04/05/2026
AGU prorroga prazo para negociar dívidas com desconto
Notícia postada em 04/05/2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) prorrogou até 31 de agosto de 2026 o prazo para adesão à transação de débitos inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais.
A medida, conduzida pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), permite que pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte regularizem dívidas de até 60 salários mínimos com descontos que podem chegar a 50%.
Os débitos podem ser quitados à vista, com desconto máximo de 50%, ou parcelados em diferentes modalidades: em até 20 meses, com redução de 40%; em até 40 meses, com desconto de 30%; ou em até 60 meses, com abatimento de 20%.
Os descontos incidem sobre o valor total da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais.
A adesão pode ser realizada de forma automatizada, por meio do portal Resolve Dívidas AGU, com opção de autoatendimento.
Segundo a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, a prorrogação busca ampliar o alcance do programa. “O objetivo é viabilizar que todos os devedores que tenham direito à adesão possam regularizar sua situação e, com isso, contribuir para o desenvolvimento da microeconomia e dos pequenos negócios”, afirmou.
Na fase inicial da iniciativa, foram firmadas 371 transações, envolvendo 2.188 créditos, que somaram cerca de R$ 4,2 milhões.
Entre as entidades com maior número de acordos celebrados estão a ANTT, o CNPq, o ICMBio, o Dnit, a CVM, a Anac, a ANP e o Incra.