24/11/2025
AGU compartilha experiências em congresso internacional de advogados na Colômbia
Notícia postada em 24/11/2025
Instituição apresentou inovação na advocacia pública e atuação no novo acordo da Bacia do Rio Doce
Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) participaram, nesta quinta-feira (21/11), do Congresso de Defesa Jurídica do Estado, realizado em Cali (Colômbia), para compartilhar experiências sobre inovações na advocacia pública e para apresentar a atuação da instituição na celebração do Novo Acordo de Mariana, firmado em 2024.
O adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, destacou no evento — promovido pela Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado da Colômbia e que
reuniu integrantes da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP) — o papel decisivo da advocacia pública brasileira nas negociações que levaram ao acordo de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Segundo ele, “as advocacias tiveram um papel de protagonismo nesse processo”, conforme afirmou durante o painel Experiências da defesa jurídica dos Estados: casos emblemáticos.
Fideles explicou que a negociação, liderada pela AGU, levou quase três anos e envolveu inúmeros atores e interesses, muitas vezes divergentes, diante da complexidade dos danos socioambientais. “As perspectivas da repactuação e de como era melhor encaminhar as soluções eram destoantes. Por isso, as advocacias, como as do estado de Minas Gerais, Espírito Santo e da União, foram as primeiras a se entenderem e se firmarem como interlocutores capazes de promover uma aproximação dos próprios governantes”, afirmou, lembrando que o diálogo entre os entes públicos antecedeu as negociações com as empresas, que tiveram mediação do Judiciário.
O adjunto ressaltou ainda a mudança de postura adotada no processo: “Além da conclusão de que a Advocacia foi determinante para que alcançássemos esse resultado, é importante destacar aquilo que é uma mudança de perspectiva de uma advocacia puramente adversarial: que se utiliza das ferramentas processuais para busca de uma solução conciliada”. Ele completou que, sem a conciliação, dificilmente o caso teria chegado a um desfecho.
Fideles recordou que, inicialmente, a resposta estatal foi ajuizar ação de reparação pelos danos socioambientais, o que resultou no primeiro acordo, em 2016. Contudo, o termo firmado à época “foi ineficaz”, o que reforçou a necessidade de uma nova abordagem.
O painel contou também com a participação da conselheira do Estado do Chile, Mariana Valenzuela Cruz; e de Maria Margarita Bozzano, da Procuradoria do Paraguai. A mediação foi conduzida por Juan Carlos Delgado D’aste, diretor da Assessoria Legal da Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado da Colômbia.
Inteligência
AGU apresenta ferramentas tecnológicas em painel sobre defesa jurídica inteligente
A AGU também integrou o painel “Defesa jurídica inteligente”, representada pela advogada da União Beatriz Nóbrega, da Procuradoria Nacional de Assuntos Internacionais (PNAI). Ela apresentou os avanços tecnológicos implementados na advocacia pública brasileira, incluindo o uso de inteligência artificial, como o Super Sapiens e a plataforma Pacifica.
“Essas ferramentas possibilitam à AGU atuar de forma preventiva, eficiente e integrada diante do enorme volume de demandas judiciais e consultivas”, destacou Beatriz.
Além da AGU, participaram do painel especialistas colombianos em inovação jurídica e representantes do setor público local.