17/10/2024
CGU e PF combatem desvios de recursos públicos em São Bernardo (MA)
Notícia postada em 17/10/2024
A Operação Nonsense investiga informações falsas no censo escolar que levaram o município a receber mais recursos do Fundeb do que o devido. A Operação conta com a participação de quatro auditores da CGU e 75 policiais federais.
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), participa, nesta quarta-feira (16/10), da Operação Nonsense. O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos por meio da inserção de matrículas irregulares nos dados do censo escolar no município de São Bernardo (MA).
Investigações
A partir de análises realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a CGU verificou um aumento abrupto de 6.687% de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre 2017 e 2023, no município de São Bernardo (MA). No mesmo período, o número de escolas permaneceu quase o mesmo, o que indica que o aumento nas matrículas não foi acompanhado por expansão ou melhorias na infraestrutura.
A quantidade de alunos, juntamente com outras etapas e modalidades da educação básica, é utilizada como base para o repasse de recursos. O município recebeu cerca de R$ 39 milhões em 2019 e teve o valor de repasse incrementado indevidamente para algo em torno de R$ 108 milhões em 2023. Da análise dos contratos com fornecedores do município, verificou-se que os sócios das empresas movimentaram valores entre si e, ainda, destinaram às pessoas ligadas à administração municipal.
Impacto social
A inserção de matrículas fictícias pode levar à distribuição indevida de recursos públicos para a unidade da federação que informou um maior número de alunos no Censo Escolar. Isso prejudica a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os demais entes federativos, que poderiam receber valores mais altos, além de comprometer a alocação de recursos públicos em outras políticas públicas educacionais necessárias.
Diligências
A Operação Nonsense consiste no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas e empresas nos municípios de Chapadinha (MA), Paulino Neves (MA), São Bernardo (MA), Magalhães de Almeida (MA), Paço do Lumiar (MA), São Luís (MA) Luzilândia (PI) e Parnaíba (PI). A operação também envolve medidas como o afastamento de sigilo bancário, a suspensão do exercício da função pública e o impedimento de participar de licitações e de firmar contratos pelos investigados. O trabalho conta com a participação de quatro auditores da CGU e 75 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.