21/10/2024
AGU apresenta proposta de repactuação de R$ 167 bilhões para reparação da tragédia de Mariana
Notícia postada em 21/10/2024
O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou na última sexta-feira (18/11), em Belo Horizonte (MG), uma proposta para a repactuação do acordo referente ao rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. O novo acordo prevê um investimento total de R$ 167 bilhões, dos quais R$ 130 bilhões serão recursos novos. As empresas responsáveis pelo desastre — Vale, BHP e Samarco — serão responsáveis por custear os investimentos.
Entre os principais pontos da proposta, R$ 640 milhões serão destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios afetados, enquanto a saúde coletiva receberá R$ 12 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões voltados para infraestrutura e equipamentos. Para ações de retomada econômica, estão previstos R$ 7,09 bilhões.
Outros pontos incluem um auxílio financeiro de R$ 1 bilhão para mulheres vítimas de discriminação durante o processo reparatório, R$ 17,8 bilhões para projetos socioambientais, e R$ 11 bilhões para saneamento básico. A recuperação de rodovias também será contemplada com R$ 4,6 bilhões.
O total do investimento supera em quatro vezes os R$ 37 bilhões que as empresas alegam já ter gasto por meio da Fundação Renova, criada para coordenar os reparos dos danos.
Jorge Messias destacou que a nova repactuação trará uma transformação significativa para a região da Bacia do Rio Doce, priorizando as pessoas, o meio ambiente e a retomada econômica. Parte das obrigações de reparação será assumida pelo Poder Público, com a implementação de ações e programas financiados pelas empresas, que continuarão responsáveis por outras medidas de caráter reparatório, como reassentamentos e recuperação ambiental.
A proposta foi apresentada a membros da sociedade civil, movimentos sociais e atingidos pela tragédia.