16/06/2026
AGU alerta para desafios da IA e da concentração digital
Notícia postada em 16/06/2026
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a necessidade de atenção aos impactos da transformação digital e da Inteligência Artificial (IA), especialmente diante da crescente concentração de poder econômico e político em grandes corporações tecnológicas. A manifestação ocorreu durante a abertura do 3º Fórum de Transformação Digital na Advocacia Pública.
Segundo o ministro, embora as tecnologias digitais ofereçam oportunidades para ampliar a transparência e facilitar o acesso à Justiça, é fundamental enfrentar questões relacionadas à proteção da dimensão humana e à dependência tecnológica. “Sabemos sobre os benefícios que as ferramentas digitais trarão à nossa sociedade, mas não podemos desconsiderar dois aspectos com que teremos que lidar: a proteção do aspecto humano no contexto da inteligência artificial e a concentração de poder político e econômico na mão de poucas corporações estrangeiras”, afirmou.
Durante o evento, também foi assinada a Portaria Normativa nº 226/2026, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais da Advocacia-Geral da União.
Ao abordar o uso da Inteligência Artificial, Jorge Messias ressaltou a importância de que os sistemas tecnológicos operem em conformidade com a legislação brasileira, respeitando os direitos fundamentais, a dignidade humana e os princípios do Estado Democrático de Direito.
“É importante que a lógica algorítmica seja compatível com o Estado de Direito, com os direitos fundamentais e com a dignidade humana, e que tenha transparência, porque muitas vezes os dados que geram decisões importantes podem ser analisados com base em vieses que não conseguimos sequer identificar”, observou.
O ministro também enfatizou que a adoção de soluções tecnológicas não deve eliminar a participação humana nos processos decisórios da administração pública. Para ele, a atuação dos profissionais do Direito permanece essencial na construção de respostas adequadas aos desafios contemporâneos.
“O que nós não podemos perder de vista é que o controle humano não é negociável. O processo decisório é e será humano. Nenhuma máquina substitui o discernimento e a capacidade de construirmos grandes soluções e de nos reinventarmos diante das adversidades”, declarou.
Realizado em parceria com entidades representativas da advocacia pública, o Fórum de Transformação Digital reúne especialistas para debater inovação, modernização institucional, cibersegurança e novas tecnologias aplicadas à gestão jurídica, promovendo a troca de experiências e o desenvolvimento de soluções voltadas ao fortalecimento da advocacia pública brasileira.