12/12/2023
Gestão abre consulta pública sobre Estratégia Nacional de Governo Digital.
Notícia postada em 12/12/2023
Os interessados em participar da construção da Estratégia Nacional de Governo Digital têm mais uma oportunidade de encaminhar suas sugestões para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O ministério abriu, nesta segunda-feira (11/12), consulta pública, na ferramenta Brasil Participativo, para colher contribuições sobre o conjunto de recomendações de governo digital até o dia 22 de dezembro.
“Nós tivemos uma participação muito qualificada em todos os eventos voltados para a construção da estratégia, chegamos a mais de 300 propostas de recomendações para orientar as políticas de governo digital em todo Brasil”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. “Conseguimos a representação dos 27 estados e de mais de 90 municípios, mas acreditamos que ainda podemos receber mais opiniões sobre a estratégia para qualificar e legitimar esse instrumento de planejamento que norteará as iniciativas de governo digital em todo país nos próximos quatro anos”, complementou.
A elaboração da Estratégia Nacional começou em agosto deste ano. Foram realizadas cinco oficinas presenciais nas cinco regiões do país: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, foram realizadas também quatro oficinas remotas para Estados e Municípios; para organizações da sociedade civil; para instituições privadas; e para empresas públicas de tecnologia de todo o país, bem como diálogos com a academia e com especialistas nos temas relacionados a governo digital. Entre os parceiros do MGI estão a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), BID e Diálogos Digitais (GIZ).
Entre os desafios encontrados em todos estes encontros estão a falta de coordenação e governança para promover estratégias locais de governo digital e a falta de capacidade para desenvolver soluções inclusivas e adequadas à nova realidade do país. “Todo este trabalho demonstrou o desejo de uma atuação coordenada entre União, estados e municípios, ficou clara a vontade de manutenção do diálogo, da abordagem cooperativa entre todos os níveis de governo e da colaboração na disponibilização de soluções comuns para todos os entes”, afirmou Mascarenhas.
Para impulsionar a implantação da Estratégia Nacional, o governo federal vai reforçar a atuação da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). Esta rede é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital. Até o momento, estão na rede os 27 estados, 24 capitais e mais de 680[LT1] municípios. Desta forma, consegue atingir cerca de 89 milhões de brasileiros.
Um exemplo da atuação do governo federal será a disponibilização de soluções que serão estruturantes para todos os entes, como a Conta GOV.BR e a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo o secretário, estas ferramentas garantem a identificação dos brasileiros, comprovam em meios digitais que a pessoa é a pessoa, o que pode ampliar a confiança e facilitar a transformação dos serviços digitais de estados e municípios. Além disso, a administração vai articular parcerias com organizações nacionais e internacionais para financiamento e apoio técnico para outros entes.
Estratégia Nacional
A Estratégia Nacional de Governo Digital visa articular e direcionar, a partir de um conjunto de recomendações estratégicas, as iniciativas de governo digital nas diversas esferas da federação, de modo a ampliar e simplificar o acesso de todas as pessoas aos serviços públicos. Servirá de orientação sobre como o Governo Federal, os estados e os municípios vão elaborar suas próprias estratégias de governo digital, no âmbito de sua competência, mas mantendo alinhamento mínimo no conjunto de iniciativas.
A elaboração da Estratégia Nacional atende ao estabelecido pelas normas sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
A elaboração da Estratégia Nacional atende ao estabelecido pelas normas sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.