20/01/2025
AGU realizará audiência pública sobre plataformas digitais no dia 22 de janeiro
Notícia postada em 20/01/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) convocou, por meio de edital publicado nesta sexta-feira (17/1), uma audiência pública para discutir o enfrentamento à desinformação e a promoção e proteção de direitos fundamentais nas plataformas digitais. O evento será realizado na próxima quarta-feira, 22 de janeiro, das 14h às 18h, no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília, e será transmitido em formato híbrido.
Objetivo e Temas da Audiência
A audiência tem como objetivo colher subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem e instituições públicas e privadas. O foco será as mudanças anunciadas pela plataforma Meta (controladora de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp) em suas políticas de moderação de conteúdo.
Entre os temas a serem debatidos estão:
• Políticas de conduta de ódio das plataformas digitais;
• Medidas para mitigar conteúdos criminosos e ilícitos;
• Impactos na sustentabilidade do jornalismo profissional, com mudanças nos programas de checagem de fatos;
• Aprimoramento de canais de denúncia para enfrentamento da desinformação;
• Necessidade de relatórios de transparência sobre direitos fundamentais;
• Impactos da moderação de conteúdo em grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência, considerando os princípios de igualdade, liberdade de expressão e dignidade humana, além dos compromissos internacionais do Brasil.
Participação e Inscrições
A audiência será presidida pela AGU e contará com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Ministério da Fazenda.
Interessados em participar como ouvintes, de forma presencial ou on-line, devem se inscrever por meio de um formulário eletrônico disponível no portal da AGU. As vagas são limitadas devido à capacidade do local e à quantidade de acessos simultâneos permitidos na plataforma. Profissionais de imprensa também devem se inscrever até às 12h do dia 22 de janeiro.
Envio de Contribuições
Contribuições por escrito sobre os temas da audiência poderão ser enviadas por qualquer interessado até às 18h do dia 24 de janeiro, por meio de um link disponibilizado no portal da AGU.
Debate Técnico e Divulgação de Convidados
A programação final, com a lista de participantes e palestrantes, será divulgada no site da AGU na próxima semana. A audiência será gravada e posteriormente disponibilizada para consulta pública.