{"id":2933,"date":"2026-09-29T16:39:43","date_gmt":"2026-09-29T19:39:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/?p=2933"},"modified":"2026-09-29T17:01:05","modified_gmt":"2026-09-29T20:01:05","slug":"25o-nucleo-s-edicao-industrias-inovacao-digital-inteligencia-artificial-e-a-centralidade-do-rca-nas-contratacoes-do-sesi-e-senai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/25o-nucleo-s-edicao-industrias-inovacao-digital-inteligencia-artificial-e-a-centralidade-do-rca-nas-contratacoes-do-sesi-e-senai\/","title":{"rendered":"25\u00ba N\u00facleo S \u2013 Edi\u00e7\u00e3o Ind\u00fastrias: inova\u00e7\u00e3o digital, intelig\u00eancia artificial e a centralidade do RCA nas contrata\u00e7\u00f5es do SESI e SENAI"},"content":{"rendered":"\n

Encontro em S\u00e3o Paulo re\u00fane especialistas e gestores para debater a integra\u00e7\u00e3o de novas tecnologias sob as regras exclusivas do Regulamento para Contrata\u00e7\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o (RCA), afastando enxertos da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O universo das contrata\u00e7\u00f5es corporativas dos Servi\u00e7os Sociais Aut\u00f4nomos passa por um ponto de inflex\u00e3o decisivo. Diante de demandas crescentes por celeridade, efici\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de custos, o Grupo JML realizou na capital paulista o 25\u00ba N\u00facleo S \u2013 Edi\u00e7\u00e3o Ind\u00fastrias<\/strong>, evento imersivo concebido sob a tem\u00e1tica central “Contrata\u00e7\u00f5es, Marketplace, Transforma\u00e7\u00e3o Digital e IA”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Diferente de capacita\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, esta edi\u00e7\u00e3o foi desenhada com um direcionamento cir\u00fargico para as equipes do SESI e do SENAI. O objetivo central: instrumentalizar gestores, fiscais de contratos e assessores jur\u00eddicos na ado\u00e7\u00e3o de tecnologias emergentes \u2014 como Intelig\u00eancia Artificial generativa, plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e metodologias estat\u00edsticas de pre\u00e7os \u2014 em estrita conformidade com o Regulamento para Contrata\u00e7\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o (RCA)<\/strong>, diploma pr\u00f3prio que rege as aquisi\u00e7\u00f5es e o desfazimento de bens no segmento industrial.<\/p>\n\n\n\n

Por que um evento exclusivo para o Sistema S da Ind\u00fastria?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A estrutura\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o pedag\u00f3gico dedicado exclusivamente \u00e0s entidades industriais ancora-se na sua autonomia regulamentar e natureza jur\u00eddica de direito privado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do SESI e do SENAI, o regime de contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o se subordina \u00e0 Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es (Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021) e nem adota a denomina\u00e7\u00e3o de “regulamento de licita\u00e7\u00f5es e contratos”. A mat\u00e9ria \u00e9 pautada pelo Regulamento para Contrata\u00e7\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o (RCA)<\/strong>, cujas disposi\u00e7\u00f5es foram moldadas para conferir flexibilidade e dinamismo compat\u00edveis com as finalidades institucionais da ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas presentes ao encontro alertaram que a tentativa de transpor de forma acr\u00edtica a l\u00f3gica da Lei n\u00ba 14.133\/2021 ou de regulamentos de outros setores (como com\u00e9rcio, transporte ou agricultura) para a realidade do SESI\/SENAI \u00e9 um dos fatores que mais geram distor\u00e7\u00f5es procedimentais e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. As entidades do Sistema S possuem regras assim\u00e9tricas entre si. Consequentemente, parametrizar ferramentas digitais e instaurar processos administrativos ignorando os dispositivos do RCA eleva o risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o e impugna\u00e7\u00f5es perante o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n\n

Da\u00ed a indispensabilidade de um evento que contextualize cada inova\u00e7\u00e3o operacional \u00e0 luz direta dos artigos e limites do RCA.<\/p>\n\n\n\n

A programa\u00e7\u00e3o articulou a discuss\u00e3o regulat\u00f3ria com a pr\u00e1tica tecnol\u00f3gica por meio de palestras e pain\u00e9is especializados:<\/p>\n\n\n\n


1. Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial no Sistema S<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Conduzida por Thiago Bueno de Oliveira (advogado e especialista em governan\u00e7a p\u00fablica), a mat\u00e9ria abordou a urg\u00eancia de as entidades criarem suas pr\u00f3prias diretrizes de governan\u00e7a de IA. O debate focou na necessidade de estabelecer par\u00e2metros \u00e9ticos, regras de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de vieses decis\u00f3rios, garantindo que o uso de algoritmos nas contrata\u00e7\u00f5es respeite as balizas do RCA e o controle humano ativo (human-in-the-loop<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

2. Credenciamento e Mercado Fluido<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Sob a coordena\u00e7\u00e3o da Professora Julieta Mendes Lopes, a sess\u00e3o aprofundou as hip\u00f3teses do credenciamento, diferenciando suas aplica\u00e7\u00f5es rotineiras (como servi\u00e7os de sa\u00fade e instrutoria) das solu\u00e7\u00f5es voltadas a mercados fluidos e din\u00e2micos. Foram detalhados os crit\u00e9rios para escolha e distribui\u00e7\u00e3o das demandas entre credenciados (rod\u00edzio, sorteio, ordem de inscri\u00e7\u00e3o e cota\u00e7\u00e3o direta), a metodologia de fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o tabelado e as mais recentes decis\u00f5es do TCU que conferem seguran\u00e7a jur\u00eddica ao instituto.<\/p>\n\n\n\n

3. Marketplace e Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico Corporativo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A especialista Tatiana Camar\u00e3o apresentou o marketplace como alternativa essencial para superar os gargalos dos modelos tradicionais. A modelagem atua como um \u201cshopping virtual\u201d que conecta o comprador corporativo aos fornecedores credenciados, integrando cota\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de bens comuns padronizados de forma automatizada, garantindo rastreabilidade, economia em escala e gera\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas em tempo real.<\/p>\n\n\n\n

4. Pesquisa de Pre\u00e7os Especializada e Ado\u00e7\u00e3o de IA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Ministrada pelo auditor e pesquisador Franklin Brasil, a tem\u00e1tica enfrentou a elabora\u00e7\u00e3o de estimativas or\u00e7ament\u00e1rias no Sistema S. O painel destacou o uso de intelig\u00eancia artificial para pesquisas em lote extra\u00eddas unicamente de contrata\u00e7\u00f5es homologadas, demonstrando como metodologias estat\u00edsticas avan\u00e7adas reduzem riscos de sobrepre\u00e7o e resultam em um processo 100% audit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

5. Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos na Era Digital<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em apresenta\u00e7\u00e3o conjunta de Julieta Mendes Lopes e Sandro Tomazele, foram discutidos os desafios operacionais do acompanhamento contratual em ambientes digitais. O debate evidenciou que, embora o RCA ofere\u00e7a flexibilidade procedimental, o dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa, a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e a comprova\u00e7\u00e3o da regularidade dos pagamentos permanecem inafast\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

6. O “Direito ao Erro” e os \u00d3rg\u00e3os de Controle<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em um dos momentos mais aguardados, o Ministro do TCU Antonio Anastasia abordou os limites da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores do Sistema S. Sua exposi\u00e7\u00e3o diferenciou o erro formal escus\u00e1vel \u2014 inerente ao esfor\u00e7o leg\u00edtimo de inovar e modernizar processos \u2014 das condutas revestidas de dolo ou erro grosseiro, oferecendo par\u00e2metros concretos para a constru\u00e7\u00e3o de uma governan\u00e7a baseada na mitiga\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n

7. Elabora\u00e7\u00e3o de Artefatos com Aux\u00edlio de IA<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Encerrando o ciclo t\u00e9cnico, Sandro Tomazele e Thiago Bueno de Oliveira demonstraram a confec\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de Estudos T\u00e9cnicos Preliminares (ETP), Termos de Refer\u00eancia (TR), editais e minutas de contratos assistida por IA generativa, treinada com foco no vocabul\u00e1rio e nas cl\u00e1usulas do RCA.<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas sob a Lente do RCA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O 25\u00ba N\u00facleo S demonstrou que a tecnologia se consolida como aliada essencial da efici\u00eancia apenas quando calibrada para a realidade institucional do usu\u00e1rio. Foi evidenciado o ecossistema JMLab, que re\u00fane:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • J\u00falia IA:<\/strong> Solu\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial treinada a partir dos regulamentos das entidades e na jurisprud\u00eancia do TCU aplic\u00e1vel ao Sistema S, evitando enxertos conceituais da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      \n
    • Marketplace S:<\/strong> Ambiente digital customizado para a aquisi\u00e7\u00e3o c\u00e9lere de passagens a\u00e9reas, materiais de constru\u00e7\u00e3o, saneantes e medicamentos padronizados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        \n
      • EstimAI:<\/strong> Ferramenta inteligente de forma\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de pre\u00e7os homologados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Conclus\u00e3o: a moderniza\u00e7\u00e3o segura do setor industrial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        O 25\u00ba N\u00facleo S \u2013 Edi\u00e7\u00e3o Ind\u00fastrias reafirma que o futuro das contrata\u00e7\u00f5es no SESI e no SENAI reside no cruzamento virtuoso entre inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e estrita conformidade normativa. Ao alinhar intelig\u00eancia artificial, com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e boas pr\u00e1ticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros formais do RCA, as institui\u00e7\u00f5es ganham musculatura para atingir suas metas estrat\u00e9gicas com velocidade, transpar\u00eancia e blindagem jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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