06/07/2026
AGU ajusta comunicação institucional durante período eleitoral
Notícia postada em 06/07/2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) adotou mudanças em seus canais oficiais de comunicação para cumprir as regras aplicáveis ao período eleitoral. Entre 4 de julho e 25 de outubro, fase conhecida como defeso eleitoral, órgãos públicos devem observar restrições relacionadas à divulgação de conteúdos institucionais.
As medidas seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução TSE nº 23.757/2026, que restringem a veiculação de publicidade institucional durante o período, inclusive em ambientes digitais, independentemente da existência de finalidade eleitoral.
Em razão das determinações legais, as notícias publicadas anteriormente no portal institucional da AGU foram retiradas temporariamente do ar e deverão ser disponibilizadas novamente após o encerramento do período eleitoral.
Durante esse intervalo, a instituição manterá apenas a divulgação de informações consideradas de utilidade pública e voltadas à prestação de serviços à sociedade. As obrigações relacionadas à transparência pública permanecem mantidas, incluindo o acesso às informações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os perfis oficiais da AGU nas redes sociais também serão temporariamente desativados durante o período eleitoral. A medida alcança os canais institucionais no YouTube, Instagram, X, Facebook e LinkedIn.
Para manter a divulgação de orientações, serviços e comunicados de interesse público, a AGU criou perfis temporários no Instagram e no X/Twitter, identificados como @agu_gov. Os canais serão utilizados exclusivamente para o compartilhamento de informações compatíveis com as normas eleitorais.
As adequações buscam assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e preservar a regularidade da comunicação pública institucional durante o período das eleições.