03/06/2026
TCE-PR. Controle externo é essencial para gerar valor nas políticas públicas, afirma professora da FGV
Notícia postada em 03/06/2026
Em comemoração aos 79 anos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Cibele Franzese, destacou o papel essencial dos Tribunais de Contas na geração de valor público e na avaliação da qualidade dos serviços entregues pelo Estado à população.
A palestra foi realizada na manhã desta terça-feira, 2 de junho, durante evento comemorativo promovido pelo TCE-PR, em Curitiba. Doutora em Administração Pública e Governo pela FGV, Cibele abordou o atual modelo de gestão pública em rede, no qual o poder público atua em conjunto com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil para atender demandas cada vez mais complexas.
Segundo a professora, esse modelo envolve instrumentos como parcerias público-privadas, concessões, contratos e convênios com organizações não governamentais. Nesse contexto, a atuação dos órgãos de controle ganha relevância não apenas pela fiscalização formal, mas também pela capacidade de avaliar resultados, qualidade e impacto das políticas públicas.
“O foco hoje não é mais a entrega, mas a qualidade, a produção de valor público”, afirmou Cibele.
A professora citou como referência o modelo de auditoria pública adotado no Reino Unido, voltado a demonstrar como os recursos públicos são utilizados, quais resultados são alcançados e de que forma o cidadão pode usar essas informações para responsabilizar órgãos públicos em casos de mau desempenho.
Na avaliação de Cibele, a aplicação dessa metodologia enfrenta desafios em diversos países, inclusive no Brasil. Entre eles, estão a dificuldade de mensurar custos no serviço público, a ausência de planejamento estratégico para definição de prioridades, a responsabilização de agentes privados na gestão em rede, a persistência da corrupção e a necessidade de definição de indicadores de desempenho e qualidade.
Para a especialista, os Tribunais de Contas reúnem legitimidade institucional e acesso a informações qualificadas para contribuir com a pactuação desses indicadores junto aos demais integrantes da rede de gestão. Assim, os TCs podem atuar como “tradutores” das informações sobre a criação de valor das políticas públicas para a sociedade, demonstrando seus impactos reais na vida das pessoas, com base nos princípios da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Na abertura do evento, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, afirmou que a Corte vem ampliando sua atuação na avaliação de políticas públicas e na capacitação de gestores e servidores, sem deixar de exercer sua função sancionadora quando necessário.
“Hoje priorizamos o acompanhamento concomitante, para evitar a ocorrência de atos irregulares”, afirmou.
Como exemplo dessa atuação, Linhares mencionou o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), por meio do qual o Tribunal avalia, desde 2022, a eficácia de políticas públicas das 399 prefeituras do Paraná. Atualmente, o programa analisa oito áreas nas contas anuais dos prefeitos: saúde; educação; assistência social; gestão ambiental; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; e aquisições e contratações.
Cibele Franzese coordena grupo de trabalho da FGV responsável pela certificação do Progov. O contrato firmado entre o Tribunal e a instituição busca aprimorar instrumentos, critérios, metodologia de validação de dados e divulgação de resultados, com o objetivo de ampliar a transparência do programa, considerado pioneiro entre os órgãos de controle externo brasileiros.
Durante a solenidade, Ivens Linhares também destacou pesquisa nacional que colocou os Tribunais de Contas em quinto lugar entre as instituições em que os brasileiros mais confiam. De acordo com o Índice de Confiança Social (ICS) de 2025, os TCs ficaram atrás apenas dos bombeiros, das igrejas, das escolas públicas e da Polícia Federal.
Para o presidente do TCE-PR, o resultado reflete fatores como a qualificação do corpo técnico, o investimento em tecnologia e a abertura da Corte à participação da sociedade no controle social.
O evento reuniu membros e servidores do Tribunal. Além do presidente, participaram o vice-presidente, conselheiro Ivan Bonilha; o corregedor-geral, conselheiro Durval Amaral; o conselheiro Augustinho Zucchi; o conselheiro-substituto Livio Sotero Costa; o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; e as procuradoras Katia Puchaski e Valéria Borba.
O TCE-PR foi fundado em 2 de junho de 1947, por meio do Decreto-Lei nº 627, assinado pelo então governador Moysés Lupion. Inicialmente instalado em imóvel na Rua Ermelino de Leão, no Centro de Curitiba, o Tribunal passou a ocupar a atual sede, no bairro Centro Cívico, em 1972, quando completou 25 anos. O edifício-anexo foi construído em 1982.