13/11/2023
Parceria entre CGU e Cade promete agilizar investigações contra empresas que atuam em cartéis
Notícia postada em 13/11/2023
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, assinaram nesta sexta-feira (10/11), em São Paulo, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os dois órgãos para a aperfeiçoar os fluxos de trabalho que envolvam ações em relação a condutas que podem ser investigadas e punidas pelas duas autoridades, e promover o compartilhamento de informações, bases de dados e conhecimentos. A parceria visa a promover uma atuação integrada e obter mais eficiência nas investigações, buscando maior coerência na atuação estatal em relação a atos de corrupção e cartéis.
Carvalho explicou que em todo o mundo as leniências antitruste estão em declínio, o que justifica que os órgãos estabeleçam mais cooperação. “Se nós perdemos esse momento, nós perdemos a oportunidade de, como um todo, melhorar a aplicação dessa agenda, dessa política. E ainda podemos criar aquela situação em que dois ou três órgãos estão investigando a mesma coisa, quando podiam estar atuando de forma complementar e se ajudando”, defendeu.
Segundo ele, há muitas instâncias de controle e repressão que atuam de forma independente e, muitas vezes, contraditória no Brasil. Isso impõe desafios comuns. “Na CGU, estamos preocupados em aumentar nossa capacidade de detecção de ilícitos, e precisamos atuar de modo coerente para aumentar a atratividade dos nossos acordos”, enfatizou Carvalho. E sustentou que é preciso identificar, conjuntamente, uma maneira de tornar as atividades de investigação, acordos e decisões interoperáveis.
O Ministro enfatizou a relevância de ações de coordenação entre autoridades responsáveis pela repressão de ilícitos econômicos. Ele indicou que o acordo celebrado com o Cade é parte de um processo mais amplo de articulação que está sendo desenvolvido em discussões atualmente em curso com o Tribunal de Contas de União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Acordo
O acordo assinado hoje define uma base para a construção de um ambiente de premissas comuns e compartilhadas para a atuação dos dois órgãos. A proposta é desenvolver soluções em colaboração para casos de sobreposição de competência entre Cade e CGU, em particular os de cartéis em licitações.
A cooperação técnica entre as instituições pode proporcionar ganho de eficiência na otimização dos procedimentos de investigação e responsabilização administrativa, inclusive aprimoramento dos instrumentos de acordo de leniência. Com maior integração e coordenação na aplicação dos acordos, evitam-se eventuais redundâncias, dada a proximidade entre os instrumentos negociais presentes na competência de ambas as instituições.
Seminário
O acordo foi assinado durante o painel “Integridade e Concorrência: Sinergias entre a CGU e o Cade no Combate a Cartéis em Licitações”, que encerrou o 29º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac).
Além do ministro Vinícius de Carvalho, participaram do debate Fernanda Garcia Machado, superintendente-adjunta do Cade, e Lorena Nisiyama, sócia no Tauil & Chequer Advogados Associado a Mayer Brown. Os mediadores do painel foram Ademir Picanço de Figueiredo, assessor parlamentar da CGU, e Pedro Zanotta, do BRZ Advogados.