27/11/2023
CGU destaca papel da Lei Anticorrupção em evento sobre conflitos na Administração Pública
Notícia postada em 27/11/2023
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quarta-feira (22/11), em Brasília, do evento “Regulação e Solução de Conflitos no Âmbito da Administração Pública”. O encontro, que reuniu diversas autoridades nacionais, ocorreu em comemoração aos 25 anos da Câmara de Mediação e Arbitragem (CAMARB).
Na ocasião, o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, falou sobre a experiência da CGU em adotar soluções alternativas para a resolução de controvérsias, sobretudo as vindas com o advento da Lei Anticorrupção. Para ele, "a adoção de resoluções de casos por meio de acordos é um dos instrumentos mais efetivos para a promoção da integridade privada".
Segundo ele, ao reconhecerem seus equívocos, as empresas comprometem-se a adotar medidas que evitem a prática de novos ilícitos. Ele enfatizou, ainda, o compromisso da CGU em promover a integridade privada por meio da cooperação com outras instituições, ressaltando a importância de uma atuação conjunta.
"A CGU tem buscado alinhar cada vez mais a cooperação com órgãos como o TCU e o CADE, que são atores importantes para uma maior segurança jurídica das empresas colaboradoras", afirmou.