{"id":2256,"date":"2025-04-09T15:50:12","date_gmt":"2025-04-09T18:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/?p=2256"},"modified":"2025-04-11T14:18:50","modified_gmt":"2025-04-11T17:18:50","slug":"esg-nas-empresas-estatais-o-que-porque-e-como-aplicar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/esg-nas-empresas-estatais-o-que-porque-e-como-aplicar\/","title":{"rendered":"ESG nas empresas Estatais: O que, porque e como aplicar."},"content":{"rendered":"\n<p><strong>UM BREV\u00cdSSIMO ESTUDO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento na UFPR. MBA em ESG and Impact, pela Trevisan Escola de Neg\u00f3cios. Especialista em Direito e Gest\u00e3o das Entidades do Sistema S, pelo IDP-Bras\u00edlia. Especialista em direito socioambiental pela PUC\/PR. Graduada em Direito pela Unicuritiba-PR. Consultora jur\u00eddica, professora de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, palestrante e autora de diversos artigos e livros sobre o tema licita\u00e7\u00f5es, contratos administrativos, ESG, sustentabilidade, gest\u00e3o de riscos e compliance p\u00fablico, com atua\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, indireta e nas Entidades do Sistema S&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista, conhecidas como Empresas Estatais, surgiram no Brasil com a necessidade de atendimento pelo Estado a objetivos pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais, intervindo na atividade econ\u00f4mica para alavancar um projeto de industrializa\u00e7\u00e3o e de produ\u00e7\u00e3o privada de bens e servi\u00e7os<a href=\"#_ftn1\" id=\"_ftnref1\"><sup>[1]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Havia uma presun\u00e7\u00e3o de que as pessoas jur\u00eddicas estatais eram balizadas por muitos controles e amarras que inviabilizavam a efici\u00eancia estatal e as estatais poderiam constituir uma tentativa de instrumentaliza\u00e7\u00e3o \u00e1gil de a\u00e7\u00e3o do Estado, em especial na seara econ\u00f4mica, cujo mercado exige, de fato, celeridade, inova\u00e7\u00e3o e dinamismo de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas estatais atualmente s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es presentes em diversas partes do mundo, desempenhando pap\u00e9is econ\u00f4micos significativos. S\u00e3o criadas para fornecer servi\u00e7os ou produtos, corrigir supostas falhas de mercado, estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico de determinados setores, gerar empregos e cumprir relevantes fun\u00e7\u00f5es sociais definidas pela sociedade. \u00c9 essencial que a atua\u00e7\u00e3o empresarial do Estado seja conduzida de maneira respons\u00e1vel e estrat\u00e9gica, alinhada com os interesses econ\u00f4micos, pol\u00edticos e sociais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Feita essa breve digress\u00e3o, \u00e9 importante pontuar que as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista devem atender \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social e est\u00e3o vinculadas, segundo sua lei de cria\u00e7\u00e3o, a relevante interesse coletivo ou a imperativos da seguran\u00e7a nacional, conforme preceitua a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, seu artigo 173. Ou seja, o interesse coletivo e a fun\u00e7\u00e3o social sempre permear\u00e3o as atividades das empresas estatais, o que direciona nossos olhares ao que constitui o interesse da coletividade. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aliado a esse aspecto, um tema de profus\u00e3o global, que tem entrado em todos os debates p\u00fablicos e privados e que constitui interesse coletivo, \u00e9 o ESG, acr\u00f4nimo com significado em ingl\u00eas, sendo E \u2013 <em>Environmental<\/em> (ambiental), S \u2013 <em>Social<\/em> ou <em>Stakeholders<\/em> (social ou partes interessadas) e G \u2013 <em>Governance<\/em> (governan\u00e7a). Trata-se de um programa que enra\u00edza pr\u00e1ticas socioambientais, tendo a governan\u00e7a como um pilar central que integra e orienta as a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O ESG deve ser compreendido como o norte de oportunidades para transforma\u00e7\u00e3o da sociedade, tra\u00e7ando relevantes contribui\u00e7\u00f5es para um desenvolvimento efetivamente sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse breve estudo apresentamos os conceitos relevantes de ESG, os fundamentos de sua aplica\u00e7\u00e3o nas empresas estatais e como implementar a agenda de modo eficaz e com efetividade.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>O QUE \u00c9 ESG E QUAIS OS CONCEITOS APLIC\u00c1VEIS \u00c0S ESTATAIS?<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>De plano pode-se afirmar que o ESG \u00e9 definido, de uma forma preliminar, como a aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos, estruturas, pol\u00edticas e procedimentos para orientar a implementa\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a socioambiental em uma corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>De modo t\u00e9cnico, com apoio no conceito estabelecido pela ABNT PR 2030:2022, de que ESG \u00e9 o &#8220;conjunto de crit\u00e9rios ambientais, sociais e de governan\u00e7a, a serem considerados, na avalia\u00e7\u00e3o de riscos, oportunidades e respectivos impactos, com objetivo de nortear atividades, neg\u00f3cios e investimentos sustent\u00e1veis&#8221;<a href=\"#_ftn2\" id=\"_ftnref2\"><sup>[2]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros conceitos fundamentais para a acep\u00e7\u00e3o do ESG s\u00e3o o de <em>stakeholders <\/em>ou partes interessadas e de matriz de materialidade. O primeiro deles pela ABNT 2030:2022 \u00e9 \u201cpessoa, organiza\u00e7\u00e3o ou comunidade que pode afetar, ser afetada ou se perceber afetada por uma decis\u00e3o ou atividade<a href=\"#_ftn3\" id=\"_ftnref3\">[3]<\/a>\u201d. S\u00e3o todos aqueles que de alguma forma possuem interesse na gest\u00e3o, nos resultados, nas a\u00e7\u00f5es, nos projetos, nas entregas das Estatais. Cada institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 <em>stakeholders<\/em> pr\u00f3prios, que incluem os colaboradores, servidores, empregados p\u00fablicos, sindicatos, controladoria, Tribunal de Contas, popula\u00e7\u00e3o atendida, popula\u00e7\u00e3o do entorno, fornecedores, associa\u00e7\u00f5es, parceiros de mercado, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o conceito que se agrega ao anterior \u00e9 o de materialidade, cuja defini\u00e7\u00e3o pela PR 2030:2022 \u00e9 o de \u201cpertin\u00eancia de um t\u00f3pico determinada pela relev\u00e2ncia do seu impacto econ\u00f4mico, ambiental, social, positivo ou negativo, nas avalia\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es dos gestores da organiza\u00e7\u00e3o e de suas partes interessadas<a href=\"#_ftn4\" id=\"_ftnref4\">[4]<\/a>\u201d. Em outras palavras, materialidade relaciona-se a temas que s\u00e3o de alguma forma impactantes nos aspectos ambientais, sociais e econ\u00f4micos para a Estatal.<\/p>\n\n\n\n<p>A materialidade \u00e9 o que diferenciar\u00e1 uma pol\u00edtica ESG implementada de um programa de sustentabilidade. Aquele efetivamente considerar\u00e1, dentro das estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es executadas pela Administra\u00e7\u00e3o, aquilo que impacta suas partes interessadas para trabalhar com a mitiga\u00e7\u00e3o. J\u00e1 um programa de sustentabilidade abordar\u00e1 temas sociais e ambientais de uma agenda mais ampla e n\u00e3o direcionada \u00e0 pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dois conceitos acima, de partes interessadas e de materialidade, se conectam na matriz de materialidade, que se constitui em uma importante ferramenta de gest\u00e3o e planejamento para defini\u00e7\u00e3o da prioridade baseada na classifica\u00e7\u00e3o dos temas materiais pelos stakeholders. Essa matriz se constituir\u00e1 no mapa de orienta\u00e7\u00e3o da Estatal para concentra\u00e7\u00e3o e direcionamento de estrat\u00e9gias nos campos social, ambiental e de governan\u00e7a.&nbsp; \u00c9 representada por dois eixos, sendo um o da organiza\u00e7\u00e3o e outro o dos stakeholders. Em cada eixo encontram-se medidas de menor para maior relev\u00e2ncia, permitindo estabelecer quatro quadrantes, sendo o de (1) menor relev\u00e2ncia para ambos os atores (Administra\u00e7\u00e3o e stakeholders), de (2) maior relev\u00e2ncia para Administra\u00e7\u00e3o e menor para partes interessadas, de (3) maior relev\u00e2ncia para as partes interessadas e menor para Administra\u00e7\u00e3o e (4) maior relev\u00e2ncia para ambos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>POR QUE IMPLEMENTAR O ESG NAS ESTATAIS?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Uma pergunta auspiciosa e que n\u00e3o possui resposta \u00fanica, mas sim um conjunto de fundamentos que somados garantem uma base s\u00f3lida de argumentos para a implementa\u00e7\u00e3o de um programa ESG nas Estatais, abaixo listados:<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li>PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA DAS ESTATAIS\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Todas as estatais s\u00e3o criadas para cumprimento de uma fun\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m da vincula\u00e7\u00e3o a um interesse p\u00fablico ou mesmo por motivo de seguran\u00e7a nacional, conforme previsto no texto Constitucional em seu art. 173 e \u00a71\u00ba, inciso I<a href=\"#_ftn5\" id=\"_ftnref5\"><sup>[5]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1, portanto, uma atua\u00e7\u00e3o extraecon\u00f4mica das estatais, para atendimento \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social e ao interesse p\u00fablico, direcionados \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es de sua lei de cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a Lei 13.303\/16 estabeleceu em seu art. 27 que as estatais devem ter a fun\u00e7\u00e3o social de atendimento a imperativo de seguran\u00e7a nacional ou realiza\u00e7\u00e3o de interesse coletivo, sendo que para este, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para o alcance do bem-estar econ\u00f4mico e a aloca\u00e7\u00e3o socialmente eficiente dos recursos geridos, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o sustentada dos seus consumidores de produtos e servi\u00e7os; e, o desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para seus produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, vinculada \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social encontra-se a determina\u00e7\u00e3o no \u00a72\u00ba do mesmo art. 27, para ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social compat\u00edveis com o mercado em que a estatal atua.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o legislador incorporou \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista a realiza\u00e7\u00e3o do interesse coletivo e atrelou referido interesse \u00e0 sustentabilidade em seus tr\u00eas pilares cl\u00e1ssicos: ambiental, social e econ\u00f4mico<a href=\"#_ftn6\" id=\"_ftnref6\">[6]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A LEI DAS ESTATAIS<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A Lei n\u00b0 13.303\/16, conhecida como Lei das Estatais, apresenta o DNA do ESG para as empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. Ao longo de todo o texto legal \u00e9 poss\u00edvel extrair claramente a preocupa\u00e7\u00e3o do legislador com a responsabilidade ambiental (E) e social (S), al\u00e9m da governan\u00e7a (G) em tais corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A governan\u00e7a foi um dos grandes propulsores da promulga\u00e7\u00e3o da lei no ano de 2016. O tema est\u00e1 disposto de forma mais proeminente em sua primeira parte, que estabeleceu os mecanismos de lideran\u00e7a e controle voltados \u00e0 gest\u00e3o. Os aspectos ambientais e sociais tiveram maior destaque na parte direcionada \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es das estatais. Nesse sentido, h\u00e1 destaque para o estabelecimento dos requisitos de transpar\u00eancia que devem ser atendidos pelas estatais, prevendo a elabora\u00e7\u00e3o de carta anual; divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes, inclusive relativas \u00e0 governan\u00e7a; elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es; de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos; da carta anual de governan\u00e7a corporativa; e, da divulga\u00e7\u00e3o anual de relat\u00f3rio integrado ou de sustentabilidade; entre outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na parte relacionada \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es, a Lei das Estatais estabelece no art. 31 que as licita\u00e7\u00f5es realizadas e contratos celebrados por empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa sob o ponto de vista, inclusive, do ciclo de vida do objeto. Ou seja, a an\u00e1lise dos aspectos de vantajosidade deve passar pelos impactos sociais, econ\u00f4micos e ambientais do objeto ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a concep\u00e7\u00e3o, a fabrica\u00e7\u00e3o, a log\u00edstica, o uso e o descarte.<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo artigo a lei definiu os princ\u00edpios aplic\u00e1veis \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es com destaque para publicidade, efici\u00eancia, probidade administrativa e desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel, encaixando tais princ\u00edpios aos eixos de meio ambiente (E), social (S) e de&nbsp; governan\u00e7a (G).<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo 32 da Lei h\u00e1 diretrizes a serem observadas pelas estatais, tais como a busca da maior vantagem competitiva, considerando custos e benef\u00edcios, de natureza econ\u00f4mica, social ou ambiental, inclusive quanto ao desfazimento de bens e res\u00edduos. O par\u00e1grafo primeiro deste artigo ainda disp\u00f5e sobre as normas socioambientais que devem ser respeitadas nas licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados pelas obras; a mitiga\u00e7\u00e3o de danos ambientais; utiliza\u00e7\u00e3o de produtos, equipamentos e servi\u00e7os que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e de recursos naturais; avalia\u00e7\u00e3o de impacto de vizinhan\u00e7a; prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio cultural, hist\u00f3rico, arqueol\u00f3gico e imaterial; e, acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Novamente se vislumbra a preocupa\u00e7\u00e3o do legislador com a tem\u00e1tica ambiental (E) e social (S).<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, nessa leitura dos artigos ESG da Lei 13.303\/16, citamos o art. 45, que estabelece a remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel vinculada ao desempenho do contratado, com base em crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ATIVIDADES DESEPENHADAS<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No Brasil h\u00e1 muitas estatais do setor de saneamento, abastecimento, desenvolvimento regional, de g\u00e1s, de energia, de transportes, de abastecimento, portu\u00e1rias, de log\u00edstica, de servi\u00e7os financeiros, de habita\u00e7\u00e3o, de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, de laborat\u00f3rio, de pesquisa, de turismo, de limpeza urbana, e assim por diante, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, de Estados, Munic\u00edpios e do Distrito Federal. Nessa mir\u00edade de atividades das estatais brasileiras, como &nbsp;\u00e9 poss\u00edvel observar, os destaques de oportunidades e riscos dentro do acr\u00f4nimo ESG com a preval\u00eancia do E, do S, do G, das suas combina\u00e7\u00f5es ou de todos reunidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplos, uma estatal de g\u00e1s, de saneamento, de energia ou de transporte certamente apresenta grandes riscos e oportunidades no aspecto ambiental (E), dependem do equil\u00edbrio ambiental, do qual geram-se impactos para cumprimento de sua miss\u00e3o institucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Estatais de servi\u00e7os de laborat\u00f3rio, de habita\u00e7\u00e3o, de transporte ou de abastecimento, apresentam grande relevo em aspectos sociais voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atendida por seus servi\u00e7os (S).<\/p>\n\n\n\n<p>Estatais de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e de pesquisa podem ser mais demandadas em pol\u00edticas de governan\u00e7a (G), com destaque para a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o e o armazenamento de dados.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ESTATAIS DE CAPITAL ABERTO<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara de Valores Mobili\u00e1rios editou a Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 193, de 20 de outubro de 2023,&nbsp; que estabeleceu que as companhias abertas (incluindo-se as sociedades de economia mista que apresentem capital aberto) dever\u00e3o, a partir dos exerc\u00edcios sociais iniciados em, ou ap\u00f3s, 1\u00ba de janeiro de 2026, elaborar e divulgar relat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas \u00e0 sustentabilidade adotando-se o padr\u00e3o internacional emitido pelo <em>International Sustainability Standards Board<\/em> &#8211; ISSB.<\/p>\n\n\n\n<p>O ISSB, criado durante a COP26 (Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas), em novembro de 2021, em Glasgow, desenvolve, no interesse p\u00fablico, padr\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de sustentabilidade em uma linha global abrangente, focando nas necessidades dos investidores e dos mercados financeiros<a href=\"#_ftn7\" id=\"_ftnref7\"><sup>[7]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>BENEF\u00cdCIOS ADICIONAIS<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A incorpora\u00e7\u00e3o do ESG nas empresas estatais, enfim, pode promover um desenvolvimento mais sustent\u00e1vel e respons\u00e1vel, al\u00e9m de aumentar a transpar\u00eancia e a confian\u00e7a do p\u00fablico. Dessa forma, as estatais podem n\u00e3o apenas atender \u00e0s demandas regulat\u00f3rias e sociais, mas tamb\u00e9m melhorar seu desempenho e competitividade no mercado global, contribuindo para um futuro mais justo e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Podem ser apontados os seguintes benef\u00edcios da implementa\u00e7\u00e3o de ESG nas Estatais, dentre outros: 1 \u2013 inclus\u00e3o de <em>stakeholders<\/em> (partes interessadas) como destinat\u00e1rios de pol\u00edticas e procedimentos ESG; 2 \u2013 otimiza\u00e7\u00e3o de custos, com o melhor gerenciamento de recursos naturais, de log\u00edstica, an\u00e1lise do ciclo de vida do objeto, incorpora\u00e7\u00e3o de economia circular, etc.; 3 \u2013 aumento de credibilidade e melhoria da imagem; 4 \u2013 melhoria da capacidade \u00e9tica e de inclus\u00e3o social; 5 \u2013 materializa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sociais e ambientais locais, regionais e\/ou nacionais; 6 \u2013 cumprimento de metas ambientais, sociais e de governan\u00e7a; 7 \u2013 maior transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es; 8 \u2013 efetividade na governan\u00e7a e na gest\u00e3o de riscos; 9 \u2013 acesso facilitado a financiamentos; 10 \u2013 conformidade regulat\u00f3ria do setor que atua; 11 \u2013 realinhamento de prop\u00f3sito corporativo com valores institucionais; 12 \u2013 atendimento \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da estatal, definido na legisla\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o; 13 \u2013 melhoria de performance em auditorias; 14 \u2013 reten\u00e7\u00e3o de talentos; 15 \u2013 melhorias de indicadores ambientais, sociais e de governan\u00e7a. &nbsp;Outros benef\u00edcios podem estar atrelados ao setor e atividade desempenhada pela estatal, como, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de vantagem competitiva \u00e0quelas que se encontram em ambiente de mercado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. COMO IMPLEMENTAR O ESG EM EMPRESAS ESTATAIS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o para qualquer companhia demanda algumas etapas obrigat\u00f3rias para garantir sua efetividade, de forma a n\u00e3o se incorrer em alguns riscos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa linha, a aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos pode ocasionar desconformidade regulat\u00f3ria; um gerenciamento inadequado de qualquer dos crit\u00e9rios \u201cE\u201d ambientais, \u201cS\u201d sociais ou \u201cG\u201d governan\u00e7a, pode gerar preju\u00edzo nos respectivos indicadores, denegrir a imagem da estatal perante seus Stakeholders, reduzir a transpar\u00eancia de suas a\u00e7\u00f5es, afetar a gest\u00e3o de riscos, ocasionar evas\u00e3o de talentos e assim por diante.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, o ESG importar\u00e1 em custos para estrutura\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica, aplica\u00e7\u00e3o, acompanhamento e direcionamento para aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo, de forma a garantir a efetividade necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 modelagens j\u00e1 consolidadas no mercado, que podem ser aplicadas nas empresas p\u00fablicas e sociedade de economia mista, com algumas adapta\u00e7\u00f5es em vista da natureza jur\u00eddica e das caracter\u00edsticas de cada qual.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que a estatal decida pela implementa\u00e7\u00e3o do ESG, mas sem a utiliza\u00e7\u00e3o de metodologias de mercado, \u00e9 importante passar por etapas comuns a qualquer implanta\u00e7\u00e3o de projetos de governan\u00e7a, incluindo o <strong>comprometimento<\/strong> da alta administra\u00e7\u00e3o, um <strong>diagn\u00f3stico<\/strong> para identificar pr\u00e1ticas existentes; o estabelecimento de um contexto de <strong>planejamento<\/strong>, definindo as etapas de implementa\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e os recursos dispon\u00edveis; a defini\u00e7\u00e3o das <strong>partes interessadas<\/strong> e dos <strong>temas materiais<\/strong> que constituir\u00e3o o foco do programa; a <strong>implementa\u00e7\u00e3o<\/strong>, com a cria\u00e7\u00e3o de <strong>metas, pol\u00edticas e normativos<\/strong> que contemplem a aplica\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas ESG; os <strong>relat\u00f3rios;<\/strong> e, por fim, o <strong>monitoramento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo explicamos melhor as etapas dessa jornada.<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:upper-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>COMPROMETIMENTO DA ALTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Cabe \u00e0 esfera decis\u00f3ria mais alta da entidade definir e priorizar as quest\u00f5es ESG aplic\u00e1veis \u00e0 sua atividade rumo \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o e fortalecimento de uma cultura organizacional pautada na governan\u00e7a socioambiental.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a miss\u00e3o, os valores e o prop\u00f3sito da entidade devem ser remodelados com essa nova vis\u00e3o de presente e futuro; para tanto, cabe \u00e0 alta administra\u00e7\u00e3o estabelecer as diretrizes estrat\u00e9gicas e incrementar os processos, estrutura, recursos e mecanismos necess\u00e1rios para transformar o discurso em uma pr\u00e1tica efetiva.<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:upper-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>DIAGN\u00d3STICO<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Na sequ\u00eancia, a estatal deve efetuar o diagn\u00f3stico das pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e de sustentabilidade, essenciais para avaliar o n\u00edvel de estrutura e maturidade nos temas ESG, os recursos dispon\u00edveis e aplicados, bem como identificar lacunas e \u00e1reas de melhoria. Esse diagn\u00f3stico permitir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gico que contemple metas claras e indicadores de desempenho, facilitando a implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ESG. Al\u00e9m disso, a avalia\u00e7\u00e3o deve considerar o engajamento dos stakeholders e a comunica\u00e7\u00e3o transparente dos resultados e progressos, garantindo que todos os envolvidos estejam alinhados e comprometidos com os objetivos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Como parte desse processo, a entidade ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de identificar os pontos fracos que demandam aten\u00e7\u00e3o e direcionamentos, al\u00e9m dos pontos fortes, que ser\u00e3o monitorados.<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:upper-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>PLANEJAMENTO, DEFINI\u00c7\u00c3O DAS PARTES INTERESSADAS E DOS TEMAS MATERIAIS<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3ximo passo \u00e9 o planejamento do escopo, com a determina\u00e7\u00e3o da materialidade e o estabelecimento de objetivos e metas.<\/p>\n\n\n\n<p>A materialidade \u00e9 o guia que direcionar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es de ESG da estatal. \u00c9 por meio da elabora\u00e7\u00e3o de uma matriz que a entidade identificar\u00e1 os temas materiais que apresentam relev\u00e2ncia para os stakeholders (partes interessadas) e para a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o, impactando a estatal ou as partes interessadas a curto, m\u00e9dio e longo prazo, nos temas ambientais, sociais e de governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Na hip\u00f3tese das estatais, caber\u00e1 definir quem s\u00e3o essas partes, o que deve incluir colaboradores, terceiros, fornecedores, \u00f3rg\u00e3os de controle, \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o com quem se relacionam, ag\u00eancias reguladoras, comunidade, consumidores dos servi\u00e7os\/produtos, dentre outros. &nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A identifica\u00e7\u00e3o dos temas materiais de relev\u00e2ncia pelos <em>stakeholders<\/em> alocando-os na matriz de materialidade possibilita priorizar na agenda ESG os valores sens\u00edveis \u00e0 estatal e suas partes interessadas, auxiliando na aloca\u00e7\u00e3o de recursos para tanto.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os conceitos tratados nesse t\u00f3pico remetemos o leitor ao primeiro cap\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:upper-roman\" class=\"wp-block-list\">\n<li>IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O, CRIA\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICAS, METAS E NORMATIVOS<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a prioriza\u00e7\u00e3o derivada da matriz de materialidade, caber\u00e1 \u00e0 estatal estabelecer os objetivos e metas, alinhados aos temas relevantes e ao planejamento estrat\u00e9gico. Dos objetivos derivam as metas, que devem ser mensur\u00e1veis, alcan\u00e7\u00e1veis, relevantes e com prazos definidos<a href=\"#_ftn8\" id=\"_ftnref8\">[8]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do mais, \u00e9 essencial estabelecer uma pol\u00edtica robusta de ESG, que reflita os objetivos ESG da estatal, identificados na matriz de materialidade, e estar alinhada com os objetivos, valores e normas. S\u00e3o guias orientadores com princ\u00edpios, diretrizes e regras que balizam as a\u00e7\u00f5es para atendimento \u00e0s metas estabelecidas, al\u00e9m de servirem como base para a tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A pol\u00edtica ESG deve estabelecer diretrizes que nortear\u00e3o a tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e o desenvolvimento de atividades operacionais, considerando tais crit\u00e9rios nos processos internos. Essas diretrizes ser\u00e3o utilizadas como par\u00e2metro para avaliar o n\u00edvel de comprometimento da Estatal. Quanto mais estruturadas forem as diretrizes, maior \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o de engajamento com a pauta.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica e demais normativos pertinentes devem ser aprovados pelas inst\u00e2ncias competentes, divulgados de forma ampla e acess\u00edvel a todos os p\u00fablicos (partes interessadas), efetuados treinamentos a todos os colaboradores, adotados mecanismos de controle e monitoramento e revisadas periodicamente.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante tamb\u00e9m revisar as demais pol\u00edticas existentes para incluir as diretrizes ESG, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa etapa tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que a estatal promova a gest\u00e3o de pessoas e de recursos e o engajamento das partes relacionadas, incluindo a cadeia de suprimentos, o que envolve as licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Caber\u00e1, portanto, nesse momento, revisar os Regulamentos de Licita\u00e7\u00e3o para atualizar ou prever as regras que derivam dos objetivos e metas estabelecidos na matriz de materialidade, que de alguma forma tangenciem ou impactem diretamente nas contrata\u00e7\u00f5es derivadas da Lei das Estatais.<\/p>\n\n\n\n<p>Com toda a constru\u00e7\u00e3o da teia normativa sobre o ESG, o passo seguinte \u00e9 o de implementar a abordagem. Nessa etapa a estatal deve colocar em pr\u00e1tica as diretrizes dispostas nas pol\u00edticas, as metas, as m\u00e9tricas, os treinamentos, as contrata\u00e7\u00f5es, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos, etc.&nbsp; para, de fato, incorporar em sua opera\u00e7\u00e3o de forma integral.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>RELATAR E COMUNICAR<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3ximo passo da jornada ESG, tem rela\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio da transpar\u00eancia. Deve a estatal elaborar e disponibilizar \u00e0s partes interessadas, de acordo com suas necessidades e relev\u00e2ncia de temas materiais, um relat\u00f3rio de desempenho, para fins de demonstrar o atendimento aos objetivos ESG definidos no programa.<\/p>\n\n\n\n<p>Os relat\u00f3rios ESG podem utilizar como base algumas refer\u00eancias amplamente utilizadas no mercado, como a GRI (<em>Global Reporting Initiative<\/em>), a SASB (<em>Sustainability Accounting Standards Board<\/em>), o&nbsp; IIRC (<em>International Integrated Reporting Council<\/em>), o CDP (<em>Carbon Disclosure Project<\/em>), dentre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse relato permite o acompanhamento pelos <em>stakeholders<\/em> do atendimento das diretrizes e metas estabelecidos e, com isso, pode-se verificar a evolu\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do ESG rumo ao aculturamento da pauta e efetividade dos temas.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>MEDIR E MONITORAR<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, o monitoramento de um programa de ESG consiste no seu acompanhamento, na aferi\u00e7\u00e3o do seu funcionamento, da materializa\u00e7\u00e3o dos objetivos e metas. Para tanto, \u00e9 essencial definir indicadores que forne\u00e7am as evid\u00eancias da implanta\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas ESG da estatal.<\/p>\n\n\n\n<p>Podem ser considerados indicadores para medi\u00e7\u00e3o do programa: listas de presen\u00e7a de colaboradores em treinamentos, pesquisas realizadas com fornecedores, e-mails direcionados \u00e0 alta administra\u00e7\u00e3o com documentos para aprova\u00e7\u00e3o, comprova\u00e7\u00e3o de procedimentos e par\u00e2metros sociais ou ambientais, estat\u00edsticas de apontamentos de auditorias, dentre outros relacionados aos objetivos e \u00e0s metas estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa etapa \u00e9 essencial para medir a ader\u00eancia da estatal \u00e0s suas pol\u00edticas ESG, garantindo efetividade e credibilidade a todo o processo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As estatais assumiram um arqu\u00e9tipo de dinamicidade na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades para agregar efici\u00eancia \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Por\u00e9m, sua miss\u00e3o institucional, em vista do seu modelo h\u00edbrido p\u00fablico e privado, vai al\u00e9m disso e deve atender pautas mais variadas, como governan\u00e7a, meio ambiente e as sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses temas, inclusive, est\u00e3o dispostos na lei que estabelece o regime jur\u00eddico das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, a Lei n. 13.303\/16. Observa-se que h\u00e1 uma harmonia da legisla\u00e7\u00e3o com o ESG, assunto que se encontra constante e crescentemente em pauta global e tem como base a governan\u00e7a, com seu enfoque socioambiental.<\/p>\n\n\n\n<p>As estatais, portanto, podem e devem implementar um programa ESG para melhoria de sua performance nos aspectos de governan\u00e7a, de meio ambiente e na pauta social (<em>stakeholders)<\/em>, para ader\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que constitui seu regime jur\u00eddico, cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social e o relevante interesse coletivo que fundamentou sua cria\u00e7\u00e3o, para absorver todos os demais benef\u00edcios que o programa oportuniza.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, devem implementar de modo sist\u00eamico, planejado, com metodologia que permita seu monitoramento e aperfei\u00e7oamento, com efetividade, em vista de incluir o ESG na miss\u00e3o institucional, com base em temas relevantes definidos na matriz de materialidade pelas partes interessadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O ESG constitui um tema tratado ainda de forma incipiente, mas que tem um longo e f\u00e9rtil palco de discuss\u00f5es e amadurecimento. A incorpora\u00e7\u00e3o dessa pauta permite que as estatais operem de maneira mais transparente, \u00e9tica e sustent\u00e1vel, promovendo um impacto positivo na sociedade e no meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>ARAG\u00c3O. Alexandre Santos de. <strong>Empresas estatais \u2013 o regime jur\u00eddico das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista<\/strong>, Rio de Janeiro, RJ: Editora Forense, 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE NORMAS T\u00c9CNICAS. ABNT NBR ISO 37301:2021: <strong>Sistemas de gest\u00e3o de compliance<\/strong> \u2013 Requisitos com orienta\u00e7\u00e3o para uso. Rio de Janeiro, 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE NORMAS T\u00c9CNICAS. Pr\u00e1tica Recomendada: ABNT PR 2030: <strong>Ambiental, social e governan\u00e7a (ESG)<\/strong> \u2014 Conceitos, diretrizes e modelo de avalia\u00e7\u00e3o e direcionamento para organiza\u00e7\u00f5es \/ Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas. \u2013 Rio de Janeiro: ABNT, 2022.<\/p>\n\n\n\n<p>BEDONE, Igor Volpato. <strong>Empresas estatais e seu regime jur\u00eddico<\/strong>, Salvador, BA: Editora Juspodivm, 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. [Constitui\u00e7\u00e3o (1988)]. <strong>Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Senado Federal, 2016<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. Lei N\u00ba 13.303, de 30 de junho de 2016. <strong>Disp\u00f5e sobre o estatuto jur\u00eddico da empresa p\u00fablica, da sociedade de economia mista e de suas subsidi\u00e1rias, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, 2016.<\/p>\n\n\n\n<p>Sites consultados:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/artigos\/o-que-e-meta-smart-e-como-definir-em-sua-empresa,fd5cd6387eab5810VgnVCM1000001b00320aRCRD\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/ronnycharles.com.br\/nova-lei-de-licitacoes-e-remuneracao-variavel-uma-abordagem\u00ad-a-luz-do-nexo-economico-juridico\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-forrester wp-block-embed-forrester\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"x-embed x-is-unknown x-is-unknown\"><blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"HcclMXbgpg\"><a href=\"https:\/\/www.forrester.com\/blogs\/esgs-footprint-on-business\/\">ESG\u2019s Footprint On Business<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"&#8220;ESG\u2019s Footprint On Business&#8221; &#8212; Forrester\" src=\"https:\/\/www.forrester.com\/blogs\/esgs-footprint-on-business\/embed\/#?secret=MPFqtqoF7h#?secret=HcclMXbgpg\" data-secret=\"HcclMXbgpg\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/www.ifrs.org\/groups\/international-sustainability-standards-board\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/johnelkington.com\/archive\/TBL-elkington-chapter.pdf\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref1\" id=\"_ftn1\"><sup>[1]<\/sup><\/a> BEDONE, Igor Volpato. <strong>Empresas estatais e seu regime jur\u00eddico<\/strong>, Salvador, BA: Editora Juspodivm, 2018, p. 31, 32.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref2\" id=\"_ftn2\"><sup>[2]<\/sup><\/a> Pr\u00e1tica Recomendada: ABNT PR 2030: <strong>Ambiental, social e governan\u00e7a (ESG)<\/strong> \u2014 Conceitos, diretrizes e modelo de avalia\u00e7\u00e3o e direcionamento para organiza\u00e7\u00f5es \/ Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas. \u2013 Rio de Janeiro: ABNT, 2022, p. 4.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref3\" id=\"_ftn3\">[3]<\/a> Pr\u00e1tica Recomendada: ABNT PR 2030: <strong>Ambiental, social e governan\u00e7a (ESG)<\/strong> \u2014 Conceitos, diretrizes e modelo de avalia\u00e7\u00e3o e direcionamento para organiza\u00e7\u00f5es \/ Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas. \u2013 Rio de Janeiro: ABNT, 2022, p. 6.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref4\" id=\"_ftn4\">[4]<\/a> Pr\u00e1tica Recomendada: ABNT PR 2030: <strong>Ambiental, social e governan\u00e7a (ESG)<\/strong> \u2014 Conceitos, diretrizes e modelo de avalia\u00e7\u00e3o e direcionamento para organiza\u00e7\u00f5es \/ Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas. \u2013 Rio de Janeiro: ABNT, 2022, p. 5.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref5\" id=\"_ftn5\"><sup>[5]<\/sup><\/a> &#8220;Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o direta de atividade econ\u00f4mica pelo Estado s\u00f3 ser\u00e1 permitida quando necess\u00e1ria aos imperativos da seguran\u00e7a nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba A lei estabelecer\u00e1 o estatuto jur\u00eddico da empresa p\u00fablica, da sociedade de economia mista e de suas subsidi\u00e1rias que explorem atividade econ\u00f4mica de produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de bens ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, dispondo sobre:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; sua fun\u00e7\u00e3o social e formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Estado e pela sociedade;&nbsp;&nbsp; (Inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)<\/p>\n\n\n\n<p>\u2026\u201d BRASIL. [Constitui\u00e7\u00e3o (1988)]. <strong>Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Senado Federal, 2016.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref6\" id=\"_ftn6\">[6]<\/a> Criado por John Elkington em 1994, o trip\u00e9 da sustentabilidade, ou \u201ctriplo bottom line\u201d, \u00e9 o m\u00e9todo que incorpora a sustentabilidade nas empresas com base no social (pessoas), no planeta (meio ambiente) e no lucro (econ\u00f4mico). A sustentabilidade est[a assegurada se houver equil\u00edbrio entre os tr\u00eas pilares. Fonte: <a href=\"https:\/\/johnelkington.com\/archive\/TBL-elkington-chapter.pdf\">https:\/\/johnelkington.com\/archive\/TBL-elkington-chapter.pdf<\/a>, acesso em 30 de maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref7\" id=\"_ftn7\"><sup>[7]<\/sup><\/a> Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.ifrs.org\/groups\/international-sustainability-standards-board\/\">https:\/\/www.ifrs.org\/groups\/international-sustainability-standards-board\/<\/a>, acesso em 23 de maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref8\" id=\"_ftn8\">[8]<\/a> Tal qual \u00e9 a t\u00e9cnica SMART (Specific, Measurable, Achievable, Realistic, Time-bound), criada por Jorge T Doran, em 1981, para criar metas. Fonte: <a href=\"https:\/\/sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/artigos\/o-que-e-meta-smart-e-como-definir-em-sua-empresa,fd5cd6387eab5810VgnVCM1000001b00320aRCRD\">https:\/\/sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/artigos\/o-que-e-meta-smart-e-como-definir-em-sua-empresa,fd5cd6387eab5810VgnVCM1000001b00320aRCRD<\/a>, acesso em 03\/06\/2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>UM BREV\u00cdSSIMO ESTUDO &#8220;Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento na UFPR. 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