22/04/2026
AGU lança cartilha sobre condutas de agentes públicos nas eleições
Notícia postada em 22/04/2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a 11ª edição da “Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”, com orientações atualizadas sobre a atuação de agentes públicos durante o período eleitoral.
Elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), com contribuições da Câmara Nacional de Direito Eleitoral e da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o material serve como guia prático para servidores, empregados públicos e agentes políticos da administração direta e indireta.
A cartilha busca prevenir condutas indevidas, especialmente no uso de bens públicos, na participação de servidores em campanhas, na publicidade institucional e na transferência de recursos, assegurando a isonomia entre candidatos.
Segundo o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, “a garantia da igualdade de oportunidades entre os candidatos é o que dá legitimidade ao processo eleitoral e fortalece a confiança da sociedade nas instituições públicas”.
Como novidade, a edição de 2026 incorpora orientações sobre o uso de inteligência artificial (IA) e a veiculação de propaganda eleitoral na internet, conforme previsto na Resolução nº 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral. A norma exige que conteúdos manipulados por IA sejam identificados de forma clara ao público.
De acordo com a advogada da União Isabela Seixas, “o TSE tem enfatizado a necessidade de clareza e responsabilidade no uso da IA, pois isso garante transparência aos eleitores sobre como as informações estão sendo produzidas e como as decisões podem ser influenciadas”.
A publicação também traz seção específica sobre ética, com orientações complementares elaboradas pela Comissão de Ética Pública, abordando temas como participação em atos políticos, transparência em filiações partidárias e riscos de promoção pessoal indevida.
Além das regras legais, o material reúne calendário eleitoral, orientações sobre desinformação e respostas a dúvidas frequentes, com linguagem acessível para ampliar o alcance entre gestores públicos.