21/11/2023
MGI – Gestão e Enap inauguram turma do LideraGOV para ampliar número de negros em cargos de lideranças no governo
Notícia postada em 21/11/2023
Fruto da parceria entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços (MGI), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Programa LideraGOV iniciou, nesta quinta-feira (16/11), a 4ª edição da capacitação voltada extraordinariamente para a formação de pessoas negras. O propósito é reforçar o compromisso do governo federal com a agenda de igualdade racial e ampliar oportunidades para a população negra dentro das estruturas e burocracias do estado brasileiro.
O LideraGOV é um programa da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI, desenvolvido com a Enap, que visa identificar, valorizar e reter talentos por meio da construção de uma rede de servidores públicos de alto nível, aptos a atuarem como líderes inovadores e a ocuparem cargos e funções estratégicas na administração pública federal.
Após a solenidade de abertura e recepção dos novos alunos, o doutorando em relações internacionais e ex-presidente da Fundação Palmares, Edvaldo Mendes Araújo (Zulu Araújo), ministrou a aula magna “Igualdade racial e de gênero nos cargos de liderança da administração pública federal e seu impacto nas políticas públicas e no desenvolvimento do país”.
Segundo a presidenta da Enap, Betânia Lemos, o MIR se uniu à Escola, desde o início do ano, para desenvolver a Formação e Iniciativas Antirracistas (Fiar), que prevê ações para promover a inclusão de pessoas negras no setor público. Lançada oficialmente em 4 de maio, a Fiar atua em duas frentes: na formação de lideranças negras em cargos de tomada de decisão e no letramento racial para instruir a sociedade sobre a necessidade de políticas afirmativas destinadas à população negra e para mudar a maneira como políticas públicas são desenhadas.
“Se os servidores públicos não representarem a população, a gente nunca vai conseguir ter políticas públicas que realmente atendam a todos e não só uma parcela dominante dos brasileiros”, defendeu Betânia Lemos.
Para o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., não basta que o parlamento ou a burocracia sejam mais representativas do ponto de vista da configuração populacional – com critérios de ocupação por gênero, raça, território e classe social –, mas também que o Estado como um todo seja mais responsivo. “O Estado precisa ser capaz de entender a realidade brasileira e atuar sobre ela no sentido de enfrentar os grandes problemas histórico-estruturais que temos, transformando a realidade para melhor”, defendeu o secretário.
Cardoso ainda citou a importância histórica do Estado brasileiro em cumprir um papel pouco conhecido: o de abrir espaço de participação e ascensão social para mudar, ainda que de maneira insuficiente, a face do mercado de trabalho social.
Lideranças negras
De acordo com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que enviou um vídeo para a abertura do encontro, a realização da edição extraordinária tem o intuito de garantir a efetiva implementação do Decreto nº 11.443/2023, que trata de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança preenchidos por pessoas negras no âmbito da administração pública federal.
Conforme a diretora de Educação Executiva da Enap, Iara Alves, a própria existência do curso já inicia um processo de mudança interna na instituição. “Essa é uma Escola que sempre foi de homens brancos e sempre foi presidida, em sua grande parte, também por homens brancos, para atender alunos brancos para carreiras estratégicas de governo. Iniciamos algo que fará muita diferença.”
Desigualdades sociais e mercado de trabalho
A secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (Separ) do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima, também destacou que, na relação entre desigualdades sociais e mercado de trabalho, o espaço garantido ao servidor público é uma maneira prioritária de ascensão dos negros no Brasil. O motivo é o fato de o concurso público ser mais democrático e menos discriminador.
“Ainda assim, a literatura aponta para a dificuldade de progressão de pessoas negras no serviço público. Precisamos nos esforçar para entender e criar mecanismos que produzam oportunidades de carreira dentro do serviço público”, ponderou Márcia Lima, que enfatizou que, quanto mais uma pessoa negra estuda e se prepara, mais raro é que conquiste uma função no topo da pirâmide ocupacional.