07/12/2023
CGU orienta ministérios sobre execução da Política de Dados Abertos
Notícia postada em 07/12/2023
A CGU promoveu, no dia 30 de novembro, reunião online com os responsáveis por assegurar a execução da Política de Dados Abertos no âmbito dos 29 ministérios do Governo Federal. O encontro teve por objetivo o alinhamento, junto aos assessores especiais de Controle Interno (AECIs), acerca das principais diretrizes e obrigações na temática, além do monitoramento da abertura de dados realizado pela Controladoria-Geral da União.
Umas das temática centrais da reunião foi a elaboração dos Planos de Dados Abertos (PDAs), instrumento por meio do qual os órgãos e as entidade federais organizam a abertura sustentável de bases de interesse público e que deve ser produzido a cada dois anos.
O coordenador-geral de Transparência Ativa e Dados Abertos da CGU, Marcelo Vidal, detalhou os critérios obrigatórios para validade do PDA, como: inventário de bases, mecanismo de participação social, cronograma de abertura, ações de fomento ao uso e reúso, e relatórios periódicos de implementação. “Esse é um processo de construção coletiva que deve envolver toda a instituição de forma perene, desde o levantamento de bases de dados junto às áreas responsáveis até a efetiva abertura e catalogação, não sendo específico de um setor ou restrito somente à área de tecnologia da informação”, destacou.
“É um processo de construção coletiva que deve envolver toda a instituição de forma perene", destacou Marcelo Vidal. A CGU acompanha a execução dos cronogramas de abertura de bases nos órgãos por meio do Painel de Monitoramento, disponibilizando essas informações à sociedade. A partir dos PDAs, órgãos e entidades federais submetidos à Política já abriram mais de 5,6 mil bases desde 2016. Outro ponto abordado foi a necessidade de garantir a correta catalogação dos metadados após a abertura da base, além da manutenção rotineira das informações no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Autoridades de Monitoramento
Com a vigência do Decreto nº 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (Sitai), as AECIs, no âmbito dos órgãos federais, passaram a exercer atribuições de Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI). Entre as responsabilidades em relação à execução da Política de Dados Abertos, disposta no Decreto nº 8.777/2016, estão a de orientar as unidades internas e assegurar o cumprimento das normas relacionadas, além de monitorar a implementação dos PDAs)nos respectivos órgãos e entidades.