21/11/2023
MGI – Encontro de mulheres de carreiras de Estado discute desafios da agenda de paridade de gênero na Administração Pública
Notícia postada em 21/11/2023
O 1° Encontro Nacional de Mulheres de Carreira de Estado teve início na manhã desta segunda-feira (13/11), na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. Participaram da abertura do encontro que vai até terça-feira (14/11) as ministras Esther Dweck (Gestão), Cida Gonçalves (Mulheres) e Anielle Franco (Igualdade Racial).
Também participaram da abertura a presidente da Enap, Betânia Lemos, a diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, e a secretária-executiva da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (OEA), Alejandra Mora Mora. Na mesma ocasião, Betânia Lemos e Illana Tombka assinaram a adesão da Enap à Rede Equidade, do Congresso Nacional.
É a primeira vez que mulheres integrantes de carreiras de Estado e assemelhadas se reúnem para discutir os desafios comuns à construção de uma agenda de paridade de gênero para a administração pública brasileira no nível federal, em particular em carreiras de Estado. A discussão insere-se em ambiente nacional que propugna pela diversidade no ambiente de trabalho e reflete também tendência, verificada em países da América Latina, de promoção da equidade de gênero no seio do funcionalismo público.
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, “falar sobre mulheres na burocracia ainda é uma necessidade em 2023. E é muito salutar que as associações e entidades sindicais tenham também essa percepção e estejam, junto com este governo, na busca por maior participação qualificada das mulheres e de outros grupos sub-representados nas diversas carreiras de Estado”.
Dweck explicou que muitas carreiras possuem, ainda, percentual de mulheres menor do que sua proporção no total do serviço público federal e muito menor do que a representatividade da população das mulheres no Brasil. Especificamente na Administração Pública Federal, também há esse espelhamento, com acentuada “segmentação horizontal”: há reconhecida representatividade das mulheres em áreas como Educação, Saúde e áreas sociais em geral.
“Já nas áreas chamadas ‘centros de governo’ ou tecnológicas, como é o caso da diplomacia e das carreiras ligadas à Economia – Tesouro, Banco Central, etc – ou às Tecnologias da Informação e Comunicações, há evidente sub-representação. Não coincidentemente, as carreiras com maior participação das mulheres são as de menor remuneração e, em outro sentido, há menor participação das mulheres nas carreiras com maior remuneração”, acrescentou a ministra da Gestão.
Segundo Dweck, “são distorções que são provenientes das estruturas sexistas e racistas da sociedade brasileira, reproduzidas pelo setor público. Assim, nosso dever, e tenho certeza de que esses dois dias desse encontro com oficinas dessa qualidade serão fundamentais para isso, é encontrarmos soluções para reduzir tais desigualdades”, conclui a ministra da Gestão.
O 1° Encontro Nacional de Mulheres de Carreira de Estado, que é uma realização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Associação das Mulheres Diplomatas Brasileiras (AMDB) – em parceria com a Ministério das Mulheres e a ONU Mulheres – e do qual participam diversas associações representativas de carreiras de estados segue até o final da tarde da quarta-feira (14/11), quando será encerrado com palestra magna proferida pela ministra do STF, Cármen Lúcia.
Ações do MGI em prol das mulheres
Diversas iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sejam ações isoladas ou em parcerias, visam a ideia central de promoção da igualdade de gênero.
A Nova Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Lula hoje (13/11) e prevista para ser publicada amanhã é certamente o destaque mais atual. O MGI participou dos debates que deram origem ao projeto lei.
Outra ação é a proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal, que é resultado de grupo de trabalho coordenado pelo MGI, está prevista para ser apresentada até o fim do ano.
Também está prevista a publicação de Portaria, que regulamentará o Decreto n° 11.443 – que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal, fixando o percentual de reserva para pessoas negras em 30%.
Outra iniciativa é o Decreto nº 11.430, que dispõe sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de 8% de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, foi estabelecido que ações, pelo licitante, de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho servirá para fins de desempate no processo licitatório, no âmbito da Administração Pública Federal.
O próprio Concurso Público Nacional Unificado é iniciativa de inclusão das mulheres no serviço público, além das diversas ações em andamento no âmbito da Enap, com destaque para o curso de formação de lideranças de mulheres e pessoas negras. Essas são apenas algumas iniciativas em meio a diversas outras de promoção da igualdade de gênero no serviço público que contam com a participação do MGI.