30/06/2026
AGU reduz limite de despesas em R$ 112 milhões e adota medidas de contenção de gastos
Notícia postada em 30/06/2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou duas portarias que estabelecem medidas para reduzir despesas e racionalizar os gastos do órgão ao longo de 2026. As iniciativas seguem as determinações do Decreto nº 12.846/2026, que promoveu o bloqueio de R$ 23,7 bilhões em despesas discricionárias do Orçamento da União.
A Portaria nº 814/2026, editada pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), reduziu em R$ 112 milhões os limites de movimentação, empenho e pagamento da AGU até o fim do exercício, diminuindo o teto de despesas de R$ 591 milhões para R$ 479 milhões.
Já a Portaria nº 230/2026 estabelece diretrizes para contenção de gastos no âmbito da instituição, com o objetivo de adequar a execução orçamentária às restrições impostas pelo governo federal.
Entre as medidas previstas estão a suspensão de despesas com realização de eventos, ativação de novos postos administrativos terceirizados e início de obras, serviços de engenharia e melhorias físicas. Também ficam suspensos os processos de contratação ainda não empenhados e em tramitação que gerem despesas durante o exercício de 2026.
De acordo com o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, as medidas adotadas representam um esforço para atender às exigências do decreto federal, embora ainda sejam insuficientes para cumprir integralmente os limites estabelecidos. Segundo ele, a AGU solicitou ao Ministério do Planejamento a reavaliação das restrições orçamentárias, considerando as necessidades específicas do órgão.