15/10/2024
AGU e MGI promovem seminários sobre a nova organização da administração pública federal
Notícia postada em 15/10/2024
Nos dias 15, 16, 18 e 24 de outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) irão reunir especialistas para discutir a modernização da administração pública federal no evento "DL 200 Escuta". O encontro, que será transmitido exclusivamente on-line, está organizado em quatro eixos temáticos: Parcerias em Políticas Públicas, Governança, Planejamento e Orçamento, Estrutura Organizacional e Gestão de Pessoas, Inovação e Controle.
Os seminários fazem parte das atividades da comissão de especialistas criada em abril deste ano para revisar o Decreto-Lei nº 200/1967, que estabelece diretrizes para a organização da Administração Federal. O objetivo é identificar oportunidades de modernização e otimização do decreto.
Além da AGU e do MGI, o evento contará com especialistas de diversas instituições, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio).
Objetivos da comissão
A comissão de especialistas foi criada para tornar a legislação administrativa compatível com a Constituição Federal de 1988 e com a modernização do serviço público. Apesar de ter sido publicado há 57 anos, o decreto-lei nº 200 ainda é uma norma de referência para a organização da administração pública. A comissão é composta por membros da AGU, do MGI e por especialistas em gestão e direito público, com um prazo de 12 meses para a apresentação do relatório final. A secretária-geral da AGU, Clarice Calixto, preside a comissão.
Programação do evento
Seminário: Parcerias em Políticas Públicas
– Data: 15/10
– Horário: das 9h30 às 18h30
– Link: Transmissão – (https://www.youtube.com/live/AMWaFE7MYjA)
Seminário: Governança, Planejamento e Orçamento
– Data: 16/10
– Horário: das 9h30 às 18h30
– Link: Transmissão – (https://www.youtube.com/live/YMad9l8Ms4c)
Seminário: Estrutura Organizacional
– Data: 18/10
– Horário: das 9h30 às 18h30
– Link: Transmissão – (https://www.youtube.com/live/Lo9DxZmI9zU)
Seminário: Inovação e Controle
– Data: 24/10
– Horário: das 9h30 às 18h30
– Link: Transmissão – (https://www.youtube.com/live/q_8LUYnPCkc)