02/10/2026
CGU. Consulta pública subsidiará a priorização de bases no Plano de Dados Abertos 2026–2028
Notícia postada em 02/10/2026
Participação aberta até 24 de outubro permite a cidadãos e instituições avaliarem a relevância de nove conjuntos de dados para disponibilização em formato aberto.
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu consulta pública voltada a identificar as demandas da sociedade por informações públicas e subsidiar a seleção das bases que serão priorizadas para abertura no âmbito do Plano de Dados Abertos (PDA) 2026–2028. O procedimento de escuta pública teve início em 25 de setembro e receberá contribuições até o dia 24 de outubro de 2026.
A iniciativa é voltada a cidadãos, usuários de serviços públicos, órgãos governamentais, empresas, especialistas e organizações da sociedade civil, com a finalidade de alinhar a estratégia de transparência ativa do Poder Executivo Federal às reais necessidades de controle social e desenvolvimento de soluções públicas.
Mecânica de participação e bases em avaliação
Durante o período da consulta, os participantes podem avaliar nove bases de dados custodiadas ou geridas pelo órgão de controle.
- Seleção por relevância: Cada participante pode assinalar de uma até nove bases, indicando a prioridade percebida para a sua conversão e disponibilização em formatos abertos e estruturados;
- Critérios de impacto: Os resultados da votação e as manifestações colhidas serão diretamente incorporados ao planejamento setorial e à formulação do cronograma de abertura do PDA 2026–2028;
- Conceito de dado aberto: As informações serão disponibilizadas em formatos legíveis por máquina e não proprietários, garantindo o livre acesso, reutilização, cruzamento, modificação e compartilhamento de dados sem barreiras técnicas ou legais indevidas.
O papel do PDA na governança de dados do Poder Executivo
O Plano de Dados Abertos (PDA) constitui o instrumento formal de planejamento que operacionaliza as diretrizes da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, originalmente instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.
A responsabilidade pela coordenação, gestão e monitoramento contínuo dessa política em âmbito federal foi atribuída à CGU por meio do Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019. O plano bienal consolida as prioridades de publicação ativa, os prazos de entrega e as metas de governança de dados públicos para o ciclo seguinte.