{"id":2065,"date":"2024-09-13T08:00:00","date_gmt":"2024-09-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/?p=2065"},"modified":"2024-09-11T16:52:07","modified_gmt":"2024-09-11T19:52:07","slug":"projeto-de-lei-propoe-alteracoes-no-estatuto-juridico-das-estatais-e-na-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/projeto-de-lei-propoe-alteracoes-no-estatuto-juridico-das-estatais-e-na-nova-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei Prop\u00f5e Altera\u00e7\u00f5es no Estatuto Jur\u00eddico das Estatais e na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 2225\/2023, de autoria do Deputado Daniel Soranz, busca modificar a Lei n\u00ba 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto Jur\u00eddico das Empresas Estatais) e a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos). O objetivo principal \u00e9 ampliar a ades\u00e3o ao Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP), promovendo maior efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Principais Altera\u00e7\u00f5es Propostas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Amplia\u00e7\u00e3o da Ades\u00e3o ao Sistema de Registro de Pre\u00e7os para \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba do Art. 66 da Lei n\u00ba 13.303\/2016, permitindo que \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta, vinculados a empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista, possam aderir ao Sistema de Registro de Pre\u00e7os. A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o \u00e9 clara sobre a possibilidade de a Administra\u00e7\u00e3o Direta utilizar esse sistema, o que tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica e interpreta\u00e7\u00f5es divergentes por parte de \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3o proposta para o Art. 66, \u00a7 1\u00ba:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Poder\u00e1 aderir ao sistema referido no caput qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das atividades contempladas no art. 1\u00ba desta Lei, bem como o \u00f3rg\u00e3o ou entidade da Administra\u00e7\u00e3o Direta ao qual a empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista esteja diretamente vinculada.” (NR)<\/p>\n\n\n\n

2. Prorroga\u00e7\u00e3o de Vig\u00eancia e Ajuste de Quantidade nas Atas de Registro de Pre\u00e7os.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m sugere mudan\u00e7as no Art. 84 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, permitindo que as atas de registro de pre\u00e7os, inicialmente com vig\u00eancia de um ano, possam ser prorrogadas por at\u00e9 quatro vezes, desde que se comprove a manuten\u00e7\u00e3o de vantagem econ\u00f4mica. Al\u00e9m disso, possibilita ajustes quantitativos e reajustes de pre\u00e7os baseados em \u00edndices oficiais durante as prorroga\u00e7\u00f5es, desde que haja anu\u00eancia do fornecedor e a devida publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial antes do vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3o proposta para o Art. 84:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“O prazo de vig\u00eancia da ata de registro de pre\u00e7os ser\u00e1 de 1 (um) ano e poder\u00e1 ser prorrogado, por igual per\u00edodo, por at\u00e9 4 (quatro) vezes, desde que comprovado o pre\u00e7o vantajoso. <\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O contrato decorrente da ata de registro de pre\u00e7os ter\u00e1 sua vig\u00eancia estabelecida em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es nela contidas.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Na prorroga\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia tamb\u00e9m poder\u00e1 haver altera\u00e7\u00e3o quantitativa e reajuste do pre\u00e7o pelo \u00edndice oficial do governo em cada per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba A prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter o pr\u00e9vio aceite do fornecedor e ser publicada na imprensa oficial antes do seu vencimento.” (NR)<\/p>\n\n\n\n

3. Justificativa das Propostas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Deputado Daniel Soranz justifica as altera\u00e7\u00f5es como uma resposta \u00e0s inseguran\u00e7as jur\u00eddicas presentes na Lei n\u00ba 13.303\/2016. A falta de clareza sobre a possibilidade de ades\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta ao Sistema de Registro de Pre\u00e7os tem levado \u00f3rg\u00e3os de controle a recomendar a proibi\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica, mesmo quando h\u00e1 uma clara vincula\u00e7\u00e3o entre a entidade e o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o das atas de registro de pre\u00e7os e a possibilidade de ajustes quantitativos buscam atender melhor \u00e0s demandas operacionais das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que muitas vezes enfrentam dificuldades com a atual limita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00f5es, especialmente em contratos de longa dura\u00e7\u00e3o ou que envolvam compras planejadas.<\/p>\n\n\n\n

4. Reflex\u00f5es sobre as Altera\u00e7\u00f5es Propostas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora as propostas representem um avan\u00e7o na efici\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a tentativa de harmonizar os regimes jur\u00eddicos aplic\u00e1veis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Direta e \u00e0s empresas estatais poder\u00e1 n\u00e3o alcan\u00e7ar plenamente os objetivos desejados. Isso se deve \u00e0 distin\u00e7\u00e3o fundamental entre os regimes de contrata\u00e7\u00e3o das empresas estatais e da Administra\u00e7\u00e3o Direta, estabelecida pelo Decreto n\u00ba 200\/1967.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto as empresas estatais, por sua natureza de direito privado, possuem maior flexibilidade em suas contrata\u00e7\u00f5es, a Administra\u00e7\u00e3o Direta opera sob um regime mais r\u00edgido, como destaca Filho (2021) [1]<\/a>, exigindo um controle estrito, especialmente no cumprimento dos princ\u00edpios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia, conforme previsto no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A proposta de permitir que a Administra\u00e7\u00e3o Direta participe das atas de registro de pre\u00e7os das empresas estatais, mesmo em situa\u00e7\u00f5es de v\u00ednculo institucional, pode gerar incongru\u00eancias jur\u00eddicas ao combinar regimes distintos, o que pode comprometer a integridade dos processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a possibilidade de prorrogar as atas de registro de pre\u00e7os por at\u00e9 quatro vezes imp\u00f5e um desafio adicional ao gestor p\u00fablico, que dever\u00e1 adotar um controle rigoroso para evitar que essa flexibiliza\u00e7\u00e3o resulte em custos desnecess\u00e1rios nas contrata\u00e7\u00f5es. A proposta de incluir expressamente na legisla\u00e7\u00e3o a permiss\u00e3o para ajustes quantitativos e de pre\u00e7os durante as prorroga\u00e7\u00f5es ajudar\u00e1 a esclarecer eventuais d\u00favidas ou controv\u00e9rsias, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e administrativa.<\/p>\n\n\n\n

O controle eficaz das contrata\u00e7\u00f5es pressup\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de revis\u00f5es peri\u00f3dicas, um monitoramento cont\u00ednuo dos contratos e a constante reavalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de mercado. Isso \u00e9 essencial para garantir que os recursos p\u00fablicos sejam aplicados de forma eficiente e econ\u00f4mica, em conformidade com os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O princ\u00edpio do planejamento, consagrado no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 11 da Lei n\u00ba 14.133\/2021[2]<\/a>, estabelece que todas as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas devem ser precedidas por estudos t\u00e9cnicos detalhados, assegurando a previsibilidade e o controle. Prorroga\u00e7\u00f5es sucessivas, sem planejamento adequado, podem comprometer a efetividade das contrata\u00e7\u00f5es, contrariando os princ\u00edpios da efici\u00eancia, legalidade e moralidade que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, a extens\u00e3o prolongada das atas de registro de pre\u00e7os n\u00e3o pode resultar em depend\u00eancia excessiva de determinados fornecedores, sob o risco de comprometer a competitividade e violar o princ\u00edpio da isonomia, ao dificultar a entrada de novos concorrentes.<\/p>\n\n\n\n

Assim, flexibiliza\u00e7\u00f5es excessivas nas prorroga\u00e7\u00f5es, sem mecanismos robustos de controle e planejamento, podem comprometer a efici\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e gerar desequil\u00edbrios, infringindo os princ\u00edpios fundamentais da licita\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o p\u00fablica, como a economicidade, isonomia e efici\u00eancia, previstos tanto na Lei n\u00ba 14.133\/2021 quanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

 5. Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 2225\/2023 apresenta mudan\u00e7as significativas para o aprimoramento das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ao buscar maior flexibilidade e efici\u00eancia atrav\u00e9s da amplia\u00e7\u00e3o do uso do Sistema de Registro de Pre\u00e7os e da possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o das atas. No entanto, essas altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m trazem desafios complexos, especialmente no que tange \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o dos regimes jur\u00eddicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e das empresas estatais, al\u00e9m da necessidade de garantir que o planejamento e a gest\u00e3o eficiente sejam preservados.<\/p>\n\n\n\n

Embora a proposta tenha o potencial de simplificar processos e promover maior agilidade nas aquisi\u00e7\u00f5es, \u00e9 essencial que os princ\u00edpios fundamentais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como a legalidade, economicidade e competitividade, sejam rigorosamente observados. O equil\u00edbrio entre flexibilidade e controle, planejamento e transpar\u00eancia ser\u00e1 crucial para que as inova\u00e7\u00f5es legislativas alcancem o objetivo de otimizar as contrata\u00e7\u00f5es, sem comprometer a integridade do sistema de licita\u00e7\u00f5es e a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei segue em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, onde aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC). Ap\u00f3s an\u00e1lise e eventual aprova\u00e7\u00e3o pela CCJC, o texto ser\u00e1 submetido ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, em seguida, ao Senado Federal, ao qual caber\u00e1 analisar detalhadamente as implica\u00e7\u00f5es dessas mudan\u00e7as, buscando aperfei\u00e7oar o texto e assegurar que as medidas propostas estejam em conformidade com os princ\u00edpios constitucionais e as melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Bibliografia:<\/p>\n\n\n\n

Brasil. Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14133.htm<\/a>. Acesso em: Set 24.<\/p>\n\n\n\n

Brasil. Decreto 200 de 25 de fevereiro de 1967. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del0200.htm<\/a>. Acesso em: Set 24.<\/p>\n\n\n\n

Brasil. Projeto de Lei 2225 de _ de 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2358824#:~:text=PL%202225%2F2023%20Inteiro%20teor,Projeto%20de%20Lei&text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%2013.303,1%C2%BA%20de%20abril%20de%202021<\/a>. Acesso em: Set 24.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Filho. Jos\u00e9 dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 35 ed. S\u00e3o Paulo, Atlas, 2021, p. 493.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Art. 11.O processo licitat\u00f3rio tem por objetivos: Par\u00e1grafo \u00fanico. A alta administra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade \u00e9 respons\u00e1vel pela governan\u00e7a das contrata\u00e7\u00f5es e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gest\u00e3o de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitat\u00f3rios e os respectivos contratos, com o intuito de alcan\u00e7ar os objetivos estabelecidos no caput<\/strong> deste artigo, promover um ambiente \u00edntegro e confi\u00e1vel, assegurar o alinhamento das contrata\u00e7\u00f5es ao planejamento estrat\u00e9gico e \u00e0s leis or\u00e7ament\u00e1rias e promover efici\u00eancia, efetividade e efic\u00e1cia em suas contrata\u00e7\u00f5es. Dispon\u00edvel em: <\/a>https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14133.htm<\/a>. Acesso em: Set 24.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o O Projeto de Lei n\u00ba 2225\/2023, de autoria do Deputado Daniel Soranz, busca modificar a Lei n\u00ba 13.303, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":93,"featured_media":2066,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[452],"tags":[],"coauthors":[755],"class_list":["post-2065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estatais"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/93"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2065"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2065\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2068,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2065\/revisions\/2068"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2065"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=2065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}