18/06/2026
AGU. Solução consensual de conflitos ganha destaque no 3º Encontro Nacional da PGU
Notícia postada em 18/06/2026
A atuação da Procuradoria-Geral da União (PGU) na solução consensual de conflitos foi um dos principais temas debatidos durante a abertura do 3º Encontro Nacional da PGU, realizada nesta terça-feira (17). O evento reúne mais de 200 integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e especialistas para discutir estratégias voltadas à modernização da advocacia pública, gestão de riscos, inovação tecnológica e promoção da igualdade.
Durante a cerimônia, o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, destacou que a ampliação do uso de mecanismos consensuais tem sido fundamental para a política de desjudicialização adotada pela AGU nos últimos anos. Segundo ele, a estratégia contribuiu para um aumento superior a 100% no número de conciliações realizadas e para uma redução de aproximadamente 30% no volume de precatórios judiciais relacionados à dívida pública.
Roman ressaltou que a mudança de perfil da advocacia pública tem permitido uma atuação mais estratégica, voltada não apenas ao contencioso judicial, mas também à construção de soluções capazes de prevenir litígios e garantir maior eficiência na implementação de políticas públicas.
Entre as iniciativas destacadas está o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, criado para integrar informações e análises entre a AGU e os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. De acordo com o advogado-geral substituto, o compartilhamento de dados e a especialização das equipes jurídicas têm contribuído para aprimorar a qualidade da atuação institucional.
“Essa articulação mostra que a AGU, em especial a PGU, aprimorou a sua qualidade, principalmente quando nossa carteira de processos é segregada, com ações de advogados especializados em áreas temáticas e com acompanhamento diferenciado”, afirmou.
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, também participou da abertura e destacou a importância da capacidade de realização institucional e do engajamento coletivo para o fortalecimento da advocacia pública. Em sua manifestação, incentivou os membros da instituição a continuarem investindo em inovação e aperfeiçoamento profissional.
A programação do encontro contempla debates sobre diversidade, gestão de riscos judiciais, litigância estratégica, métodos consensuais de resolução de conflitos e aplicação de novas tecnologias às atividades do contencioso. Um dos destaques é o painel dedicado à “Negociação e Advocacia Pública Resolutiva”, voltado à disseminação de práticas que reduzam a judicialização e ampliem a eficiência da atuação estatal.
O evento será encerrado com a entrega da Premiação PGU Inovação, iniciativa que reconhece projetos e práticas desenvolvidos pelos membros da Procuradoria-Geral da União com foco em modernização, eficiência e melhoria dos serviços prestados à administração pública.
Responsável pela representação judicial da Administração Direta da União, a PGU atua perante os diversos órgãos do Poder Judiciário e desempenha papel estratégico na defesa dos interesses públicos federais, contribuindo para a segurança jurídica e a efetividade das políticas públicas.