27/08/2024
CGU. Consulta Pública Aberta para Proposta de Regimento Interno da RedeLAI.
Notícia postada em 27/08/2024
A partir desta segunda-feira, 26 de agosto, está aberta uma Consulta Pública para receber contribuições sobre a proposta de Regimento Interno da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI). A consulta está disponível na Plataforma Participa + Brasil, do Governo Federal.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União (Snai/CGU) e tem como objetivo promover a participação da sociedade civil na elaboração do regimento interno, incentivando o maior número possível de contribuições.
Os interessados em enviar sugestões têm até o dia 9 de setembro de 2024 para participar.
Acesse a Página da Consulta Pública
A Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI) foi lançada em maio de 2024, por meio da Portaria Normativa nº 130, de 13 de maio de 2024. A rede foi criada como um fórum para integrar ações de transparência desenvolvidas pelas unidades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos âmbitos da União, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, a RedeLAI visa promover o diálogo entre essas unidades, outros órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas.
A RedeLAI funciona como um instrumento de intercâmbio de informações e práticas que garantem o direito de acesso à informação, fomentando uma cultura de transparência e promovendo a regulamentação da Lei de Acesso à Informação em todo o Brasil.
Com um formato inovador, a RedeLAI oferece espaços de interação e construção colaborativa entre entes governamentais, além de facilitar a participação da sociedade civil e da academia.
Primeiro Ciclo e Adesões
Neste primeiro ciclo, a RedeLAI já abriu adesões para órgãos estaduais, do Distrito Federal e das capitais, responsáveis pela supervisão, monitoramento ou promoção da transparência, tanto ativa quanto passiva. Até o momento, a rede já conta com 33 membros.
Para mais informações e para participar da Consulta Pública, acesse a página da Plataforma Participa + Brasil.