21/08/2024
ALESP aprova alteração na nomenclatura dos cargos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Notícia postada em 21/08/2024
Em uma sessão extraordinária realizada na terça-feira (13), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que promove mudanças na nomenclatura dos cargos de fiscalização e auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A proposta, de iniciativa do próprio Tribunal, tem como objetivo alinhar as denominações dos cargos às adotadas por Tribunais de Contas em todo o país.
O Projeto de Lei Complementar n.º 38/2024 modifica o título do cargo de "Agente da Fiscalização" para "Auditor de Controle Externo". Segundo o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, "a alteração na denominação dos cargos coloca o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nas mesmas condições dos demais Tribunais de Contas do Brasil, em uma nomenclatura moderna e compatível com as competências que esses cargos têm."
Além disso, a proposta renomeia o cargo de "Auditor do Tribunal de Contas" para "Conselheiro Substituto — Auditor", preservando os subsídios, garantias e impedimentos inerentes aos cargos, garantindo que a estrutura e as responsabilidades dos servidores permaneçam inalteradas.
Os auditores passarão a ser denominados "Auditor Substituto de Conselheiro", em conformidade com a padronização observada em outros Tribunais de Contas do país. A iniciativa é considerada um avanço significativo para a modernização e padronização das práticas de controle externo no Brasil.