{"id":2799,"date":"2026-07-16T10:33:18","date_gmt":"2026-07-16T13:33:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/?p=2799"},"modified":"2026-07-20T10:19:41","modified_gmt":"2026-07-20T13:19:41","slug":"reforma-tributaria-e-pesquisa-de-precos-o-preco-de-2026-ainda-serve-para-estimar-compras-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/reforma-tributaria-e-pesquisa-de-precos-o-preco-de-2026-ainda-serve-para-estimar-compras-em-2027\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria e pesquisa de pre\u00e7os: o pre\u00e7o de 2026 ainda serve para estimar compras em 2027?"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Por Flaviana Paim e Franklin Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Indo direto ao ponto: sim, ainda serve. <strong>Mas n\u00e3o do jeito de sempre.<\/strong> A reforma tribut\u00e1ria vai mudar a forma como a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pesquisa pre\u00e7os \u2014 e talvez n\u00e3o do jeito mais intuitivo. O problema n\u00e3o ser\u00e1 simplesmente aplicar uma nova al\u00edquota, recalcular os pre\u00e7os hist\u00f3ricos e seguir em frente. Em muitos casos, a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 informa\u00e7\u00e3o suficiente para saber, com seguran\u00e7a, quanto a mudan\u00e7a tribut\u00e1ria efetivamente alterou o pre\u00e7o que ser\u00e1 disputado no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2027, a pesquisa de pre\u00e7os vai enfrentar uma situa\u00e7\u00e3o curiosa: ter\u00e1 de estimar o futuro olhando para um passado que acabou de perder parte da sua utilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O comprador p\u00fablico continuar\u00e1 buscando os contratos similares, as notas fiscais e as cota\u00e7\u00f5es de mercado. Continuar\u00e1 calculando m\u00e9dia, mediana, desvio-padr\u00e3o, coeficiente de varia\u00e7\u00e3o. Mas haver\u00e1 uma pergunta nova atravessando a planilha: esse pre\u00e7o, formado sob uma matriz tribut\u00e1ria, ainda representa o pre\u00e7o prov\u00e1vel de uma contrata\u00e7\u00e3o executada sob outra?<\/p>\n\n\n\n<p>A pesquisa de pre\u00e7os n\u00e3o poder\u00e1 ser apenas um exerc\u00edcio de retrovisor. Passou a ser um exerc\u00edcio de leitura de transi\u00e7\u00e3o. A Lei n\u00ba 14.133\/2021 e a IN Seges\/ME n\u00ba 65\/2021 continuam de p\u00e9 \u2014 o valor estimado seguir\u00e1 dependendo de fontes, metodologia, mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, justificativa e an\u00e1lise cr\u00edtica. O que muda \u00e9 a <strong>qualidade da compara\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Dois mundos tribut\u00e1rios na mesma planilha<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Um pre\u00e7o coletado em 2026 carrega, conforme a natureza da opera\u00e7\u00e3o, PIS e Cofins, al\u00e9m de ICMS ou ISS, calculados \u201cpor dentro\u201d: o tributo integra a pr\u00f3pria base sobre a qual \u00e9 calculado. A partir de 2027, com a CBS substituindo PIS e Cofins, o pre\u00e7o passa a carregar tributo calculado \u201cpor fora\u201d, como manda o art. 12, \u00a7 2\u00ba, I, da LC n\u00ba 214\/2025: o montante do IBS e da CBS n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p>Parece detalhe cont\u00e1bil. N\u00e3o \u00e9. Vejamos com n\u00fameros:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Valor de um servi\u00e7o: <strong>R$ 100,00<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>No c\u00e1lculo <em>por fora<\/em>, com al\u00edquota hipot\u00e9tica de 26,5%: imposto = R$ 26,50; pre\u00e7o =<br><strong>R$ 126,50<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li>No c\u00e1lculo <em>por dentro<\/em>, para embutir a mesma al\u00edquota e ainda entregar R$ 100,00 l\u00edquidos ao fornecedor: pre\u00e7o = 100 \u00f7 (1 \u2212 0,265) = <strong>R$ 136,05<\/strong>; imposto embutido =<br>R$ 36,05.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O exemplo n\u00e3o reproduz a carga tribut\u00e1ria efetiva de uma opera\u00e7\u00e3o real em 2026 ou 2027 \u2014 o regime antigo n\u00e3o corresponde a uma al\u00edquota \u00fanica calculada por dentro, e h\u00e1 cr\u00e9ditos, tributos e bases distintos conforme a opera\u00e7\u00e3o. Ele serve apenas para mostrar a diferen\u00e7a <em>alg\u00e9brica<\/em> entre os dois modelos: a mesma al\u00edquota nominal de 26,5% gera R$ 26,50 de imposto no c\u00e1lculo por fora e R$ 36,05 no c\u00e1lculo por dentro, porque neste o tributo incide sobre uma base que j\u00e1 cont\u00e9m o pr\u00f3prio tributo.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o dois mundos tribut\u00e1rios diferentes dentro da mesma planilha. N\u00e3o d\u00e1 para somar pre\u00e7os dos dois mundos numa m\u00e9dia \u00fanica, sem datar cada fonte e sem identificar a que regime cada pre\u00e7o pertence. S\u00e3o valores de naturezas distintas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. O primeiro teste ser\u00e1 2027 \u2014 e a transi\u00e7\u00e3o muda ano a ano<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre de uma vez. Em 2026, o sistema est\u00e1 em fase de teste: os documentos fiscais eletr\u00f4nicos destacam CBS e IBS com al\u00edquotas simb\u00f3licas (0,9% e 0,1%), compens\u00e1veis com PIS\/Cofins, sem alterar de forma relevante o custo econ\u00f4mico do fornecedor. \u00c9 um ano de adapta\u00e7\u00e3o documental e de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2027, o cen\u00e1rio muda de verdade. A CBS passa a ser cobrada com al\u00edquota cheia, PIS e Cofins deixam de existir, o IPI cai a zero para quase todos os produtos e o IBS ainda opera em teste. A transi\u00e7\u00e3o mais pesada \u2014 ICMS e ISS migrando para o IBS \u2014 vem depois, entre 2029 e 2032, com redu\u00e7\u00e3o gradual dos tributos antigos e eleva\u00e7\u00e3o proporcional do novo. Por isso, janeiro de 2027 ser\u00e1 o primeiro teste real para a pesquisa de pre\u00e7os, mas n\u00e3o o \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda uma camada exclusiva das compras p\u00fablicas, com redutores e destina\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o ao ente comprador ao longo da transi\u00e7\u00e3o. Essa camada pode alterar o custo fiscal l\u00edquido da contrata\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o autoriza o setor de compras a simplesmente subtrair tributos do pre\u00e7o estimado. Pre\u00e7o contratual, fluxo de arrecada\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de economicidade s\u00e3o planos relacionados, por\u00e9m distintos.<\/p>\n\n\n\n<p>A pergunta sobre o momento da execu\u00e7\u00e3o passa, assim, a integrar a metodologia. Uma licita\u00e7\u00e3o realizada em dezembro de 2027 para entrega em fevereiro de 2028 j\u00e1 n\u00e3o pode tratar a data como detalhe cadastral. E uma pesquisa realizada em 2028 para contrato que atravessar\u00e1 2030 estar\u00e1 comparando pontos diferentes de uma curva tribut\u00e1ria que muda a cada ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Vender para o governo deixa de ser igual a vender para o mercado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Aqui est\u00e1 a parte que ainda n\u00e3o caiu a ficha na maioria dos setores de compras.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir de 2027, as aquisi\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o direta, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contam com o redutor das compras governamentais (art. 472 da LC n\u00ba 214\/2025), que diminui as al\u00edquotas de IBS e CBS especificamente nas compras p\u00fablicas. Vender para um ente sujeito ao redutor deixa de ter a mesma carga que vender para o mercado privado, para uma estatal ou para o Sistema S, que n\u00e3o t\u00eam o benef\u00edcio. O redutor, contudo, n\u00e3o alcan\u00e7a indistintamente toda aquisi\u00e7\u00e3o p\u00fablica: a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea hip\u00f3teses de exclus\u00e3o \u2014 entre elas, certas aquisi\u00e7\u00f5es presenciais dispensadas de licita\u00e7\u00e3o \u2014 que precisar\u00e3o ser verificadas antes de sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Some a isso a destina\u00e7\u00e3o integral do art. 473: o imposto incidente na compra p\u00fablica retorna ao pr\u00f3prio ente comprador. As al\u00edquotas dos demais entes federativos v\u00e3o a zero e a fatia do ente que comprou absorve o total. No regime definitivo, voltando ao nosso exemplo: pre\u00e7o bruto contratual de R$ 126,50; imposto que retorna ao ente comprador, R$ 26,50; custo fiscal l\u00edquido, R$ 100,00. O ente desembolsa R$ 126,50, mas R$ 26,50 voltam para o pr\u00f3prio cofre.<\/p>\n\n\n\n<p>Surge assim uma distin\u00e7\u00e3o que o comprador precisar\u00e1 aprender a manejar: <strong>pre\u00e7o bruto contratual<\/strong> versus <strong>custo fiscal l\u00edquido<\/strong>. E aqui vale dupla cautela. Primeira: para fins de proposta, contrato, empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento, o pre\u00e7o bruto continua sendo o dado formal \u2014 a destina\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o ao ente n\u00e3o se confunde com abatimento do pre\u00e7o do fornecedor nem se traduz automaticamente em disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para a unidade compradora, e n\u00e3o deve virar desconto na pesquisa de pre\u00e7os sem orienta\u00e7\u00e3o normativa clara e m\u00e9todo audit\u00e1vel. Segunda: o custo fiscal l\u00edquido importa, e muito, para an\u00e1lises de economicidade, compara\u00e7\u00e3o entre arranjos institucionais e discuss\u00e3o de vantajosidade. Ignor\u00e1-lo seria desperdi\u00e7ar informa\u00e7\u00e3o, mas us\u00e1-lo como desconto seria inventar norma.<\/p>\n\n\n\n<p>Detalhe que ilustra a complexidade: as estatais n\u00e3o se beneficiam desse regime especial de destina\u00e7\u00e3o. Quando sujeitas ao regime regular, apuram IBS e CBS pela l\u00f3gica ordin\u00e1ria de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos, cujo efeito l\u00edquido depender\u00e1 da estrutura concreta de suas opera\u00e7\u00f5es. Ou seja: uma mesma compra pode ter custo fiscal l\u00edquido diferente dependendo de quem compra.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. Materiais e servi\u00e7os n\u00e3o cabem na mesma resposta<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Nas aquisi\u00e7\u00f5es de bens e materiais, o comprador costuma observar o produto final e o pre\u00e7o praticado. Pode conhecer a classifica\u00e7\u00e3o fiscal e o tributo destacado na venda, mas dificilmente conhece a estrutura econ\u00f4mica do fabricante, do importador, do distribuidor e dos demais elos da cadeia. Reconstruir cr\u00e9ditos a partir do pre\u00e7o final exigiria uma informa\u00e7\u00e3o que normalmente n\u00e3o existe no processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos servi\u00e7os com planilha detalhada de custos, o cen\u00e1rio \u00e9 diferente. A Administra\u00e7\u00e3o conhece, ao menos aproximadamente, quanto do pre\u00e7o corresponde a sal\u00e1rios e encargos, materiais, equipamentos, servi\u00e7os de terceiros, custos indiretos, tributos e lucro. A folha de pagamento n\u00e3o gera cr\u00e9dito de CBS; determinados insumos e servi\u00e7os contratados podem gerar. Essa decomposi\u00e7\u00e3o permite, em tese, construir cen\u00e1rios ou uma situa\u00e7\u00e3o-paradigma.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, \u201cservi\u00e7os\u201d n\u00e3o formam uma categoria homog\u00eanea. Limpeza com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra, manuten\u00e7\u00e3o industrial, desenvolvimento de software e consultoria intelectual possuem estruturas radicalmente distintas. Servi\u00e7os sem planilha anal\u00edtica ou com composi\u00e7\u00e3o pouco observ\u00e1vel se aproximam, para fins de pesquisa de pre\u00e7os, do problema encontrado nas aquisi\u00e7\u00f5es de materiais.<\/p>\n\n\n\n<p>A consequ\u00eancia \u00e9 simples: a reforma pode exigir revis\u00e3o de planilhas, BDI, CITL e modelos de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, mas essa revis\u00e3o n\u00e3o se resolve com a mesma ferramenta usada para tratar uma amostra de pre\u00e7os de computadores, pneus ou medicamentos. Uma metodologia de transi\u00e7\u00e3o precisa come\u00e7ar delimitando o tipo de objeto e o grau de observabilidade de seus custos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Servi\u00e7os: a f\u00f3rmula do BDI\/CITL precisa ser revista<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>H\u00e1 uma consequ\u00eancia pr\u00e1tica que os contratos de servi\u00e7os precisar\u00e3o absorver. Se o pre\u00e7o de 2027 passa a carregar tributo calculado por fora, mas continua carregando tributo por dentro enquanto ISS e ICMS n\u00e3o migram para o IBS, ent\u00e3o as f\u00f3rmulas que a Administra\u00e7\u00e3o e os fornecedores usam para compor pre\u00e7o deixam de funcionar como est\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O ponto vale especialmente para os servi\u00e7os cont\u00ednuos com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra, onde a composi\u00e7\u00e3o de custos \u00e9 montada por planilha e o encargo tribut\u00e1rio entra por meio de um fator espec\u00edfico. Nesses contratos, o percentual que re\u00fane custos indiretos, tributos e lucro costuma aparecer sob a sigla BDI ou, na nomenclatura usada nos servi\u00e7os cont\u00ednuos em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra, CITL. Seja qual for o nome, a l\u00f3gica de c\u00e1lculo \u00e9 a mesma: um fator que embute no pre\u00e7o tudo que n\u00e3o \u00e9 custo direto.<\/p>\n\n\n\n<p>O problema \u00e9 que essa f\u00f3rmula foi constru\u00edda para um mundo em que PIS, Cofins e ISS incidem todos por dentro, entrando no denominador do c\u00e1lculo. A partir de 2027, PIS e Cofins saem de cena e a CBS entra por fora, somando sobre a base em vez de compor o denominador. O ISS, por enquanto, continua por dentro. A f\u00f3rmula passa a ter que conviver com dois regimes ao mesmo tempo, e quem mantiver a estrutura antiga vai embutir tributo errado, para mais ou para menos.<\/p>\n\n\n\n<p>Retomando o exemplo do item 1, aquele percentual nominal de 26,5% seria o fator de IVA a embutir na nova f\u00f3rmula, numa hip\u00f3tese sem redutor de compras p\u00fablicas e sem qualquer cr\u00e9dito a apropriar. \u00c9 o teto. \u00c9 o pre\u00e7o que se forma quando se aplica a al\u00edquota cheia por fora e se ignora a n\u00e3o cumulatividade.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 que quase nenhum fornecedor real vai operar nesse teto. E \u00e9 exatamente aqui que a discuss\u00e3o merece entrar: o percentual que de fato pesa no pre\u00e7o n\u00e3o \u00e9 o IVA nominal, e sim o IVA depois de abatidos os cr\u00e9ditos que a cadeia daquele fornecedor permite apropriar. A f\u00f3rmula do BDI de 2027 n\u00e3o pode nascer com a al\u00edquota cheia. Ela precisa nascer j\u00e1 pensando no impacto l\u00edquido, sob pena de inflar a estimativa artificialmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma ideia que cogitamos \u00e9 um \u201c<strong>IVA ajustado<\/strong>\u201d: al\u00edquota tribut\u00e1ria l\u00edquida por segmento de mercado, que projete a m\u00e9dia de cr\u00e9ditos apropri\u00e1veis daquele setor e funcione como indicador operacional da n\u00e3o cumulatividade plena. A preocupa\u00e7\u00e3o que motiva a proposta \u00e9 que usar a al\u00edquota m\u00e1xima de CBS e IBS no pre\u00e7o referencial, desprezando a n\u00e3o cumulatividade, tende a inflar artificialmente a estimativa \u2014 porque as empresas v\u00e3o se organizar para aproveitar cr\u00e9ditos, e o pre\u00e7o de mercado refletir\u00e1 isso.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso n\u00e3o \u00e9 totalmente in\u00e9dito. Existe uma no\u00e7\u00e3o similar aplicada \u00e0s planilhas atuais: o abatimento de cr\u00e9ditos estimados de PIS e Cofins no regime n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo dessa pr\u00e1tica vem do CADTERC do Estado de S\u00e3o Paulo, que calcula valores referenciais para servi\u00e7os de limpeza a partir de uma composi\u00e7\u00e3o de custos associada ao regime do Lucro Real. O modelo considera, nos custos diretos, cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre benef\u00edcios, uniformes, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e outros insumos, ao mesmo tempo em que incorpora no CITL as al\u00edquotas cheias dessas contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre o faturamento. Para contrata\u00e7\u00f5es restritas a microempresas e empresas de pequeno porte, o estudo constr\u00f3i composi\u00e7\u00e3o diferente, baseada no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>O pre\u00e7o referencial n\u00e3o procura adivinhar qual ser\u00e1 a carga tribut\u00e1ria da futura vencedora. Adota uma empresa-paradigma, uma estrutura de custos e premissas de creditamento previamente definidas. A proposta da licitante ser\u00e1 posteriormente analisada conforme sua situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p>Racioc\u00ednio semelhante j\u00e1 vem sendo proposto para o IVA dual nas obras p\u00fablicas<a href=\"#_ftn1\" id=\"_ftnref1\">[1]<\/a>. O conceito de IVA equivalente busca estimar a parcela residual de IBS e CBS depois dos cr\u00e9ditos gerados por materiais, equipamentos e subcontrata\u00e7\u00f5es. A vari\u00e1vel \u00e9 calculada com base na composi\u00e7\u00e3o referencial da obra e funciona como aproxima\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ex ante, sem pretender substituir a apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria efetiva da contratada.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses exemplos mostram que a variabilidade dos cr\u00e9ditos entre empresas n\u00e3o impede a constru\u00e7\u00e3o de um IVA ajustado, baseado em uma situa\u00e7\u00e3o-paradigma. Impede apenas que se confunda o par\u00e2metro estimado com a carga real de cada licitante. A quest\u00e3o operacional passa a ser outra: quem definir\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o-paradigma, quais custos ser\u00e3o considerados credit\u00e1veis e como os par\u00e2metros ser\u00e3o atualizados?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5.1 A situa\u00e7\u00e3o-paradigma \u00e9 poss\u00edvel. Mas quem a constr\u00f3i?<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A experi\u00eancia acumulada com PIS e Cofins nas planilhas de custos oferece uma analogia importante. Em determinados contextos, a Administra\u00e7\u00e3o trabalha com uma estrutura tribut\u00e1ria de refer\u00eancia e com cr\u00e9ditos estimados, sem pretender reproduzir exatamente a apura\u00e7\u00e3o da futura vencedora. O fato de a licitante ainda ser desconhecida n\u00e3o torna imposs\u00edvel, por defini\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o de uma empresa-paradigma.<\/p>\n\n\n\n<p>Algo semelhante poderia ser concebido para a CBS. Em um servi\u00e7o de limpeza, por exemplo, seria poss\u00edvel estimar que sal\u00e1rios e encargos n\u00e3o geram cr\u00e9ditos, enquanto materiais, uniformes, equipamentos e servi\u00e7os de terceiros podem gerar, conforme o enquadramento legal. A diferen\u00e7a entre o d\u00e9bito na sa\u00edda e os cr\u00e9ditos estimados produziria uma carga l\u00edquida referencial \u2014 n\u00e3o a carga real de qualquer empresa espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p>A dificuldade decisiva \u00e9 institucional. N\u00e3o parece razo\u00e1vel que cada comprador p\u00fablico decida, por conta pr\u00f3pria, qual refer\u00eancia usar, quais parcelas s\u00e3o credit\u00e1veis, que percentual m\u00e9dio de cr\u00e9dito adotar e como atualizar o par\u00e2metro. Isso n\u00e3o seria uma metodologia de transi\u00e7\u00e3o. Seria a fragmenta\u00e7\u00e3o de milhares de metodologias locais, pouco compar\u00e1veis e quase imposs\u00edveis de auditar.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma arquitetura minimamente defens\u00e1vel exigiria atua\u00e7\u00e3o coordenada entre Receita Federal, \u00f3rg\u00e3o central de compras e \u00f3rg\u00e3os setoriais. \u00c0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria caberia produzir dados agregados e anonimizados sobre d\u00e9bitos, cr\u00e9ditos e carga l\u00edquida por atividade e estrutura produtiva. Ao \u00f3rg\u00e3o central de compras caberia transformar esses dados em regras de aplica\u00e7\u00e3o: empresa-modelo, parcelas potencialmente credit\u00e1veis, cen\u00e1rios, periodicidade de atualiza\u00e7\u00e3o e forma de confronto com as propostas. Aos \u00f3rg\u00e3os setoriais caberia adaptar o par\u00e2metro \u00e0s fam\u00edlias de objetos \u2014 limpeza, vigil\u00e2ncia, obras, tecnologia, sa\u00fade, transporte e outras.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>dados tribut\u00e1rios agregados&nbsp; <\/strong><strong>\u2192<\/strong><strong>&nbsp; par\u00e2metro central de compras<br><\/strong><strong>\u2192<\/strong><strong>&nbsp; modelo setorial&nbsp; <\/strong><strong>\u2192<\/strong><strong>&nbsp; aplica\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o contratante<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Ao comprador da ponta caberia aplicar o modelo e justificar eventual inadequa\u00e7\u00e3o ao caso concreto. N\u00e3o caberia invent\u00e1-lo. E os primeiros par\u00e2metros seriam necessariamente provis\u00f3rios: os dados de 2026 podem simular d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos, mas ainda n\u00e3o capturam integralmente a reorganiza\u00e7\u00e3o das cadeias, a mudan\u00e7a de margens e o comportamento competitivo de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>O que chamamos aqui de \u201cIVA ajustado\u201d, portanto, \u00e9 uma ideia de metodologia institucional ainda por construir.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5.2 O que o comprador faz enquanto o par\u00e2metro n\u00e3o existe?<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 a pergunta que a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica precisa responder. Reconhecer a incerteza n\u00e3o basta: o processo precisa terminar com um valor estimado. A resposta depende da informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para cada objeto. Sugerimos alguns caminhos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Situa\u00e7\u00e3o encontrada<\/strong><\/td><td><strong>Resposta de transi\u00e7\u00e3o sugerida<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>H\u00e1 composi\u00e7\u00e3o de custos e par\u00e2metro institucional oficial<\/td><td>Aplicar o modelo, identificar sua vers\u00e3o e registrar as diferen\u00e7as relevantes do caso concreto.<\/td><\/tr><tr><td>H\u00e1 composi\u00e7\u00e3o de custos, mas n\u00e3o existe par\u00e2metro oficial<\/td><td>Construir cen\u00e1rios expl\u00edcitos de baixo, m\u00e9dio e alto creditamento; n\u00e3o apresentar um cen\u00e1rio como carga tribut\u00e1ria verdadeira da futura contratada.<\/td><\/tr><tr><td>N\u00e3o h\u00e1 composi\u00e7\u00e3o observ\u00e1vel nem par\u00e2metro confi\u00e1vel \u2014 situa\u00e7\u00e3o frequente em bens e materiais<\/td><td>N\u00e3o reconstruir cr\u00e9ditos da cadeia nem aplicar redutor gen\u00e9rico. Usar pre\u00e7os hist\u00f3ricos com ressalva de comparabilidade e tratar a reforma como fator de incerteza.<\/td><\/tr><tr><td>J\u00e1 existem pre\u00e7os competitivos formados em 2027<\/td><td>Priorizar essas fontes, sem abandonar a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es comerciais e da comparabilidade do objeto.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Para servi\u00e7os com planilha, a exist\u00eancia de cen\u00e1rios n\u00e3o autoriza a escolha arbitr\u00e1ria do mais alto. A equipe deve explicar quais parcelas foram consideradas credit\u00e1veis e por qu\u00ea. Para materiais, por outro lado, tentar simular a cadeia sem informa\u00e7\u00e3o tende a ser mais fr\u00e1gil do que admitir a limita\u00e7\u00e3o e trabalhar com uma faixa prudencial de aceitabilidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>6. Materiais: a tenta\u00e7\u00e3o do ajuste e o risco da falsa precis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Diante da reforma, \u00e9 natural que surja a proposta de corrigir pre\u00e7os hist\u00f3ricos por algum fator tribut\u00e1rio. O racioc\u00ednio parece sedutor: se o pre\u00e7o de 2026 foi formado sob PIS\/Cofins e, conforme o produto, IPI, enquanto o de 2027 ser\u00e1 formado sob CBS e nova disciplina do IPI, bastaria estimar a diferen\u00e7a e ajustar a s\u00e9rie.<\/p>\n\n\n\n<p>A mesma ideia sugerida em servi\u00e7os, de um \u201cIVA ajustado\u201d, poderia ser tentadora aqui.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas em fornecimento de bens, o desafio \u00e9 maior. E tende a ser invi\u00e1vel. N\u00e3o estamos construindo uma planilha de custos, prevendo um padr\u00e3o de componentes que explicam o pre\u00e7o a ser ofertado. S\u00f3 observamos o pre\u00e7o bruto.<\/p>\n\n\n\n<p>A carga efetiva de um fornecedor n\u00e3o decorre apenas da al\u00edquota nominal: depende de cr\u00e9ditos, insumos, estoques, regime tribut\u00e1rio, cadeia de fornecimento, margem, benef\u00edcios fiscais e capacidade de repasse em ambiente competitivo. Duas empresas podem vender o mesmo item pelo mesmo pre\u00e7o em 2026 e chegar a impactos diferentes em 2027 \u2014 uma com muitos cr\u00e9ditos, outra com poucos; uma absorvendo parte da mudan\u00e7a para vencer a disputa, outra repassando incerteza.<\/p>\n\n\n\n<p>Balizadores setoriais de carga tribut\u00e1ria l\u00edquida poder\u00e3o, no futuro, melhorar a compara\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os \u2014 desde que constru\u00eddos com dados emp\u00edricos, segmenta\u00e7\u00e3o adequada e mem\u00f3ria de c\u00e1lculo audit\u00e1vel. At\u00e9 que existam, n\u00e3o parece seguro sugerir que sejam convertidos em fatores gen\u00e9ricos de corre\u00e7\u00e3o. Aplicar um redutor gen\u00e9rico sobre a s\u00e9rie hist\u00f3rica pode produzir exatamente o que a pesquisa de pre\u00e7os deveria evitar: um n\u00famero com apar\u00eancia t\u00e9cnica e baixa sustenta\u00e7\u00e3o. A falsa precis\u00e3o \u00e9 mais perigosa que a incerteza declarada \u2014 porque desarma a an\u00e1lise cr\u00edtica de quem revisa.<\/p>\n\n\n\n<p>O desafio de 2027 n\u00e3o ser\u00e1 descobrir o impacto tribut\u00e1rio exato. Ser\u00e1 reconhecer que, em muitos objetos, ningu\u00e9m saber\u00e1 esse impacto com seguran\u00e7a suficiente no momento da estimativa.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>6.1 A NF-e vai ajudar, mas n\u00e3o resolve<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A primeira rea\u00e7\u00e3o ser\u00e1 procurar a resposta nos documentos fiscais de 2026. Eles podem ajudar bastante: identificam o item, o NCM quando aplic\u00e1vel, o valor da opera\u00e7\u00e3o, o emitente e os tributos destacados. Para as compras do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, permitem qualificar e datar melhor a fonte hist\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas a nota fiscal mostra a opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda. N\u00e3o revela a cadeia de insumos do fornecedor, os cr\u00e9ditos apropri\u00e1veis, a apura\u00e7\u00e3o mensal, os estoques, a margem, os benef\u00edcios, a decis\u00e3o de repassar ou absorver custos nem a estrat\u00e9gia de pre\u00e7o em uma disputa competitiva. \u00c9 justamente nessa parte invis\u00edvel que estar\u00e1 boa parcela do impacto l\u00edquido da reforma.<\/p>\n\n\n\n<p>Some a isso o momento. Os documentos fiscais j\u00e1 est\u00e3o sendo atualizados para comportar os novos campos e as novas opera\u00e7\u00f5es que a legisla\u00e7\u00e3o vai exigir, e isso \u00e9 real. Mas 2026 \u00e9 fase de teste, e as al\u00edquotas destacadas s\u00e3o al\u00edquotas de teste: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. N\u00e3o s\u00e3o a carga que o fornecedor vai efetivamente suportar em 2027. S\u00e3o marcadores de que o sistema est\u00e1 aprendendo a funcionar.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda um segundo motivo para cautela. As empresas ainda n\u00e3o operam sob a apura\u00e7\u00e3o assistida, o mecanismo pelo qual o pr\u00f3prio sistema calcular\u00e1 quanto h\u00e1 a pagar de CBS e IBS, cruzando d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos. Enquanto esse mecanismo n\u00e3o estiver rodando de verdade, o n\u00famero que aparece na nota n\u00e3o passa por nenhuma apura\u00e7\u00e3o real. \u00c9 destaque documental, n\u00e3o resultado de c\u00e1lculo tribut\u00e1rio efetivo.<\/p>\n\n\n\n<p>O que d\u00e1 para aproveitar das notas de 2026, ent\u00e3o, \u00e9 a leitura das bases: entender, item a item, o que \u00e9 valor da opera\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 tributo por fora e o que \u00e9 tributo por dentro. Isso educa o olhar e ajuda a datar e classificar as fontes. O que ainda n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 aferir reflexo financeiro. A nota mostra a estrutura do pre\u00e7o, n\u00e3o o peso que a reforma ter\u00e1 sobre ele.<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o operacional, por\u00e9m, tem a ver com o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O Fisco ter\u00e1 uma vis\u00e3o mais ampla, porque poder\u00e1 combinar documentos fiscais, escritura\u00e7\u00f5es e apura\u00e7\u00f5es. O comprador p\u00fablico, em regra, n\u00e3o ter\u00e1 acesso a essa fotografia individualizada \u2014 e nem deveria depender dela para estimar uma contrata\u00e7\u00e3o. A NF-e e os demais documentos eletr\u00f4nicos servem como ind\u00edcio de exposi\u00e7\u00e3o e como instrumento de classifica\u00e7\u00e3o da fonte; n\u00e3o fornecem uma f\u00f3rmula segura para converter um pre\u00e7o de 2026 em pre\u00e7o de 2027.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>6.2. Nem todo objeto \u00e9 sens\u00edvel do mesmo jeito<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A reforma n\u00e3o autoriza rea\u00e7\u00e3o uniforme. O operador precisa separar objetos pouco sens\u00edveis de objetos com plaus\u00edvel sensibilidade \u00e0 mudan\u00e7a tribut\u00e1ria \u2014 e essa classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige provar o impacto futuro; exige apenas demonstrar que h\u00e1 risco material de perda de comparabilidade entre os pre\u00e7os hist\u00f3ricos e o pre\u00e7o esperado na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A chave est\u00e1 na estrutura de custos. A folha de pagamento celetista n\u00e3o gera cr\u00e9dito de IBS e CBS, porque sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 opera\u00e7\u00e3o tributada. Insumos, materiais e servi\u00e7os de terceiros, em regra, podem gerar cr\u00e9ditos, conforme o enquadramento da opera\u00e7\u00e3o. Um contrato cujo custo \u00e9 quase todo m\u00e3o de obra direta tem pouco a creditar; um contrato pesado em insumos tende a recuperar mais tributo ao longo da cadeia.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica: uma consultoria essencialmente intelectual n\u00e3o deve receber o mesmo tratamento de uma aquisi\u00e7\u00e3o de computadores, pneus, equipamentos hospitalares ou g\u00eaneros aliment\u00edcios industrializados. E o servi\u00e7o cont\u00ednuo com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra \u2014 limpeza, vigil\u00e2ncia, apoio administrativo \u2014 \u00e9 o caso que exige mais aten\u00e7\u00e3o: com pouco cr\u00e9dito a apropriar, h\u00e1 tend\u00eancia plaus\u00edvel de aumento da carga efetiva, enquanto objetos intensivos em insumos podem at\u00e9 ser beneficiados. Quem faz a planilha de custos e forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os desses contratos precisar\u00e1 entender de tributo antes de encontrar n\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda um segundo eixo de sensibilidade, que n\u00e3o vem da empresa e sim da lei. O modelo do IVA dual n\u00e3o tratou todos os segmentos da mesma forma. Ao lado da al\u00edquota-padr\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o criou os regimes diferenciados e os regimes espec\u00edficos, constantes na LC n\u00ba 214\/2025,&nbsp; que estabelecem redu\u00e7\u00f5es sobre as al\u00edquotas de IBS e CBS para determinados bens, servi\u00e7os e setores. O objetivo declarado foi reequilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o: aliviar a carga sobre bens e servi\u00e7os essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e alimentos b\u00e1sicos, e preservar a viabilidade de setores que sofreriam aumento desproporcional, caso de profissionais liberais, hotelaria e bares. As redu\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o uniformes. V\u00e3o de 30% at\u00e9 100%, ou seja, al\u00edquota zero, conforme o segmento.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que a sensibilidade tribut\u00e1ria de um objeto tem dois componentes que precisam ser lidos juntos. Um \u00e9 personal\u00edstico: depende de cada fornecedor, da sua estrutura organizacional e da sua cadeia produtiva, que definem quanto cr\u00e9dito ele consegue apropriar. O outro \u00e9 setorial: depende de o objeto se enquadrar, ou n\u00e3o, em algum regime diferenciado ou espec\u00edfico que j\u00e1 reduz a al\u00edquota na origem. Dois contratos com a mesma estrutura de custos podem ter sensibilidades distintas apenas porque um pertence a um segmento beneficiado e o outro n\u00e3o. Por isso a classifica\u00e7\u00e3o do item precisa olhar para dentro da empresa e para dentro da lei ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>6.3. O que fazer, ent\u00e3o? Uma metodologia de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A sa\u00edda n\u00e3o \u00e9 abandonar os pre\u00e7os hist\u00f3ricos nem aplicar corre\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas. \u00c9 construir uma metodologia de transi\u00e7\u00e3o \u2014 simples o bastante para o setor de compras aplicar, robusta o bastante para ser defendida em auditoria. Sete passos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Datar todas as fontes e registrar se o pre\u00e7o foi formado antes, durante ou depois da mudan\u00e7a tribut\u00e1ria relevante.<\/li>\n\n\n\n<li>Identificar quando a execu\u00e7\u00e3o contratual ocorrer\u00e1 \u2014 2027 ou anos posteriores da transi\u00e7\u00e3o \u2014 e em qual ponto da curva do art. 372 ela cai.<\/li>\n\n\n\n<li>Classificar a sensibilidade tribut\u00e1ria do objeto com base na estrutura de custos, sem tentar provar impacto exato.<\/li>\n\n\n\n<li>Usar pre\u00e7os de 2026 como refer\u00eancia hist\u00f3rica, com ressalva expressa de comparabilidade quando o objeto for sens\u00edvel.<\/li>\n\n\n\n<li>Priorizar fontes contempor\u00e2neas sempre que poss\u00edvel, especialmente contrata\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas sob o novo regime.<\/li>\n\n\n\n<li>Evitar fatores gen\u00e9ricos de corre\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sem base setorial confi\u00e1vel e sem mem\u00f3ria de c\u00e1lculo audit\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li>Tratar a incerteza tribut\u00e1ria como fator expresso da an\u00e1lise cr\u00edtica, documentado na mem\u00f3ria de c\u00e1lculo \u2014 n\u00e3o como ajuste autom\u00e1tico.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>6.4. A tend\u00eancia central n\u00e3o \u00e9 o valor estimado<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Aqui mora a discuss\u00e3o metodol\u00f3gica mais importante \u2014 e ela come\u00e7a desfazendo uma confus\u00e3o comum. M\u00e9dia saneada, mediana, menor pre\u00e7o, percentis: tudo isso \u00e9 estat\u00edstica descritiva da amostra. Resume o que foi observado. O valor estimado \u00e9 outra coisa: \u00e9 o produto final de um ju\u00edzo t\u00e9cnico que usa a estat\u00edstica como insumo, mas n\u00e3o se reduz a ela. Entre a tend\u00eancia central e o pre\u00e7o estimado existe exatamente aquilo que o art. 23 da Lei n\u00ba 14.133\/2021 e a IN Seges\/ME n\u00ba 65\/2021 mandam fazer: an\u00e1lise cr\u00edtica, considera\u00e7\u00e3o das peculiaridades do objeto, condi\u00e7\u00f5es comerciais, quantidades, local, prazos, riscos.<\/p>\n\n\n\n<p>Tend\u00eancia central \u00e9 qualquer n\u00famero que tenta resumir os pre\u00e7os coletados a um s\u00f3 n\u00famero. \u00c9 uma maneira de dizer algo como \u201c\u00e9 por aqui que o mercado se concentra\u201d. M\u00e9dia \u00e9 a tend\u00eancia central mais conhecida.<\/p>\n\n\n\n<p>A estat\u00edstica, portanto, informa. Mas quem decide e estima \u00e9 o agente comprador. A tend\u00eancia central \u00e9 a estat\u00edstica descritiva. Ela resume o que foi observado na amostra. Ela \u00e9 o insumo. O valor estimado \u00e9 o produto de um ju\u00edzo t\u00e9cnico, que usa a estat\u00edstica como mat\u00e9ria-prima, mas n\u00e3o se reduz a ela.<\/p>\n\n\n\n<p>Em condi\u00e7\u00f5es normais, essa distin\u00e7\u00e3o passa despercebida, porque a an\u00e1lise cr\u00edtica costuma concluir que a tend\u00eancia central da amostra representa bem o mercado \u2014 e o estimado coincide com ela.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas no primeiro semestre de 2027, para objetos sens\u00edveis \u00e0 mudan\u00e7a tribut\u00e1ria e com baixa disponibilidade de pre\u00e7os efetivamente praticados sob o novo regime, a tend\u00eancia central pode se tornar estreita demais para funcionar como valor estimado. A amostra de 2026 pode estar estatisticamente limpa e homog\u00eanea e, ainda assim, ser economicamente incompleta para uma execu\u00e7\u00e3o em 2027, porque todos os seus pre\u00e7os foram formados sob o mesmo regime que est\u00e1 deixando de existir. Mesmo uma amostra homog\u00eanea n\u00e3o ser\u00e1 sin\u00f4nimo de amostra representativa do futuro.<\/p>\n\n\n\n<p>A consequ\u00eancia pr\u00e1tica: o valor estimado pode legitimamente se afastar da tend\u00eancia central \u2014 para cima ou para baixo \u2014 quando a an\u00e1lise cr\u00edtica, devidamente documentada, indicar que as condi\u00e7\u00f5es da execu\u00e7\u00e3o diferem das condi\u00e7\u00f5es em que os pre\u00e7os hist\u00f3ricos se formaram. Isso n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o nem t\u00e9cnica especial. \u00c9 a estima\u00e7\u00e3o funcionando como a norma sempre mandou, apenas com um fator novo na an\u00e1lise: a sensibilidade tribut\u00e1ria do objeto.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, uma alternativa tecnicamente defens\u00e1vel \u00e9 separar dois pap\u00e9is, usando a t\u00e9cnica da m\u00e9dia saneada: o limite superior da m\u00e9dia saneada pode funcionar como par\u00e2metro prudencial de aceitabilidade. Na metodologia j\u00e1 utilizada em pesquisas e auditorias, esse limite \u00e9 calculado pela m\u00e9dia acrescida do desvio-padr\u00e3o, quando o coeficiente de varia\u00e7\u00e3o indica amostra homog\u00eanea.<\/p>\n\n\n\n<p>O limite superior n\u00e3o mede a incerteza tribut\u00e1ria nem estima quanto a reforma aumentar\u00e1 os pre\u00e7os. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 outra: impedir que a tend\u00eancia central observada seja automaticamente convertida em um teto excessivamente estreito num ambiente de baixa observabilidade. N\u00e3o se trata de usar o maior pre\u00e7o da amostra nem de inserir uma margem arbitr\u00e1ria. Trata-se de escolher, dentro de uma faixa saneada e tecnicamente aceit\u00e1vel, um limite capaz de acomodar uma incerteza relevante que ainda n\u00e3o pode ser quantificada diretamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse cuidado dialoga com o paradoxo da gordura<a href=\"#_ftn2\" id=\"_ftnref2\">[2]<\/a>: retirar toda margem do or\u00e7amento pode produzir uma estimativa estatisticamente enxuta, mas operacionalmente fr\u00e1gil, aumentando o risco de propostas desclassificadas, itens fracassados ou licita\u00e7\u00f5es desertas. No extremo oposto, um teto largo demais pode facilitar sobrepre\u00e7o. O desafio n\u00e3o \u00e9 escolher entre gordura e precis\u00e3o, mas calibrar um limite que preserve simultaneamente a competi\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o contra pre\u00e7os excessivos. Por isso, o limite superior n\u00e3o deve virar regra autom\u00e1tica para toda compra de 2027; \u00e9 uma alternativa poss\u00edvel, motivada e control\u00e1vel para amostras saneadas e homog\u00eaneas, objetos plausivelmente sens\u00edveis, execu\u00e7\u00e3o relevante sob o novo regime e escassez de pre\u00e7os contempor\u00e2neos. O Guia Referencial de Superfaturamento da CGU oferece lastro adicional ao reconhecer m\u00e9dia mais desvio-padr\u00e3o como fronteira superior da faixa aceit\u00e1vel em contexto de controle de pre\u00e7os excessivos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">7. O Sistema de Compras Expressas (SICX) ser\u00e1 impactado pela reforma tribut\u00e1ria?<\/h3>\n\n\n\n<p>Vale trazer a discuss\u00e3o para um caso concreto que j\u00e1 est\u00e1 no horizonte. O SICX, o Sistema de Compras Expressas institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 15.266\/2025, que alterou a Lei n\u00ba 14.133\/2021, \u00e9 uma plataforma de marketplace p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o direta de bens e servi\u00e7os comuns padronizados. Funciona como uma modalidade de credenciamento eletr\u00f4nico: em vez de abrir uma licita\u00e7\u00e3o tradicional, o \u00f3rg\u00e3o acessa o sistema, escolhe o item no cat\u00e1logo, compara pre\u00e7os e contrata diretamente os fornecedores cadastrados que cumprem os requisitos. Ainda est\u00e1 em fase de estrutura\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), o que significa que o desenho da plataforma est\u00e1 sendo definido agora.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo aqui n\u00e3o \u00e9 discutir a operacionalidade do SICX, suas vantagens ou seus problemas. \u00c9 uma pergunta mais restrita e objetiva: uma mudan\u00e7a estrutural de regime tribut\u00e1rio, como a reforma, impacta um sistema constru\u00eddo sobre a l\u00f3gica do pre\u00e7o \u00fanico de cat\u00e1logo?<\/p>\n\n\n\n<p>A nosso ver impacta, e por uma raz\u00e3o que vem direto do que discutimos aqui neste artigo. A contrata\u00e7\u00e3o via SICX \u00e9 feita por um ente p\u00fablico, e boa parte desses entes est\u00e1 sujeita ao regime de compras governamentais do art. 472 da LC n\u00ba 214\/2025, com aplica\u00e7\u00e3o do redutor de al\u00edquota. Ent\u00e3o, do jeito que a plataforma tende a se apresentar hoje, com o fornecedor cadastrando um valor \u00fanico para seu produto ou servi\u00e7o, a consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 que esse fornecedor ter\u00e1 que partir do pre\u00e7o ofertado e destacar mais ou menos tributo dependendo de quem for o comprador. O pre\u00e7o de cat\u00e1logo \u00e9 um s\u00f3, mas a opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que acontece por baixo dele n\u00e3o ser\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>O SICX contempla pelo menos tr\u00eas perfis de comprador, com cargas tribut\u00e1rias diferentes e, no fim, custo l\u00edquido diferente:<\/p>\n\n\n\n<p>(1) Administra\u00e7\u00e3o direta, autarquia ou funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica: Al\u00edquota reduzida pelo redutor do art. 472, com destina\u00e7\u00e3o integral ao ente contratante pelo art. 473. \u00c9 a carga menor.<\/p>\n\n\n\n<p>(2) Empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista: Fica fora do regime de compras governamentais, ent\u00e3o enfrenta a al\u00edquota cheia de IBS e CBS. Mas aten\u00e7\u00e3o ao detalhe: sendo contribuinte do regime regular, a estatal em regra se credita do IBS e da CBS que paga na aquisi\u00e7\u00e3o. O custo se neutraliza pela via do cr\u00e9dito, n\u00e3o pelo redutor. \u00c9 um caminho diferente para um efeito parecido, e a distin\u00e7\u00e3o importa.<\/p>\n\n\n\n<p>(3) Sistema S e demais entidades privadas sem fins lucrativos: Aqui depende. Mas se for consumidor final ou n\u00e3o contribuinte IVA, arca com a carga cheia sem cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>O que isso revela \u00e9 a mesma distin\u00e7\u00e3o que este artigo vem defendendo, agora dentro de uma plataforma. Quando a Administra\u00e7\u00e3o faz sua pesquisa de pre\u00e7os do jeito correto, coletando o pre\u00e7o nos par\u00e2metros que sustentamos aqui, o pre\u00e7o n\u00e3o muda. O que muda \u00e9 o custo l\u00edquido de cada comprador. S\u00f3 que o SICX, ao exibir um valor \u00fanico de cat\u00e1logo, esconde exatamente essa diferen\u00e7a. Dois \u00f3rg\u00e3os olhando o mesmo item veem o mesmo n\u00famero, mas n\u00e3o t\u00eam o mesmo custo. A compara\u00e7\u00e3o que a plataforma promete entregar fica comprometida, porque compara pre\u00e7os brutos quando o que distingue os compradores \u00e9 o custo l\u00edquido.<\/p>\n\n\n\n<p>Enxergamos pelo menos uma sa\u00edda, de desenho de sistema. Em vez de o fornecedor cadastrar um pre\u00e7o final \u00fanico, ele cadastraria o valor da opera\u00e7\u00e3o, ou seja, a base de c\u00e1lculo do IVA. Em outras palavras \u00e9 o quanto deseja receber l\u00edquido de tributo. No momento da exibi\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio sistema aplicaria sobre essa base o tratamento tribut\u00e1rio correspondente ao perfil de quem est\u00e1 comprando. Assim, dois \u00f3rg\u00e3os comparando o mesmo item veriam o custo real de cada um, j\u00e1 com o redutor aplicado quando cab\u00edvel, e a compara\u00e7\u00e3o entre fornecedores se tornaria poss\u00edvel e justa. O pre\u00e7o do fornecedor continua sendo um s\u00f3, o que \u00e9 a l\u00f3gica do cat\u00e1logo. O que passa a variar, corretamente, \u00e9 o custo exibido para cada comprador.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa alternativa demanda pensar o sistema especificamente para essa finalidade, e \u00e9 justamente por isso que vale registr\u00e1-la agora, enquanto o SICX ainda est\u00e1 em regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 mais apropriado desenhar a plataforma j\u00e1 pensando na conviv\u00eancia entre pre\u00e7o de cat\u00e1logo e tratamento tribut\u00e1rio por perfil do que remendar depois.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>8. Como escrever o relat\u00f3rio de pesquisa de pre\u00e7os em 2027<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O operador n\u00e3o precisa escrever um tratado tribut\u00e1rio. Precisa deixar claro o racioc\u00ednio. Um texto poss\u00edvel, no caso de fornecimento de materiais:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Os pre\u00e7os hist\u00f3ricos coletados referem-se, majoritariamente, a contrata\u00e7\u00f5es realizadas em 2026, per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o ao novo modelo tribut\u00e1rio do consumo. Considerando que a execu\u00e7\u00e3o contratual ocorrer\u00e1 em 2027 e que o objeto apresenta plaus\u00edvel sensibilidade \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins e \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do IPI pela nova incid\u00eancia da CBS, a equipe avaliou a comparabilidade da s\u00e9rie hist\u00f3rica. N\u00e3o h\u00e1, contudo, informa\u00e7\u00e3o suficiente para estimar o impacto l\u00edquido da reforma sobre os potenciais fornecedores, pois esse impacto depende de cr\u00e9ditos, insumos, regime tribut\u00e1rio, estoques, margens e estrat\u00e9gia de repasse. Por essa raz\u00e3o, a reforma tribut\u00e1ria foi tratada como fator de incerteza na an\u00e1lise cr\u00edtica, n\u00e3o como fator autom\u00e1tico de corre\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>E, quando a an\u00e1lise cr\u00edtica concluir que o estimado deve se afastar da tend\u00eancia central, o afastamento precisa ser mensur\u00e1vel e revis\u00e1vel:<\/p>\n\n\n\n<p><em>A tend\u00eancia central da amostra saneada foi de R$ X. Considerando a sensibilidade tribut\u00e1ria do objeto, a execu\u00e7\u00e3o em 2027 e a inexist\u00eancia de pre\u00e7os contempor\u00e2neos suficientes, a equipe concluiu que essa medida n\u00e3o representa adequadamente as condi\u00e7\u00f5es esperadas da execu\u00e7\u00e3o. O valor estimado foi fixado em R$ Y, correspondente a um afastamento de Z% da tend\u00eancia central, apoiado nas seguintes evid\u00eancias e cen\u00e1rios: [&#8230;]. O ajuste n\u00e3o representa presun\u00e7\u00e3o de aumento tribut\u00e1rio espec\u00edfico, mas resposta motivada \u00e0 perda de comparabilidade da s\u00e9rie hist\u00f3rica \u2014 sem dispensar negocia\u00e7\u00e3o nem an\u00e1lise cr\u00edtica do resultado da disputa.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 primeira vista, este registro pode parecer burocracia, mas n\u00e3o \u00e9. Quem analisa a pesquisa, seja o controle interno, o \u00f3rg\u00e3o de assessoramento jur\u00eddico ou o Tribunal de Contas, precisa entender o racioc\u00ednio utilizado por quem elaborou uma pesquisa. Se o relat\u00f3rio apenas exibe a tend\u00eancia central e um valor estimado diferente, sem explicar por que um se afastou do outro, o afastamento soa como algo anormal e de certa forma arriscado. \u00c9 preciso sempre demonstrar o m\u00e9todo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para um servi\u00e7o com composi\u00e7\u00e3o de custos e par\u00e2metro institucional, o registro deve ser diferente: indicar a empresa-modelo, as parcelas credit\u00e1veis, a vers\u00e3o do par\u00e2metro, os cen\u00e1rios examinados e as diferen\u00e7as relevantes do caso concreto. A motiva\u00e7\u00e3o deve mostrar por que aquela situa\u00e7\u00e3o-paradigma \u00e9 adequada; n\u00e3o apenas repetir o percentual publicado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>9. O que n\u00e3o fazer<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Alguns atalhos devem ser evitados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>presumir que todo pre\u00e7o de 2026 ficou imprest\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>aplicar percentual gen\u00e9rico de aumento ou redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre a s\u00e9rie hist\u00f3rica;<\/li>\n\n\n\n<li>tratar tributo destacado na NF-e como sin\u00f4nimo de custo econ\u00f4mico efetivo;<\/li>\n\n\n\n<li>usar or\u00e7amento inflado como seguro contra incerteza;<\/li>\n\n\n\n<li>confundir a tend\u00eancia central da amostra com o valor estimado, dispensando a an\u00e1lise cr\u00edtica;<\/li>\n\n\n\n<li>ignorar a diferen\u00e7a entre bens, servi\u00e7os intensivos em insumos e servi\u00e7os intensivos em m\u00e3o de obra;<\/li>\n\n\n\n<li>converter custo fiscal l\u00edquido em abatimento do pre\u00e7o de refer\u00eancia sem crit\u00e9rio normativo e cont\u00e1bil claro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A reforma exige mais an\u00e1lise, mas n\u00e3o autoriza qualquer an\u00e1lise. A pior resposta institucional seria substituir a m\u00e9dia hist\u00f3rica acr\u00edtica por um ajuste tribut\u00e1rio igualmente acr\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o tira a pesquisa de pre\u00e7os do centro da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ao contr\u00e1rio: torna a pesquisa ainda mais relevante. O pre\u00e7o hist\u00f3rico continuar\u00e1 sendo necess\u00e1rio \u2014 s\u00f3 n\u00e3o poder\u00e1 ser tratado como espelho perfeito do futuro. A Administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 datar suas fontes, classificar a sensibilidade do objeto, reconhecer as limita\u00e7\u00f5es dos dados e resistir \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o da falsa precis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o impacto n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 na pesquisa de pre\u00e7os. Ele atravessa a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, e por isso as pr\u00f3prias f\u00f3rmulas de composi\u00e7\u00e3o precisam ser revistas. Um IVA calculado por fora, convivendo com tributos que ainda incidem por dentro, obriga a repensar o BDI e o CITL dos servi\u00e7os cont\u00ednuos, sob pena de embutir tributo errado. E obriga a distinguir o que \u00e9 al\u00edquota nominal do que \u00e9 carga efetiva, aquela que sobra depois dos cr\u00e9ditos, que \u00e9 o terreno da discuss\u00e3o do IVA ajustado. A sensibilidade de cada objeto, por sua vez, n\u00e3o depende s\u00f3 da estrutura de custos do fornecedor, mas tamb\u00e9m de o segmento estar ou n\u00e3o alcan\u00e7ado por um regime diferenciado ou espec\u00edfico. S\u00e3o camadas que precisam ser lidas juntas.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda a distin\u00e7\u00e3o que a reforma torna incontorn\u00e1vel: pre\u00e7o bruto contratual e custo fiscal l\u00edquido deixam de ser a mesma coisa. Vender para um ente com redutor n\u00e3o \u00e9 vender para uma estatal, nem para o mercado. O SICX ilustra bem o desafio: uma plataforma de pre\u00e7o \u00fanico de cat\u00e1logo, se n\u00e3o for desenhada para reconhecer que o custo l\u00edquido varia conforme quem compra, entrega uma compara\u00e7\u00e3o apenas aparente.<\/p>\n\n\n\n<p>Para 2027, a pergunta correta talvez n\u00e3o seja \u201cqual \u00e9 o impacto tribut\u00e1rio exato da reforma neste objeto?\u201d, e sim \u201ca tend\u00eancia central da amostra hist\u00f3rica ainda representa, sozinha, as condi\u00e7\u00f5es da execu\u00e7\u00e3o?\u201d. Quando a resposta for positiva, a pesquisa segue seu curso normal. Quando for negativa, o caminho \u00e9 o de sempre: an\u00e1lise cr\u00edtica, ju\u00edzo t\u00e9cnico e mem\u00f3ria de c\u00e1lculo \u2014 agora com a transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria entre os fatores considerados.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2027, o desafio da pesquisa de pre\u00e7os n\u00e3o ser\u00e1 prever o futuro. Ser\u00e1 n\u00e3o fingir que o passado continua explicando tudo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>BRASIL. Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 \u2014 arts. 23, 24, 59 e 61.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. Instru\u00e7\u00e3o Normativa Seges\/ME n\u00ba 65, de 7 de julho de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. Emenda Constitucional n\u00ba 132, de 20 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. Lei Complementar n\u00ba 214, de 16 de janeiro de 2025 \u2014 arts. 10, \u00a7 2\u00ba; 12; 372; 472; 473.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. Decreto n\u00ba 12.955, de 30 de abril de 2026 (regulamento da CBS).<\/p>\n\n\n\n<p>CADTERC. Governo do Estado de S\u00e3o Paulo. Estudos T\u00e9cnicos de Servi\u00e7os Terceirizados. Vol. 03 &nbsp;Limpeza, Asseio e Conserva\u00e7\u00e3o Predial, 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>CAVALCANTE, Rafael Jardim <em>et al<\/em>. Reforma Tribut\u00e1ria e o IVA Equivalente: Implica\u00e7\u00f5es para a Forma\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os P\u00fablicos. <em>SciELO Preprints<\/em>, 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>COMIT\u00ca GESTOR DO IBS. Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS n\u00ba 6, de 30 de abril de 2026 (regulamento do IBS).<\/p>\n\n\n\n<p>CONTROLADORIA-GERAL DA UNI\u00c3O. Guia Referencial para Identifica\u00e7\u00e3o, Quantifica\u00e7\u00e3o e Mitiga\u00e7\u00e3o de Superfaturamento em Contratos de Bens e Servi\u00e7os, 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>MINIST\u00c9RIO DA FAZENDA. Nota T\u00e9cnica SERT\/MF \u2014 Al\u00edquotas de refer\u00eancia do IBS e da CBS: estimativas atualizadas, julho de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>SANTOS, Franklin Brasil. Pre\u00e7o estimado em compras p\u00fablicas: por que quem estima melhor compra menos? ResearchGate, 2026.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref1\" id=\"_ftn1\">[1]<\/a> Rafael Jardim Cavalcante e outros. <em>Reforma Tribut\u00e1ria e o IVA Equivalente: Implica\u00e7\u00f5es para a Forma\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os P\u00fablicos<\/em>. 2026. Em <a href=\"https:\/\/preprints.scielo.org\/index.php\/scielo\/preprint\/view\/15464\">https:\/\/preprints.scielo.org\/index.php\/scielo\/preprint\/view\/15464<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref2\" id=\"_ftn2\">[2]<\/a> Vide <a href=\"http:\/\/bit.ly\/paradoxodagordura\">http:\/\/bit.ly\/paradoxodagordura<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Flaviana Paim e Franklin Brasil Indo direto ao ponto: sim, ainda serve. Mas n\u00e3o do jeito de sempre. 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