23/01/2025
AGU. Resultados da audiência pública sobre plataformas digitais serão encaminhados ao STF e ao Congresso Nacional
Notícia postada em 23/01/2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que os resultados da audiência pública realizada nesta quarta-feira (22/01), que discutiu temas como enfrentamento à desinformação e proteção de direitos fundamentais no ambiente digital, serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. O evento reuniu especialistas, representantes de plataformas digitais, organizações da sociedade civil e instituições públicas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as contribuições servirão como subsídios para julgamentos no STF, especialmente nos processos em que a AGU atua como amicus curiae ("amigo da corte") — os Recursos Extraordinários nº 1.307.396/SP e nº 1.057.258/MG, ambos com repercussão geral. Além disso, os resultados serão consolidados e enviados ao Congresso, onde tramitam projetos relacionados à regulação das plataformas digitais.
Compromisso com a Segurança Digital
Durante a abertura da audiência, Messias destacou a prioridade do governo federal em garantir a segurança da sociedade no ambiente digital. “O governo federal está comprometido com a criação de um ambiente seguro para todos os brasileiros, seja no espaço virtual ou físico. Nosso objetivo é que as famílias, comerciantes e consumidores se sintam protegidos e confiantes ao utilizarem plataformas digitais", declarou.
Ele também enfatizou que o governo mantém o diálogo aberto com empresas do setor. "Não existe prejulgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Nosso interesse é dialogar e cooperar com todas as redes digitais", afirmou.
Proteção de Crianças e Direitos Humanos
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou a necessidade de construir um ambiente digital que garanta proteção para crianças e adolescentes. "Nos preocupa a expansão do racismo, da misoginia e de outros preconceitos. É fundamental avançar na construção de espaços digitais seguros e respeitosos aos direitos humanos", disse.
Objetivo da Audiência
O evento buscou colher contribuições da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem e outras instituições sobre mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta, controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp.
A audiência foi organizada pela AGU, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Fazenda. Representantes de diversos setores participaram do debate.
Resultados e Próximos Passos
Jorge Messias avaliou a audiência como "extremamente produtiva". Segundo ele, as discussões abordaram preocupações importantes, como os impactos de informações falsas e discursos de ódio sobre os direitos fundamentais. "No contexto do julgamento sobre a constitucionalidade de normas do Marco Civil da Internet, levarei ao STF um relato detalhado das informações levantadas durante a audiência", declarou.
Os resultados consolidados também serão disponibilizados ao público e aos parlamentares por meio da plataforma Participa Mais Brasil, ampliando a transparência e a acessibilidade ao conteúdo debatido.