14/10/2024
PNCP. Portal Nacional de Contratações Públicas recebe melhorias para maior transparência e acessibilidade
Notícia postada em 14/10/2024
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a principal plataforma do governo federal para acompanhar contratações públicas realizadas de acordo com a Lei nº 14.133/21, passou por uma renovação significativa em sua interface e funcionalidades. Com o objetivo de proporcionar uma navegação mais intuitiva e eficiente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) busca melhorar a experiência dos usuários e promover mais transparência nas contratações governamentais.
As atualizações foram baseadas em um relatório de experiência de usuário elaborado pela organização Transparência Brasil, em parceria com a Open Contracting Partnership (OCP). O relatório, entregue em abril de 2024, trouxe recomendações a partir de pesquisas com representantes de entidades de controle social, órgãos públicos, imprensa e organizações municipalistas, destacando áreas que precisavam de melhorias no antigo design e na navegação do portal.
Principais melhorias
A nova página inicial do PNCP agora destaca funcionalidades essenciais, como o acesso aos Planos de Contratações Anuais (PCA), que oferecem uma visão detalhada sobre as compras e contratos planejados pelos órgãos públicos para o ano seguinte. Além disso, o portal disponibiliza documentos relacionados a licitações, credenciamentos e contratações diretas, como editais, atas de registro de preços e contratos.
Outro recurso em destaque é o Painel PNCP em Números, lançado em abril de 2024, que fornece dados estruturados sobre os gastos públicos com contratações em todo o país. A área de **Dados Abertos** oferece APIs para acessar dados do sistema Compras.gov.br, facilitando ainda mais a transparência.
Ajustes técnicos e acessibilidade
As páginas de busca no PNCP também foram aprimoradas. Os filtros de pesquisa agora são mais organizados e intuitivos, com as opções dispostas em ordem alfabética e com o filtro de "ano" ordenado do mais recente ao mais antigo. Uma nova funcionalidade permite que os dados de busca sejam preservados mesmo quando o usuário acessa outra página, facilitando o retorno à pesquisa anterior sem a necessidade de reinserir parâmetros.
Em termos de acessibilidade, o PNCP foi adaptado para softwares de audiodescrição, garantindo que pessoas com deficiência visual possam navegar com facilidade. Além disso, o portal oferece tradução completa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), tornando o conteúdo mais acessível para pessoas surdas, um recurso que atende à crescente demanda por acessibilidade digital inclusiva.
Integração e suporte
O portal também inclui um Catálogo Eletrônico de Padronização, onde os órgãos públicos podem encontrar documentos padronizados para aquisições de itens como água mineral, café e açúcar. A integração com mais de 200 sistemas de contratações públicas, como o Compras.gov.br e o Contratos.gov.br, garante que todas as informações sobre contratações estejam centralizadas no PNCP.
Além disso, estados e municípios têm a possibilidade de integrar seus próprios sistemas gratuitamente ao portal, promovendo ainda mais transparência nas contratações públicas.
O PNCP oferece uma seção de Material de Apoio, com manuais, tutoriais e links para notícias e webinários, além de informações de contato com a Central de Atendimento e o Fala.br, a ouvidoria oficial para pedidos de acesso à informação, sugestões e reclamações.
Essas atualizações demonstram o compromisso contínuo do governo federal em garantir que as informações sobre contratações públicas sejam claras, acessíveis e compreensíveis, fortalecendo o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.