Em que pese os Regulamentos de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos das entidades integrantes do Sistema \u201cS\u201d n\u00e3o prevejam a prefer\u00eancia pelo preg\u00e3o eletr\u00f4nico quando da realiza\u00e7\u00e3o de seus procedimentos licitat\u00f3rios, o entendimento pacificado do TCU orienta que, como regra, essa modalidade seja adotada para bens e servi\u00e7os comuns[1].<\/p>\n
No julgado em comento, foi eleita por determinada entidade do Sistema \u201cS\u201d a modalidade concorr\u00eancia, utilizando inclusive o sistema de registro de pre\u00e7os para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o, asseio e higieniza\u00e7\u00e3o, sem qualquer justificativa que amparasse a escolha da modalidade.<\/p>\n
Ademais, verificou-se no decorrer dos autos de representa\u00e7\u00e3o que a empresa representante foi indevidamente desclassificada, tendo em vista falhas quando da an\u00e1lise de documentos, eis que foi desqualificada por aus\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o de vistoria, a qual foi devidamente apresentada em conjunto com os demais documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n
Ap\u00f3s instru\u00e7\u00f5es e dilig\u00eancias, o TCU orientou a unidade licitante \u201cque limite o prazo do Contrato DF-2020-CPS-057 \u00e0 data de validade da ata de registro de pre\u00e7os decorrente da Concorr\u00eancia 2\/2020, abstendo-se de autorizar ades\u00f5es \u00e0 referida ata bem como de prorrogar sua validade\u201d. <\/em>Anteriormente, havia sido determinada a suspens\u00e3o cautelar do certame, a qual foi revogada mediante agravo interposto pela entidade.<\/p>\n Posto isto, faz-se necess\u00e1ria a reflex\u00e3o envolvendo a aten\u00e7\u00e3o, bem como a capacita\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sejam elas decorrentes de licita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, eis que deles depende grande parte do sucesso e da lisura dos respectivos procedimentos, cabendo a estes estarem antenados n\u00e3o somente aos seus regulamentos pr\u00f3prios, mas tamb\u00e9m na jurisprud\u00eancia consolidada do TCU, pois, como no presente caso, a orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial teve interfer\u00eancia primordial e, em decorr\u00eancia dela, a representante deu ensejo \u00e0 representa\u00e7\u00e3o ora comentada.<\/p>\n Quanto a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o da modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico no caso em tela, a decis\u00e3o delimita que:\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade concorr\u00eancia em detrimento do preg\u00e3o, a unidade instrutiva destacou, em exame inicial (pe\u00e7a 17, p. 6), n\u00e3o haver reparos a fazer, e que, embora o Sesc pudesse utilizar a modalidade concorr\u00eancia, prevista nos normativos da entidade para o objeto em comento, poderia, conforme jurisprud\u00eancia desta Corte, adotar como boa pr\u00e1tica a utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico, com proveito das vantagens dessa modalidade de licita\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n Por fim, diante das irregularidades constatadas quando da confer\u00eancia dos documentos e, feitas as pondera\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico, o TCU determinou: \u201c<\/em>\u00e0 entidade que se abstenha de autorizar ades\u00f5es a ata de registro de pre\u00e7os decorrente da Concorr\u00eancia 2\/2020; dar ci\u00eancia \u00e0 entidade, com fundamento no art. 9\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o \u2013 TCU 315\/2020, sobre as seguintes impropriedades\/falhas, identificadas na concorr\u00eancia 2\/2020, para que sejam adotadas medidas internas com vistas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de outras ocorr\u00eancias semelhantes: utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade concorr\u00eancia, em vez da modalidade preg\u00e3o, prioritariamente em sua forma eletr\u00f4nica, sem a devida justificativa t\u00e9cnica, em desacordo, com a jurisprud\u00eancia do Tribunal (v.g. ac\u00f3rd\u00e3o 2.276\/2019-TCU-1\u00aa C\u00e2mara, ac\u00f3rd\u00e3os 1.584\/2016, 1.519\/2015 e 1.809\/2014, do Plen\u00e1rio, e ac\u00f3rd\u00e3o 5613\/2012-TCU-1\u00aa C\u00e2mara), considerando que o objeto da licita\u00e7\u00e3o s\u00e3o servi\u00e7os comuns; e exig\u00eancia, para fins de habilita\u00e7\u00e3o (item 4.1 e subitens do instrumento convocat\u00f3rio), sem justificativa razo\u00e1vel, de declara\u00e7\u00e3o de vistoria, comprovando que a licitante vistoriou todos os locais de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, sem a possibilidade de sua substitui\u00e7\u00e3o pela declara\u00e7\u00e3o formal do respons\u00e1vel t\u00e9cnico sobre o pleno conhecimento do objeto, o que contraria a jurisprud\u00eancia do TCU, a exemplo dos ac\u00f3rd\u00e3os 893\/2019-TCU-Plen\u00e1rio e 1166\/2020-TCU-Plen\u00e1rio (envolvendo entidades do Sistema \u201cS\u201d), 2.098\/2019-TCU-Plen\u00e1rio, 15.719\/2018-TCU-1\u00aa C\u00e2mara, entre outros.<\/em><\/p>\n Em que pese os Regulamentos de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos das entidades integrantes do Sistema \u201cS\u201d n\u00e3o prevejam a prefer\u00eancia pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[7,6],"tags":[],"coauthors":[42],"class_list":["post-982","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-registro-de-precos","category-sistema-s","no-post-thumbnail"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=982"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/982\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2644,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/982\/revisions\/2644"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=982"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/jmlgrupo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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