11/10/2024
AGU. Justiça reconhece ação efetiva da União no combate às queimadas
Notícia postada em 11/10/2024
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a continuidade do plano estratégico do Governo Federal no combate aos incêndios em todo o País. A AGU obteve decisão favorável da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itaituba (PA), que negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a criação de um plano emergencial de atendimento às principais áreas sujeitas às queimadas.
Na decisão, a juíza federal Lorena de Sousa Costa ressalta que as medidas estruturantes empreendidas por diversos órgãos e entidades federais se revelam adequadas e eficazes ao enfrentamento do quadro de incêndios que atinge parte da Amazônia.
Nesse mesmo sentido, a AGU sustentou no processo que eventual decisão de urgência poderia, inclusive, comprometer a atuação estratégica da União e as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (resultado de diálogo institucional: ADPFs n. 743, 746 e 857).
Além disso, traria um cenário de maior insegurança na aplicação e no planejamento estratégico do combate aos incêndios ocorridos na Amazônia e que afetam inúmeros estados, em especial, o Pará.
Corroborando esse argumento, a juíza federal reforça ainda que “não se faz necessária a adoção de qualquer medida que já não venha sendo adotada” pela União.
A AGU demonstrou ainda, reforçando seus argumentos, que a União elaborou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal ( 2024 a 2027) e o Plano de Ação Integrado para o Enfrentamento aos Incêndios Florestais – Bioma Pantanal (2024), além de planos estratégicos voltados à atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e outros planejamentos concertados para o combate à situação da seca e das queimadas em importantes regiões do país.
Para o coordenador-geral de Atuação Estratégica da Procuradoria-Geral da União, o advogado da União Diogo Palau Flores dos Santos, a decisão judicial ao mesmo tempo em que preserva o planejamento realizado a nível nacional, também age com deferência aos atos praticados pelos diversos agentes e órgãos federais no combate aos incêndios ocorridos na Amazônia.
No processo, o Estado do Pará informou também que está realizando a Operação Fênix para combater incêndios, inclusive estabeleceu Guarnições de Combate a Incêndio Florestal que tiveram nos municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão, municípios da microrregião de Itaituba mencionados pelo MPF no pedido.