02/10/2024
AGU abre consulta pública para atualizar modelos de licitações
Notícia postada em 02/10/2024
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), lançou, nesta terça-feira (1/10), uma consulta pública com o objetivo de receber contribuições para a atualização e aprimoramento dos modelos de licitações e contratos administrativos utilizados pela instituição. O período para o envio de sugestões vai até 14 de novembro de 2024.
Esta é a primeira vez que a AGU promove um diálogo aberto com servidores públicos e a sociedade sobre o tema. De acordo com Priscila Cunha do Nascimento, diretora do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (Decor) da CGU, a iniciativa "demonstra não apenas a preocupação da AGU em fomentar a participação social, mas também seu compromisso com a transparência, colaboração interinstitucional e a construção coletiva".
Anteriormente, a AGU realizava atualizações desses modelos sem submeter os processos a consultas públicas. Agora, com essa nova abordagem, a expectativa é receber sugestões da sociedade para aprimorar os modelos existentes.
As contribuições podem ser feitas através da plataforma Participa + Brasil, onde estão disponíveis os documentos que serão atualizados, a justificativa da consulta e o link para envio das sugestões.
Os modelos atuais, elaborados em 2021 com base na Lei n.º 14.133, que estabelece o novo marco das licitações, foram regulamentados pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos (CNMLC), coordenada por Carolina Zancaner Zockun.
Além disso, os arquivos com os modelos vigentes estão disponíveis no portal da AGU no link: Modelos da Lei 14.133/21 — Advocacia-Geral da União (www.gov.br).
A CNMLC, supervisionada pelo Decor, é responsável pela criação de documentos como editais de licitação, contratos administrativos, termos de referência, projetos básicos, entre outros. De acordo com a Lei n.º 14.133, a "Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes". A norma prevê que, caso os modelos padronizados não sejam utilizados, a justificativa deve ser feita por escrito e anexada ao respectivo processo licitatório. A adoção desses procedimentos visa garantir maior eficiência e segurança jurídica nos processos de licitação e contratação pública.