05/12/2024
CGU e CADE realizam operação de busca e apreensão em empresas de construção civil
Notícia postada em 05/12/2024
Operação tem como objetivo coletar elementos para subsidiar investigações em andamento sobre práticas anticompetitivas que prejudicam tanto a livre concorrência quanto os interesses da administração pública
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizam nesta quarta-feira (04) uma operação de busca e apreensão autorizada pela Justiça Federal. A ação, realizada em sedes e filiais de empresas do setor de construção civil, investiga suspeitas de formação de cartel em contratos públicos, incluindo contratações no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A operação tem como objetivo coletar elementos para subsidiar investigações em andamento sobre práticas anticompetitivas, como a formação de cartel, que prejudicam tanto a livre concorrência quanto os interesses da administração pública. A medida está amparada no artigo 13 da Lei nº 12.529/2011, que regula as competências do CADE em defesa econômica.
Estrutura da Operação
A operação mobiliza um total de mais de 70 servidores, incluindo 31 do CADE, 24 da CGU e agentes da PRF, que garantem a segurança da equipe. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em cinco estados.
Essa é a primeira vez que CGU e CADE realizam uma operação conjunta dessa natureza, com base na decisão judicial que autorizou a participação da CGU para dar maior efetividade às ações.
Integração e Cooperação
A ação conjunta é fruto do Acordo de Cooperação Técnica nº 52/2023, firmado entre CGU e CADE, que busca aprimorar o trabalho integrado no enfrentamento de condutas ilícitas, como corrupção e práticas que lesam a livre concorrência. A parceria reforça a importância de uma atuação estatal coordenada para garantir maior eficiência e coerência na investigação e punição de atos lesivos cometidos por pessoas jurídicas.
A operação representa um marco no fortalecimento das instituições no combate a práticas que comprometem tanto a integridade quanto o equilíbrio econômico no Brasil.