18/10/2024
CGU sanciona empresa por fraude em licitação da Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul
Notícia postada em 18/10/2024
A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou a empresa SDI Informática e Construções LTDA com uma multa de R$ 538.333,52 por fraudar licitações promovidas pela Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (SED/MS) para reforma e ampliação de escolas estaduais. As obras utilizavam recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além da multa, a empresa foi condenada a publicar de forma extraordinária a decisão condenatória.
A SDI também foi declarada inidônea para participar de licitações e contratar com a administração pública por um período mínimo de dois anos, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993. As sanções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17/10).
Fraudes descobertas pela Operação Nota Zero
A SDI foi alvo da Operação Nota Zero, realizada pela CGU em conjunto com a Polícia Federal em 2019. Durante a investigação, o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) concluiu que a empresa, em conluio com outras empresas e agentes da SED/MS, manipulou licitações, garantindo que as empresas envolvidas ganhassem os certames com os maiores preços possíveis.
Em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, um representante da SDI admitiu que a empresa participou de uma licitação apenas para apresentar uma proposta de cobertura, prática ilegal que consiste em fazer uma oferta maior para garantir que a empresa previamente combinada vença o processo.
Serviços não prestados e tentativa de burlar fiscalização
Além das fraudes no processo licitatório, a investigação comprovou que a SDI recebeu cerca de R$ 177 mil por serviços não prestados em um contrato para reforma e ampliação de uma escola estadual no município de Maracaju/MS. A CGU, ao realizar inspeção física, verificou que os serviços não foram executados.
A empresa ainda tentou enganar a fiscalização da CGU. Em outra conversa interceptada pela Polícia Federal, um representante da SDI orientou os funcionários a encher caçambas de entulho e fotografá-las em locais diferentes para simular a realização das obras contratadas.