00e7a o pregoeiro de especificar os motivos que levaram \u00e0s desclassifica\u00e7\u00f5es, ao contr\u00e1rio, agindo, dessa maneira, confere-se efetividade ao exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

(ii) n\u00e3o deve o pregoeiro promover a simples indica\u00e7\u00e3o dos m\u00f3dulos\/subm\u00f3dulos das planilhas de composi\u00e7\u00e3o de custos, sem a clara descri\u00e7\u00e3o das inconsist\u00eancias identificadas na etapa de julgamento das propostas, pois dificulta a retifica\u00e7\u00e3o e o aproveitamento daquelas planilhas san\u00e1veis. Se assim proceder estar\u00e1 o pregoeiro conduzindo o certame \u00e0 margem dos  princ\u00edpios que regem as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, particularmente, os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, da economicidade e da sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Doutora, com per\u00edodo de sandu\u00edche na Scuola Normale Superiore di Pisa (SNS), e mestre pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR). Possui est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral em Direito na UFPR. Possui p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direitos Fundamentais pela Universidade de Burgos da Espanha e em Teoria do Direito e Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Professora e pesquisadora em Hist\u00f3ria do Direito e Direito P\u00fablico. Consultora jur\u00eddica com mais de 10 anos de experi\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. Colaboradora da Revista RJML de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos e da Consultoria Jur\u00eddica da JML.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Ac. 4370\/2023. 1\u00aa C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Acord\u00e3o 1412\/21.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Acord\u00e3o 1412\/21.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> Acord\u00e3o 1412\/21.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> Ac. 4370\/2023. 1\u00aa C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> Ac. 4370\/2023. 1\u00aa C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a> Ac. 4370\/2023. 1\u00aa C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a> Ac. 4370\/2023. 1\u00aa C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] Ac\u00f3rd\u00e3o 4370\/2023 – 1\u00aa C\u00e2mara  – Min. Rel. Jhonatan de Jesus. 06.06.2023. O Ac\u00f3rd\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":1793,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"coauthors":[22],"class_list":["post-1805","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contratacoes"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1805"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1805\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1807,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1805\/revisions\/1807"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1793"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1805"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1805"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=1805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}