08/12/2023
CGU lança Painel Pró-Ética com principais informações relacionadas ao projeto
Notícia postada em 08/12/2023
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, como fruto do compromisso com a inovação e a transparência, o Painel Pró-Ética, que permite uma visualização simplificada e intuitiva das principais informações relacionadas ao projeto.
O Painel apresenta dados analíticos relacionados ao histórico das edições, ao perfil das empresas e às avaliações de cada item presente no Formulário de Conformidade das empresas avaliadas na edição 2022-2023. Tais informações são divulgadas de forma descaracterizada, preservando o sigilo das empresas participantes e oferece insights valiosos para empresas comprometidas com a integridade e para estudiosos do tema.
As informações presentes no painel perpassam desde dados históricos ao longo das edições até informações analíticas da avaliação do Formulário de Conformidade da edição mais recente. Todos os dados são interativos e podem ser combinados por meio de diferentes filtros, o que permite a obtenção das mais variadas informações.
A primeira página “Dados Gerais” apresenta a Lista de Empresas aprovadas na edição do Pró-Ética 2022-2023, o histórico de aprovação desde a edição de 2015 e os números da edição atual (quantitativo de questões e recurso analisados, recomendações de melhorias direcionadas às empresas, pedidos de informações efetuados e documentos analisados nas avaliações). No rodapé, consta o histórico das últimas cinco edições, na qual é possível apurar o progresso de participação e aprovação no Pró-Ética ao longo dos anos.
A página “Perfil das Empresas” apresenta dados específicos das características principais das empresas participantes, dividida nas seguintes seções:
Estrutura e Atividade Econômica: permite visualizar informações sobre a Unidade da Federação na qual a sede da empresa se localiza, a área de atividade econômica principal da empresa, além de dados sobre seu porte, faturamento, participação em grupos econômicos, se é ou não multinacional e a natureza do seu capital (se é aberto ou não);
Interação com o Poder Público: apresenta informações das empresas em relação à participação em licitações públicas, bem como à celebração de contratos/convênios com a Administração Pública, incluindo as faixas que mais se aproximam do percentual médio do faturamento proveniente desses contratos/convênios. Além disto, são apresentadas informações relacionadas à necessidade de obtenção de licenças, autorizações e permissões governamentais, se a empresa é concessionária/permissionária de serviços públicos e se atua em setor regulado por agência/órgão governamental;
Programa de Integridade: esta seção apresenta os dados relacionados ao ano que empresa entende que seu programa de integridade foi formalmente instituído e se a empresa já participou de edições anteriores do Pró-Ética;
Doações e Patrocínios: apresenta informações relacionadas à realização de doações filantrópicas nos últimos três anos, incluindo as doações ao Fundo Nacional dos Idosos e aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente passíveis de dedução do imposto de renda, bem como acerca da realização de patrocínios esportivos e culturais entre 2020 e 2022, utilizando-se das leis de incentivo fiscal.
A página “Relatório de Conformidade” permite visualizar dados estatísticos relacionados à avaliação do Formulário de Conformidade realizada na edição 2022-2023. Por meio dos diversos filtros disponíveis (áreas de atuação, tipo de avaliação, status, participação no Pró-Ética, dentre outros relacionados ao Perfil das Empresas) são apresentadas informações gráficas e percentuais do desempenho apurado de acordo com a conformidade dos itens (se foram considerados como “Sim”, “Não” ou “Parcialmente” quanto ao seu atendimento). Por fim, é apresentado um Relatório Analítico de Conformidade das Avaliações Completas (aqueles em que todas as áreas do Formulário de Conformidade foram avaliadas).
Em síntese, o Painel Pró-Ética emerge como uma ferramenta relevante tanto para profissionais de compliance quanto para estudiosos dedicados ao aprofundamento desse tema. Ao proporcionar um ambiente interativo e informativo, o Painel não apenas revela o perfil e os pontos mais e menos estruturado dos programas de integridade das empresas participantes, como estimula a pesquisa e a reflexão contínua sobre tema. A expectativa é de que ele se consolide como uma ferramenta capaz de fornecer subsídios necessários para o aperfeiçoamento da integridade privada em direção a práticas mais íntegras, éticas e transparentes.