AGU lança mestrado em Direito e Advocacia Pública

Notícia postada em 17/04/2026

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Escola Superior da AGU (Esagu), lançou o primeiro Mestrado Profissional em Direito e Advocacia Pública, em cerimônia realizada em Brasília.

A aula magna foi ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da advocacia pública em âmbito nacional. Segundo ele, “precisamos pensar numa governança e numa advocacia públicas, de âmbito nacional. O mestrado da AGU nasce na perspectiva de um curso para toda a advocacia pública nacional”.

O ministro também ressaltou o papel da advocacia pública no controle da legalidade e na promoção do interesse público. “O primeiro controle de legalidade, de imparcialidade e de impessoalidade na Administração Pública passa pela advocacia pública”, afirmou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância da capacitação contínua dos profissionais para o aprimoramento da atuação institucional. Ele destacou que a criação do curso exigiu a construção de um projeto pedagógico alinhado aos padrões da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com a participação de docentes da AGU e de outras instituições.

O programa é a primeira pós-graduação stricto sensu do país dedicada à advocacia pública e está estruturado em duas linhas de pesquisa: “Direito, Advocacia Pública e Governança” e “Direito e Funções Institucionais da Advocacia Pública”.

Com duração de 24 meses, o curso terá aulas presenciais em Brasília, com início previsto para agosto de 2026.

As inscrições podem ser realizadas até 15 de maio de 2026, sendo destinadas a membros e servidores públicos dos três Poderes, além de integrantes da advocacia pública, Ministério Público, Defensoria Pública e empregados públicos concursados.

Ao todo, são ofertadas 24 vagas, com reserva para ações afirmativas e iniciativas voltadas à equidade de gênero, reforçando o compromisso institucional com a diversidade.

Fonte: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-lanca-mestrado-em-direito-e-advocacia-publica