11/05/2026
CGU promove capacitação sobre PAD para fortalecer atuação correcional
Notícia postada em 11/05/2026
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, em Brasília, o curso “Processo Administrativo Disciplinar – PAD Brasília/DF II”, voltado ao aperfeiçoamento da atuação de servidores da área correcional no âmbito da administração pública federal.
Promovida pela Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE), vinculada à Corregedoria-Geral da União (CRG), a capacitação reuniu 84 servidores entre os dias 5 e 8 de maio.
O objetivo do curso foi reforçar a padronização, a qualidade e a uniformidade na condução de processos administrativos disciplinares, reduzindo divergências interpretativas e aprimorando a atuação dos órgãos correcionais.
Durante a programação, os participantes aprofundaram conhecimentos técnicos relacionados ao Direito Disciplinar, procedimentos investigativos e acusatórios, sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
Entre os temas abordados estiveram legislação aplicável, princípios do processo disciplinar, dever de apuração, responsabilização jurídica, enquadramentos legais, penalidades, dosimetria e elaboração de relatório final.
A capacitação também tratou de PAD em rito sumário, casos de acumulação ilegal de cargos, abandono de cargo, inassiduidade habitual, prescrição, nulidades processuais e tratamento de dados conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Um dos destaques do curso foi a participação da coordenadora-geral de Investigação de Servidores e Empregados Públicos da CGU, Amanda Cerqueira de Moraes, que ressaltou a importância do credenciamento no Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Federal (SisCor) e no Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor).
Segundo ela, a habilitação contribui para assegurar padrões formais, legais e de qualidade na atuação correcional, fortalecendo a efetividade das políticas públicas e a segurança institucional.
De acordo com a CGU, a iniciativa reforça o compromisso do órgão com a qualificação contínua dos profissionais da área, promovendo maior eficiência, transparência e alinhamento institucional na condução de processos disciplinares.