12/12/2024
CGU realiza 4ª reunião ordinária do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC)
Notícia postada em 12/12/2024
A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, na última terça-feira (10/12), a 4ª Reunião Ordinária do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) em Brasília. O evento, que marca a segunda reunião do CTICC em 2024, contou com a presença do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, da secretária-executiva, Eveline Brito, e de outros membros do conselho.
A reunião foi dividida em dois momentos: os trabalhos dos Grupos de Trabalho (GTs) pela manhã e a plenária ordinária na parte da tarde.
Balanço das Atividades em 2024
O ano de 2024 foi marcado por mais de 60 reuniões do pleno e dos GTs, resultando na entrega de nove produtos do Plano de Trabalho e a realização de processos participativos e eventos.
Entre os destaques, estão a participação do Conselho em iniciativas como o G20 Social, o Plano Clima, o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 e as Alterações Normativas na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Grupos de Trabalho e Principais Debates
Durante a manhã, os quatro GTs do CTICC discutiram temas específicos:
• Governo Aberto;
• Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas;
• Fomento à Integridade Privada;
• Acesso à Informação e Transparência.
Na plenária ordinária, o chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade (APSD), Fábio Félix, apresentou o balanço do CTICC 2024, enquanto a Diretora de Governo Aberto e Transparência, Flávia Schmidt, destacou a reformulação do Portal da Transparência, que agora contempla informações sobre rastreabilidade de emendas parlamentares.
O secretário Federal de Controle Interno, Ronald Balbe, apresentou um diagnóstico sobre as emendas parlamentares solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontando soluções para fortalecer a integridade e transparência desses recursos.
Já a secretária de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo, discutiu contribuições recebidas para alterações normativas relacionadas ao acesso à informação.
Por fim, foi anunciado o novo Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas e Integridade Socioambiental, que contará com a participação de órgãos como o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Prioridades para 2025
Os membros do CTICC definiram como prioridades:
• Aprimoramento do Portal de Dados Abertos;
• Maior divulgação das ações do Conselho;
• Monitoramento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027;
• Articulação de pautas estratégicas da CGU.
Encerramento e Próximos Passos
O ministro Vinícius de Carvalho encerrou o evento destacando a relevância das contribuições do CTICC e o compromisso da CGU em implementar as sugestões para impactar positivamente as políticas públicas. Ele também enfatizou o papel central do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, que trará ações alinhadas à agenda climática e outras prioridades governamentais.
Sobre o CTICC
O Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção é um órgão consultivo vinculado à CGU, composto por 11 representantes do governo e 30 da sociedade civil. Ele atua sugerindo medidas para aprimorar políticas públicas, promovendo transparência e integridade, além de fomentar a capacitação e articulação intragovernamental.