16/12/2024
AGU notifica YouTube para remoção de conteúdos de desinformação sobre saúde do Presidente da República
Notícia postada em 16/12/2024
Nesta sexta-feira (13/12), a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o YouTube Brasil (Google Brasil Internet Ltda), exigindo a remoção, em até 24 horas, de vídeos que disseminam informações falsas sobre o estado de saúde do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os conteúdos contestados estão postagens que sugerem, erroneamente, o falecimento do chefe de Estado.
Argumentação Jurídica da AGU
Por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a AGU destacou que as alegações apresentadas nos vídeos contrariam boletins médicos oficiais, que confirmam a realização de procedimentos médicos sem intercorrências.
"Trata-se, portanto, de desinformação (..), cujo propósito é enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República," afirma o documento, ressaltando que tais conteúdos violam:
• O direito à informação (art. 5º, inciso XIV, e art. 220 da Constituição Federal),
• Os limites da liberdade de expressão, configurando abuso de direito (art. 187 do Código Civil).
A AGU também ressaltou que a integridade da informação requer a promoção de conteúdo confiável e consistente no ecossistema digital.
Violação às Diretrizes do YouTube
A notificação aponta que os vídeos infringem as próprias Diretrizes da Comunidade do YouTube, que proíbem conteúdos que:
• Estejam em desacordo com a legislação,
• Divulguem desinformação,
• Possam causar prejuízos a terceiros ou comprometer a confiança nas instituições públicas.
Além disso, a AGU destacou que os autores dos vídeos utilizam ferramentas de monetização, como chaves PIX e anúncios, o que reforça a responsabilidade da plataforma em observar seus Termos de Uso.
Impacto Público e Institucional
Segundo a AGU, as narrativas falsas possuem potencial de gerar confusão sobre assuntos de relevância pública, podendo abalar a confiança nas instituições e a estabilidade política e econômica do país.
"As narrativas identificadas apresentam desinformação sobre o estado de saúde do Presidente, inclusive sobre sua morte, gerando confusão e afetando a estabilidade política e econômica do país," alerta o documento.
Pedido Subsidiário
Caso o YouTube não atenda à solicitação de remoção no prazo estipulado, a AGU pede que as postagens sejam marcadas com informações corretas e condizentes com a realidade, baseando-se nos boletins médicos oficiais.
Essa medida busca minimizar os impactos das fake news, reforçando a necessidade de responsabilidade no combate à desinformação em plataformas digitais.