02/09/2024
AGU Garante Segurança Jurídica em Leilão de Concessão da BR-381 com Monitoramento Intensivo
Notícia postada em 02/09/2024
A Advocacia-Geral da União (AGU) operou em regime de plantão de monitoramento para assegurar a segurança jurídica durante o leilão de concessão da rodovia BR-381, em Minas Gerais, realizado na tarde desta quinta-feira (29/08) na B3, em São Paulo. Mais de 80 membros da AGU, incluindo advogados da União e procuradores federais, participaram ativamente do monitoramento de ações judiciais que poderiam impactar o certame, que ocorreu sem intercorrências.
A empresa 4UM Investimentos em Infraestrutura de Responsabilidade Limitada, vinculada à Corretora Sita Investimentos, venceu o processo licitatório promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes (MT). A concessão envolve um investimento de R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos para melhorias em 303,4 quilômetros do sistema rodoviário BR-381/MG, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares.
A AGU, através da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), além de sua atuação na fase de modelagem do certame, estabeleceu um rigoroso regime de monitoramento para identificar quaisquer ações judiciais que pudessem afetar o cronograma do leilão. Desde o dia 22 de agosto, cerca de 80 advogados públicos federais trabalharam em regime de plantão até a conclusão do processo.
“O monitoramento foi montado a partir de informações sobre a relevância do empreendimento para o sistema rodoviário, identificação de possíveis litigantes e os riscos de eventual decisão judicial suspensiva” explicou a advogada da União Hitala Vasconcelos, coordenadora nacional de Infraestrutura e Assuntos Federativos da Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas, ligada à PGU.
A BR-381/MG já havia sido ofertada em leilão em 2023, mas não atraiu interessados. Para aumentar sua atratividade, foi feita uma revisão na modelagem do certame. Desta vez, o processo foi bem-sucedido e ocorreu sem incidentes judiciais. “A atuação da AGU, tanto no âmbito consultivo quanto no contencioso, mostrou-se essencial para a realização do evento, demonstrando ao Poder Judiciário a legalidade dos procedimentos adotados, e conferindo a segurança jurídica necessária para que os investidores pudessem participar do leilão”, destacou o procurador federal Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa, coordenador de Plantões e Eventos Estratégicos da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, ligada à PGF.
A rodovia BR-381 é fundamental para o escoamento de produtos agrícolas, pecuários, minerais e industriais no Brasil, mas ganhou a triste alcunha de “Rodovia da Morte” devido ao alto número de acidentes. Com os investimentos previstos para melhoria da infraestrutura e para a recuperação, operação, manutenção, monitoramento e conservação da rodovia, a ANTT espera que essa fama negativa fique no passado.