CGU. Portal da Transparência celebra 20 anos de fortalecimento do controle social no Brasil

Notícia postada em 27/11/2024

No dia 26 de novembro de 2024, o Portal da Transparência completou 20 anos de trajetória, consolidando-se como uma ferramenta indispensável para o controle social e a promoção da transparência pública no Brasil. Criado em 2004 pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Portal proporciona acesso a informações detalhadas sobre a aplicação de mais de R$ 4,8 trilhões anuais em recursos públicos, aproximando governo e cidadãos.

Uma Ponte entre Governo e Sociedade

Desde sua criação, o objetivo do Portal foi ampliar o acesso da sociedade às informações sobre os recursos públicos, marcando uma nova era de gestão pública transparente. Como afirmou o ministro Vinícius Marques de Carvalho:

“Há 20 anos, demos um passo histórico ao criar uma ponte direta entre o governo e os cidadãos, colocando a informação pública literalmente na palma das mãos. Com o Portal da Transparência, empoderamos milhões de brasileiros a acompanhar, questionar e contribuir para a boa gestão dos recursos públicos.”

Inicialmente, o Portal se concentrava em informações sobre transferências federais a estados e municípios, além de pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família. Com o tempo, essa estrutura foi ampliada, incorporando dados de despesas diretas do Governo Federal, licitações, contratos, convênios, diárias de servidores e muito mais.

Marcos de Evolução

O Portal tem passado por sucessivas melhorias, destacando-se:

– 2010: Introdução da funcionalidade "Informações Diárias", permitindo o acompanhamento em tempo real das receitas e despesas públicas, atendendo à Lei Complementar nº 131/2009.

– Publicação de Dados Detalhados: Beneficiários de programas assistenciais, remuneração de servidores, e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) passaram a ser acessíveis.

– 2018: Grande reformulação visual e técnica, integrando bases de dados e oferecendo ferramentas interativas como painéis temáticos e geração de gráficos.

Impacto e Novas Funcionalidades

O Portal da Transparência é utilizado por mais de 25 milhões de pessoas anualmente, um recorde que reflete o crescente interesse da sociedade em monitorar a aplicação dos recursos públicos. Em seu 20º aniversário, o Portal introduziu novos recursos, como:

– Detalhamento sobre Renúncias Fiscais: Informações sobre incentivos tributários concedidos a empresas.

– Rastreabilidade de Recursos Federais: Transparência sobre emendas parlamentares e gastos específicos, como os destinados ao combate a desastres naturais.

A secretária de Integridade Pública, Izabela Correa, destacou a importância contínua do Portal:

“A transparência pública é um pilar da democracia e do bom governo. Com iniciativas como a transparência sobre renúncias fiscais e emendas parlamentares, o Portal continua sendo central para a promoção da integridade e da democracia no setor público.”

Reconhecimentos e Premiações

O Portal da Transparência já recebeu prêmios nacionais e internacionais, consolidando-se como referência global em transparência e combate à corrupção, incluindo:

– Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção.

– Prêmio Excelência em Governo Eletrônico.

Essas honrarias reconhecem sua contribuição para o fortalecimento da governança pública e da participação cidadã.

Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/11/portal-da-transparencia-celebra-20-anos