27/07/2026
AGU. Simpósio discutirá desafios da nova Lei de Licitações em agosto
Notícia postada em 27/07/2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizará, nos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília, a terceira edição do Simpósio Nacional sobre Licitações e Contratos. Com o tema “Contratações Públicas em Transformação: Segurança Jurídica, Inovação e Controle na Aplicação da Lei nº 14.133/2021”, o evento reunirá especialistas e profissionais da área para discutir os principais desafios e avanços da nova legislação de licitações e contratos públicos.
O encontro é direcionado a servidores das administrações públicas federal, estadual e municipal, além de integrantes da advocacia pública e das procuradorias. As inscrições já foram encerradas em razão do preenchimento de todas as vagas.
A programação será organizada em três eixos temáticos: segurança jurídica nos processos licitatórios, inovação nas contratações públicas e mecanismos de controle relacionados à aplicação da Lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993.
Segundo a AGU, o simpósio busca promover o intercâmbio de experiências entre operadores do Direito e gestores públicos, além de contribuir para a consolidação de entendimentos e a uniformização de procedimentos relacionados às contratações públicas.
Os participantes também poderão apresentar propostas de enunciados sobre a aplicação da nova Lei de Licitações. As sugestões aprovadas em plenária serão encaminhadas à Advocacia-Geral da União e poderão, após análise da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA), ser transformadas em Orientações Normativas, destinadas a orientar a atuação da advocacia pública em todo o país.
O evento será realizado no Centro Empresarial CNC, em Brasília, e os participantes receberão certificado de participação.