{"id":2498,"date":"2025-10-27T15:44:53","date_gmt":"2025-10-27T18:44:53","guid":{"rendered":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/?p=2498"},"modified":"2025-10-27T15:44:54","modified_gmt":"2025-10-27T18:44:54","slug":"entre-o-planejamento-publico-e-a-precificacao-privada-a-tensao-oculta-do-sistema-de-registro-de-precos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/entre-o-planejamento-publico-e-a-precificacao-privada-a-tensao-oculta-do-sistema-de-registro-de-precos\/","title":{"rendered":"Entre o Planejamento P\u00fablico e a Precifica\u00e7\u00e3o Privada: A Tens\u00e3o Oculta do Sistema de Registro de Pre\u00e7os"},"content":{"rendered":"\n

Pedro Henrique Magalh\u00e3es Azevedo[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE) e o International Anti-Corruption Resource Center <\/em>(IACRC) consideram ind\u00edcios de conluio em licita\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas como a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o de empresas que frequentemente apresentam propostas em certames realizados por outros \u00f3rg\u00e3os[2]<\/a>, bem como a apari\u00e7\u00e3o de apenas um interessado em determinado processo[3]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Apesar desse importante alerta, a baixa ades\u00e3o de interessados, ou mesmo a licita\u00e7\u00e3o deserta, nem sempre decorrem de arranjos il\u00edcitos ou fraudes. Pelo contr\u00e1rio, em diversas hip\u00f3teses, tais situa\u00e7\u00f5es podem ser frutos de fragilidades, incongru\u00eancias, omiss\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es relevantes e dubiedades no termo de refer\u00eancia, no estudo de demanda ou nos demais instrumentos que comp\u00f5em a fase preparat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Para os potenciais licitantes, essas defici\u00eancias representam riscos que tender\u00e3o a ser precificados, refletindo no valor de suas propostas. Esse valor, a bem da verdade, constitui o instrumento do licitante para reagir \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica lhe apresenta (ou deixa de apresentar) nos documentos que instruem o processo licitat\u00f3rio. Quanto mais claras forem as informa\u00e7\u00f5es, melhores ser\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para a formata\u00e7\u00e3o da proposta, reduzindo, potencialmente, o risco e o valor apresentado. Por outro lado, quanto mais obscuras elas forem, maior tender\u00e1 a ser o risco e, por consequ\u00eancia, o pre\u00e7o do item a ser informado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Em determinados casos, o risco chega a ser t\u00e3o elevado que precific\u00e1-lo elevaria a proposta a tal patamar que a participa\u00e7\u00e3o da empresa acabaria se tornando invi\u00e1vel. Situa\u00e7\u00f5es como essas acabam gerando licita\u00e7\u00f5es desertas ou com baixa ades\u00e3o de participantes.<\/p>\n\n\n\n

Em licita\u00e7\u00f5es tradicionais, ainda que possam existir pontos d\u00fabios relacionados ao objeto, \u00e0 forma de execu\u00e7\u00e3o e \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es e conting\u00eancias, n\u00e3o \u00e9 comum haver riscos elevados associados \u00e0 quantidade demandada pela Administra\u00e7\u00e3o ou ao valor a ser pago ao contratado. Isso porque esse modelo parte do pressuposto de que a quantidade a ser fornecida e paga \u00e9 certa, bem como de que o valor unit\u00e1rio foi predefinido, gozando de estabilidade pelo per\u00edodo pr\u00e9-determinado de vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es que se valem do sistema de registro de pre\u00e7os \u2013 SRP. Esse procedimento auxiliar, cujas hip\u00f3teses de ado\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas no art. 3\u00ba do Decreto 11.462\/2023, trouxe in\u00fameros benef\u00edcios para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e para os contratados, principalmente nos casos de contrata\u00e7\u00f5es frequentes, parceladas ou nas hip\u00f3teses de impossibilidade de defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do quantitativo a ser demandado pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas. Nessa linha, Cristiana Fortini e Tatiana Camar\u00e3o (2022, p.206), ao comentarem o art. 82 da Lei 14.133\/21, elencam algumas das vantagens do SRP:<\/p>\n\n\n\n

Previsibilidade, diminui\u00e7\u00e3o com despesas de estrutura adequada para o armazenamento e a estocagem dos objetos; redu\u00e7\u00e3o de pagamento de seguro; diminui\u00e7\u00e3o de desperd\u00edcio de material; ganho de economia de escala com demandas agregadas; racionaliza\u00e7\u00e3o de despesas com a padroniza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es; redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de licita\u00e7\u00f5es e, por conseguinte, diminui\u00e7\u00e3o de custos transacionais; agilidade na contrata\u00e7\u00e3o por meio de sistema de compras just in time<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Considerando que, nos termos do art. 83 da Lei 14.133\/21, \u201ca exist\u00eancia de pre\u00e7os registrados […] n\u00e3o obrigar\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o a contratar\u201d, alguns \u00f3rg\u00e3os acabam por recorrer ao SRP n\u00e3o apenas pelo enquadramento do objeto ou da situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica \u00e0s hip\u00f3teses do Decreto 11.462\/2023, mas por consider\u00e1-lo esp\u00e9cie de \u201csalvo-conduto\u201d para a eventualidade de optarem por n\u00e3o contratar a totalidade dos itens licitados. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo o estudo pr\u00e9vio de demandas acaba n\u00e3o sendo bem realizado e os quantitativos licitados deixam de corresponder \u00e0 efetiva necessidade dos participantes.<\/p>\n\n\n\n

Em casos como esses, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (2024, p. 648) emitiu o seguinte alerta:<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter a obriga\u00e7\u00e3o de contratar a totalidade dos quantitativos registrados (ou at\u00e9 mesmo de firmar o contrato), a estimativa de quantidades \u00e9 necess\u00e1ria para balizar a estimativa de pre\u00e7os unit\u00e1rios e global, bem como estabelecer os limites para ades\u00f5es \u00e0 futura ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no \u00e2mbito do Ac\u00f3rd\u00e3o 1668\/2021 – Plen\u00e1rio, o Ministro relator Marcos Bemquerer salientou o seguinte: \u201co que temos visto mais recentemente \u00e9 uma pr\u00e1tica que considero extremamente grave, caracterizada pelo fato de alguns \u00f3rg\u00e3os gerenciadores e participantes estabelecerem quantitativos muito superiores \u00e0queles que ser\u00e3o demandados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A faculdade conferida \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o de celebrar, ou n\u00e3o, contratos com base nos pre\u00e7os registrados, bem como a possibilidade de n\u00e3o haver a demanda integral dos itens licitados, embora, de fato, possam representar benef\u00edcios operacionais aparentes para o Poder P\u00fablico, acabam repercutindo na precifica\u00e7\u00e3o da proposta pelos interessados.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse contexto, a empresa que decide participar, competitivamente, de uma licita\u00e7\u00e3o parte da premissa natural \u2013 como regra \u2013 de se sagrar vencedora com a maior margem de lucro poss\u00edvel, dentro de par\u00e2metros que n\u00e3o caracterizem sobrepre\u00e7o. Assim, sua proposta precisa contemplar n\u00e3o apenas seus custos, seu lucro esperado, mas, tamb\u00e9m, o seu apetite ao risco. Para atingir esse objetivo, ela possui dois entraves: (1) os seus concorrentes e (2) as pr\u00f3prias regras da disputa e da futura execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro deles, os concorrentes, tem-se que, em virtude do car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o, a presen\u00e7a de outras empresas tender\u00e1 a elevar a disputa pelo futuro contrato, o que, invariavelmente, repercute na redu\u00e7\u00e3o do valor da proposta. Se a empresa deseja vencer a licita\u00e7\u00e3o, ela precisar\u00e1 reduzir o valor a fim de que ele seja o mais baixo frente \u00e0s propostas dos demais concorrentes. Essa redu\u00e7\u00e3o, contudo, encontra limites na sua margem esperada de lucro e nos seus pr\u00f3prios custos.<\/p>\n\n\n\n

O segundo entrave reside, justamente, nas regras da disputa e na execu\u00e7\u00e3o contratual. Se o quantitativo licitado n\u00e3o for bem dimensionado frente \u00e0 s\u00e9rie hist\u00f3rica e ao padr\u00e3o esperado de consumo, se a demanda da Administra\u00e7\u00e3o for incerta e se o n\u00famero de entregas n\u00e3o estiver claro, logo a empresa tender\u00e1 a considerar esses riscos quando da formula\u00e7\u00e3o de suas propostas, o que poder\u00e1 levar ao aumento do pre\u00e7o apresentado.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, de um lado, a concorr\u00eancia serve como \u00e2ncora para abaixar o valor da proposta, mas de outro os riscos decorrentes de falhas de planejamento e estudo de demanda tendem a puxar o valor da proposta para cima, gerando tens\u00e3o no momento da precifica\u00e7\u00e3o. Em uma licita\u00e7\u00e3o tradicional, a empresa, em regra, vai enfrentar apenas o primeiro bloco de entraves, aquele relacionado aos seus concorrentes, pois os quantitativos ser\u00e3o certos, assim como as eventuais entregas e a manuten\u00e7\u00e3o do valor contratado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no SRP, a empresa dever\u00e1 ponderar entre reduzir o valor da proposta para vencer, mas, tamb\u00e9m, precificar os riscos de n\u00e3o aquisi\u00e7\u00e3o integral dos quantitativos de bens licitados. Propostas muito elevadas internalizam os riscos adequadamente e deixam boa margem de lucro, mas dificilmente levam a empresa ao melhor pre\u00e7o e ao sucesso na competi\u00e7\u00e3o. Por outro lado, propostas muito baixas aumentam a chance de vit\u00f3ria, mas deixam a empresa exposta a riscos que podem levar tanto a preju\u00edzos econ\u00f4micos, como at\u00e9 mesmo a eventuais san\u00e7\u00f5es por descumprimento de regras edital\u00edcias e contratuais.<\/p>\n\n\n\n

E ainda que se argumente que essa seria uma conting\u00eancia que afetaria apenas o particular, na realidade a Administra\u00e7\u00e3o pode acabar sofrendo as consequ\u00eancias, pois o preju\u00edzo da empresa pode acabar repercutindo na qualidade dos bens a serem fornecidos.<\/p>\n\n\n\n

A fim de deixar mais claro o racioc\u00ednio quanto ao desafio e \u00e0 tens\u00e3o da precifica\u00e7\u00e3o no SRP, imagine o seguinte cen\u00e1rio hipot\u00e9tico: determinado Munic\u00edpio deflagra licita\u00e7\u00e3o, utilizando o SRP, tendo como objeto a aquisi\u00e7\u00e3o estimada de 1.000 conjuntos de mesas e cadeiras para as suas escolas municipais. Uma empresa interessada em participar da licita\u00e7\u00e3o possui custos fixos totais de R$ 100.000,00 e custos vari\u00e1veis, por conjunto, de R$ 350,00.<\/p>\n\n\n\n

Partindo do pressuposto de que o Munic\u00edpio adquirir\u00e1 os 1.000 conjuntos, seu custo total ser\u00e1 de R$ 450.000,00 (R$ 100.000,00 + 1.000 x R$ 350,00). Supondo que ela deseja ter uma margem de lucro m\u00ednima de 15%, o seu valor global ser\u00e1 de R$ 517.500,00 (R$ 450.000,00 x 1,15) e o valor unit\u00e1rio m\u00ednimo do conjunto, a ser apresentado como proposta, corresponder\u00e1 a R$ 517,50.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, n\u00e3o se sabe se o Munic\u00edpio de fato comprar\u00e1 os 1.000 conjuntos ou se ele demandar\u00e1 menos do que o informado no edital. E mesmo se o Munic\u00edpio adquirir a totalidade dos bens, n\u00e3o se sabe quantas entregas ser\u00e3o necess\u00e1rias, o que tamb\u00e9m impacta os custos com frete e deslocamento. A empresa, ent\u00e3o, vive o dilema de vencer a licita\u00e7\u00e3o com uma proposta baixa e se expor aos riscos ou lan\u00e7ar um valor elevado e perder a competi\u00e7\u00e3o. Ela, ent\u00e3o, pensa, estrategicamente, em tr\u00eas cen\u00e1rios: um agressivo, um conservador e um intermedi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No cen\u00e1rio agressivo, a empresa apresenta a proposta de R$ 500,00. Note que, de partida, ela j\u00e1 sacrifica parte da sua margem de lucro m\u00ednima com o objetivo claro de vencer a licita\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, se o Munic\u00edpio, demandar apenas 300 conjuntos, o faturamento da empresa ser\u00e1 de R$ 150.000,00 (300 unidades \u00d7 R$ 500,00), ao passo que seus custos ser\u00e3o de R$ 205.000,00 (R$ 100.000,00 de custo fixo + 300 x R$ 350,00 de custo vari\u00e1vel). A empresa passa a ter preju\u00edzo significativo com aquele contrato.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no cen\u00e1rio conservador, a empresa prop\u00f5e o valor de R$ 780,00 por conjunto. Nesse caso, mesmo com a demanda de apenas 300 conjuntos, a empresa ter\u00e1 sua margem de lucro relativamente assegurada, pois o seu faturamento ser\u00e1 de R$ 234.000,00 (300 unidades \u00d7 R$ 780,00) e o seu custo total de R$ 205.000,00. Ocorre que, embora essa precifica\u00e7\u00e3o incorpore o risco de baixa demanda, ela reduz substancialmente a competitividade da proposta frente aos demais licitantes, aumentando a probabilidade de a empresa sequer vencer a disputa.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, o cen\u00e1rio intermedi\u00e1rio \u00e9 aquele em que a empresa apresentaria proposta de R$ 520,00 por conjunto. Se o Munic\u00edpio comprar apenas 600 unidades, seu faturamento ser\u00e1 de R$ 312.000,00 (600 \u00d7 R$ 520,00), frente ao custo total de R$ 310.000,00. Nesse cen\u00e1rio, h\u00e1 lucro, embora em patamar muito inferior ao desejado. J\u00e1 se a demanda for de apenas de 300 unidades, a empresa enfrentar\u00e1 preju\u00edzo, embora em patamar menor do que no cen\u00e1rio agressivo.<\/p>\n\n\n\n

A precifica\u00e7\u00e3o, no SRP, portanto, est\u00e1 diretamente ligada ao acesso e \u00e0 confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Poder P\u00fablico no edital e nos documentos da fase preparat\u00f3ria, bem como \u00e0 expectativa das empresas quanto ao comportamento de aquisi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os gerenciador e participantes frente aos quantitativos constantes do edital. \u00d3rg\u00e3os que, rotineiramente, inflam seus quantitativos e n\u00e3o contratam a integralidade dos bens tendem a se ver diante de valores mais elevados, pois os licitantes adotar\u00e3o estrat\u00e9gias de screening <\/em>(CAMELO; N\u00d3BREGA; TORRES, 2024) e precificar\u00e3o esse risco de baixa demanda em suas propostas.<\/p>\n\n\n\n

Uma das formas de enfrentar esse risco sem gerar impactos significativos na majora\u00e7\u00e3o do valor da proposta \u00e9 a empresa j\u00e1 formatar seu pre\u00e7o, pensando na possibilidade de buscar \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o participantes para aderirem \u00e0quela ata e esgotar ou mesmo superar os quantitativos registrados. Essa estrat\u00e9gia \u00e9 leg\u00edtima, razo\u00e1vel e tem o potencial de proporcionar economia de escala. Ainda assim, ela somente ser\u00e1 efetiva se ao menos duas condi\u00e7\u00f5es forem satisfeitas: (1) a exist\u00eancia de demanda de \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o participantes e (2) o conhecimento e a habilidade do particular de identificar e de instar esses \u00f3rg\u00e3os a aderirem \u00e0 ata.<\/p>\n\n\n\n

Alguns bens atendem a necessidades comuns de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e podem ser facilmente objeto de oferta para eventuais ades\u00f5es. Em outros casos, contudo, o bem cujo pre\u00e7o est\u00e1 registrado satisfaz necessidade espec\u00edfica e pontual da Administra\u00e7\u00e3o, de modo que a demanda de outros \u00f3rg\u00e3os pode n\u00e3o ser alta ou pelo menos n\u00e3o ser evidente. Conhecer o objeto licitado e analisar, previamente, se a procura por ele \u00e9 alta ou baixa \u00e9 fundamental para avaliar o potencial de ades\u00e3o daquela ata.<\/p>\n\n\n\n

De todo modo, n\u00e3o basta haver demanda, por si s\u00f3, se a empresa e o \u00f3rg\u00e3o interessado n\u00e3o souberem da exist\u00eancia um do outro. Essa busca por potenciais \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o participantes, que possuem necessidades a serem supridas pelos bens constantes da ata, n\u00e3o \u00e9 livre de custos. Pelo contr\u00e1rio, ela envolve a participa\u00e7\u00e3o em feiras, congressos, loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, mobiliza\u00e7\u00e3o de pessoal e material, viagens, reuni\u00f5es e, em alguns casos, o esfor\u00e7o pode ser tamanho de modo at\u00e9 mesmo a comprometer a qualidade do fornecimento de bens em contratos j\u00e1 celebrados. A economia de escala decorrente dos potenciais neg\u00f3cios com \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o participantes deve ser comparada, ent\u00e3o, com os novos custos a serem incorridos para localizar esses interessados e viabilizar a ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, quando a demanda efetiva decorrente do registro de pre\u00e7os revela-se muito inferior \u00e0quela estimada no edital, a empresa contratada pode sentir-se pressionada diante da imin\u00eancia de preju\u00edzo, especialmente em raz\u00e3o dos custos fixos j\u00e1 incorridos e da falsa expectativa criada pela Administra\u00e7\u00e3o quanto ao quantitativo inicialmente previsto. A press\u00e3o, vale lembrar, juntamente com a oportunidade e a racionaliza\u00e7\u00e3o, constitui um dos tr\u00eas elementos do chamado \u201ctri\u00e2ngulo da fraude\u201d (CRESSEY, 1953).<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o quer dizer que situa\u00e7\u00f5es de frustra\u00e7\u00e3o de demanda, decorrentes de falha planejamento da Administra\u00e7\u00e3o, desencadear\u00e3o, necessariamente, fraudes, mas, sim, que essas podem vir a ocorrer com maior probabilidade, considerando que a empresa passa a estar em contexto mais sens\u00edvel de tentativa de revers\u00e3o de preju\u00edzo econ\u00f4mico. Nesses casos, para al\u00e9m da procura leg\u00edtima por eventuais interessados em aderir \u00e0 ata, a press\u00e3o pode acabar levando a empresa a buscar a mitiga\u00e7\u00e3o e a revers\u00e3o desses preju\u00edzos por meios ileg\u00edtimos, como a solicita\u00e7\u00e3o de reequil\u00edbrios fict\u00edcios, aditivos desnecess\u00e1rios ou mesmo mediante a queda de qualidade nos insumos de produ\u00e7\u00e3o e\/ou fornecimento de bens, como meio de redu\u00e7\u00e3o question\u00e1vel de custos.<\/p>\n\n\n\n

Vale dizer, ainda, que, conquanto a Lei 14.133\/21 tenha positivado e permitido \u2013 com muitos m\u00e9ritos \u2013 a figura do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o participante (o famoso \u201ccarona\u201d), ela n\u00e3o incentivou essa forma de proceder. Ao rev\u00e9s, como demonstra o art. 86 da referida norma e ainda como fruto do princ\u00edpio do planejamento, incorporado no art. 5\u00ba da lei de licita\u00e7\u00f5es, o incentivo legal expresso \u00e9 para a exist\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os participantes, mediante o procedimento p\u00fablico de inten\u00e7\u00e3o de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, embora seja plenamente l\u00edcita a possibilidade de a empresa buscar \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o participantes com vistas a que eles adiram \u00e0 ata, essa forma de proceder n\u00e3o pode ser tida como \u201cterapia de primeira linha\u201d para mitigar preju\u00edzos decorrentes da materializa\u00e7\u00e3o de riscos contratuais, ou mesmo como um novo \u201csalvo conduto\u201d para o gestor desidioso em decorr\u00eancia de falhas b\u00e1sicas de estudos de demanda e de assimetria informacional fruto de mau planejamento da Administra\u00e7\u00e3o. Novamente, a possibilidade de ades\u00e3o \u00e9 legal e pode\/ deve ser utilizada pelas empresas como forma de reduzir o valor original de sua proposta e obter economia de escala, mas n\u00e3o como meio para mitigar preju\u00edzos decorrentes de mau planejamento administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto de riscos e precifica\u00e7\u00e3o, qualquer m\u00ednima informa\u00e7\u00e3o privilegiada que um licitante venha a conseguir da Administra\u00e7\u00e3o (como, por exemplo, o quantitativo real que ser\u00e1 demandado ou a exist\u00eancia de \u00f3rg\u00e3o interessado no bem, mas que n\u00e3o entrou como participante) j\u00e1 \u00e9 suficiente para desbalancear totalmente a competi\u00e7\u00e3o, o que acaba reverberando no valor das propostas e na licitude do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Essas considera\u00e7\u00f5es, de maneira alguma, possuem o intuito de colocar em xeque ou demonizar o instrumento do SRP. O foco dos questionamentos aqui tratados encontra-se na complexidade da precifica\u00e7\u00e3o e na import\u00e2ncia do planejamento e da transpar\u00eancia pela Administra\u00e7\u00e3o, quando da utiliza\u00e7\u00e3o do SRP, nos casos em que ele for permitido.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio, assim, que o estudo de demanda, nessas hip\u00f3teses, seja ainda mais bem realizado (n\u00e3o apenas estimando as quantidades esperadas, mas sinalizando para os interessados a metodologia utilizada para se chegar nos n\u00fameros do edital, considerando a s\u00e9rie hist\u00f3rica e o que levar\u00e1 \u00e0 expectativa futura de consumo).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante, ainda, que haja transpar\u00eancia e objetividade pela Administra\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 possibilidade, ou n\u00e3o, de ades\u00f5es \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os. Incertezas quanto a esse ponto podem prejudicar a estrat\u00e9gia inicial da empresa, o que tende a ser precificado na proposta.<\/p>\n\n\n\n

Essa mesma transpar\u00eancia \u00e9 fundamental no que diz respeito \u00e0 quantidade real esperada de entregas, uma vez que o custo do frete tamb\u00e9m \u00e9 uma vari\u00e1vel que impacta a proposta.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa interessante para mitigar os riscos \u00e9 a possibilidade de o edital estabelecer quantitativo m\u00ednimo a ser contratado, a depender do objeto. Embora o SRP tenha como premissa a impossibilidade de se definir previamente o quantitativo a ser demandado, \u00e9 poss\u00edvel, com base nos estudos de demanda, que a Administra\u00e7\u00e3o sinalize um quantitativo m\u00ednimo que ela assegurar\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, para os \u00f3rg\u00e3os de controle, \u00e9 fundamental ter em mente que o SRP \u00e9 um instrumento leg\u00edtimo e importante para os desafios cotidianos da Administra\u00e7\u00e3o. Como dito, os ind\u00edcios de problemas, de press\u00f5es e tens\u00f5es que podem levar a fraudes, bem como as quest\u00f5es relativas \u00e0 complexidade na precifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o decorrem do instrumento, em si, do registro de pre\u00e7os, mas do seu mau uso ou da incompreens\u00e3o quanto \u00e0s hip\u00f3teses de utiliza\u00e7\u00e3o e aos requisitos de formaliza\u00e7\u00e3o, seja pela Administra\u00e7\u00e3o, seja por empresas aventureiras.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CAMELO, Bradson; N\u00d3BREGA, Marcos; TORRES, Ronny Charles L. de. An\u00e1lise econ\u00f4mica das licita\u00e7\u00f5es e contratos: <\/em>2.ed. Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2024.<\/p>\n\n\n\n

CRESSEY, Donald. Other people\u00b4s Money<\/em>: a study in the social psychology of embezzlement. Glencoe, Illinois: The Free Press, 1953.<\/p>\n\n\n\n

FORTINI, Cristiana; CAMAR\u00c3O, Tatiana. Coment\u00e1rio ao art. 82. In: FORTINI, Cristiana; OLIVEIRA, Rafael S\u00e9rgio Lima de; CAMAR\u00c3O, Tatiana (orgs.). Coment\u00e1rios \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos: Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021<\/em>. Belo Horizonte: F\u00f3rum, 2022.<\/p>\n\n\n\n

INTERNATIONAL ANTI-CORRUPTION RESOURCE CENTER. The most common procurement fraud schemes and their primary red flags<\/em>. Washington, D.C.: IACRC, [s.d.]. Dispon\u00edvel em: https:\/\/iacrc.org\/fraud-and-corruption\/the-most-common-procurement-fraud-schemes-and-their-primary-red-flags\/<\/a>. Acesso em: 20 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n

MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA; Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica. Guia de combate a cart\u00e9is em licita\u00e7\u00e3o<\/em>. Bras\u00edlia: Cade, [s.d.]. Dispon\u00edvel em: https:\/\/cdn.cade.gov.br\/Portal\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/guias-do-cade\/guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1.pdf<\/a>. Acesso em: 20.out.2025.<\/p>\n\n\n\n

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O. Licita\u00e7\u00f5es & Contratos: Orienta\u00e7\u00f5es e Jurisprud\u00eancia do TCU<\/em>. 5.\u00aa ed., atualiza\u00e7\u00e3o 29 ago. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/licitacoesecontratos.tcu.gov.br\/<\/a>. Acesso em: 20 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> Auditor de Controle do Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, atualmente exercendo a fun\u00e7\u00e3o de Diretor de Intelig\u00eancia. Comandou a Unidade T\u00e9cnica entre os anos de 2022 e 2025. Mestre em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e p\u00f3s-graduado em Direito P\u00fablico. Professor e palestrante nas \u00e1reas de licita\u00e7\u00f5es, contratos e responsabilidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> As estrat\u00e9gias de supress\u00e3o de propostas envolvem acordos entre os concorrentes para que uma ou mais empresas abstenham-se de concorrer ou retirem uma proposta previamente apresentada, de modo que a proposta do concorrente escolhido pelo cartel como vencedor do certame seja aceita.  Portanto, a empresa pode abster-se desde in\u00edcio de participar do certame (ao que chamamos supress\u00e3o de propostas) ou decidir retirar sua proposta quando est\u00e1 concorrendo, a fim de que o concorrente participante do cartel seja bem-sucedido em seu lugar (MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, p. 36).<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Unduly narrow specifications allow only a favored contractor to qualify, and unduly broad specs can be used to qualify an otherwise unqualified contractor to bid.   Broad specs can also be used in connection with later contract amendments and change orders to facilitate a corruption scheme. The major red flags of rigged specifications [include] only one or a few bidders respond to request for bids (INTERNATIONAL ANTI-CORRUPTION RESOURCE CENTER, s.d.).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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