13/12/2024
AGU contribui para a criação de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil
Notícia postada em 13/12/2024
A Advocacia-Geral da União (AGU) desempenhou papel fundamental na construção da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A nova legislação estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no país, promovendo segurança jurídica e atraindo investimentos internacionais.
Participação no Desenvolvimento da Lei
Representada pela Procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, a AGU integrou o grupo de trabalho que elaborou o texto do projeto. A contribuição da instituição envolveu assessoria técnica e revisão jurídica do texto, garantindo que o marco legal fosse sólido e alinhado às normas nacionais e internacionais, oferecendo segurança ao mercado de carbono brasileiro.
A sanção da lei foi anunciada durante reunião do Conselho Econômico Sustentável (Conselhão), realizada nesta quinta-feira (12/12), em Brasília. O evento contou com a presença de lideranças políticas, incluindo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Impactos da Nova Lei
A publicação da lei no Diário Oficial da União estabelece um marco importante para o Brasil na luta contra as mudanças climáticas. O SBCE transforma emissões de gases poluentes em ativos financeiros negociáveis, o que deve:
• Atrair investimentos internacionais;
• Estimular a preservação ambiental;
• Criar novas oportunidades de renda para os brasileiros.
Próximos Passos
Com a regulamentação do mercado de carbono, o Brasil avança em sua posição no cenário global de sustentabilidade, consolidando uma estrutura que combina proteção ambiental com oportunidades econômicas. A atuação da AGU reforça o compromisso do governo federal em estabelecer um ambiente regulatório que favoreça tanto a preservação quanto o desenvolvimento sustentável.