11/11/2024
AGU cobra 260 milhões de indenização por falhas no fornecimento de energia em São Paulo
Notícia postada em 11/11/2024
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a distribuidora de energia Enel (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo) para que a empresa indenize os consumidores de São Paulo que foram afetados por interrupções no fornecimento de energia ocorridas entre os dias 11 e 17 de outubro. A ação, apresentada na 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, solicita o pagamento de R$ 260 milhões por danos morais coletivos, com os valores destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, como estabelece o artigo 13 da Lei 7.347/85.
Além disso, a AGU pede uma indenização individual mínima de R$ 500 por dia para cada unidade consumidora que tenha ficado sem energia por mais de 24 horas. Segundo estimativas baseadas em dados fornecidos pela Enel e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o custo total das indenizações individuais poderá alcançar R$ 757 milhões, considerando que, após as primeiras 24 horas de falha no fornecimento, aproximadamente 900 mil unidades consumidoras permaneciam sem energia. Assim, somando-se à indenização coletiva, o valor total solicitado pela AGU pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
Reincidência de Falhas e Cumprimento da Resolução Aneel
Embora a Enel tenha alegado que o atraso na normalização do serviço foi causado por um evento climático atípico, a AGU argumenta que o longo tempo de interrupção do fornecimento foi lesivo aos consumidores e poderia ter sido evitado. A ação sustenta que a concessionária desrespeitou a Resolução nº 1.000/2021 da Aneel, que estabelece o prazo de 24 horas para restabelecimento do serviço em áreas urbanas. Ademais, a AGU menciona que essa não é a primeira ocorrência de problemas semelhantes, já que em novembro de 2023 a empresa também enfrentou dificuldades no restabelecimento de energia após fortes chuvas na Grande São Paulo.
Maximização dos Lucros em Detrimento da Qualidade dos Serviços
Na ação, a AGU alega que a Enel priorizou a maximização dos lucros em detrimento dos investimentos necessários para assegurar a qualidade do serviço prestado. Dados públicos apresentados pela empresa indicam que, entre 2022 e 2023, enquanto o lucro bruto da concessionária aumentou, os investimentos foram reduzidos em 16%. Durante esse período, o tempo médio de restabelecimento de energia em casos de interrupção subiu de 9,68 horas para 10,62 horas, de acordo com informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A AGU defende que a indenização coletiva solicitada — que representa 20% do lucro líquido da Enel em 2023, equivalente a R$ 1,3 bilhão — é necessária para "desestimular a conduta de concessionárias de serviços públicos essenciais que optam por reduzir investimentos para elevar seus lucros em prejuízo dos usuários do serviço". A ação ressalta que o valor das indenizações coletivas não impede que os consumidores busquem ressarcimento por eventuais danos materiais, como perda de eletrodomésticos ou alimentos perecíveis devido à interrupção no fornecimento de energia.
A AGU também solicitou que as indenizações individuais sejam aplicadas como desconto nas contas de energia dos consumidores afetados.