01/04/2024
SP: TCE autoriza retomada de licitações das barragens de Pedreira e Amparo
Notícia postada em 01/04/2024
As duas liminares que suspenderam as licitações de quase R$1 bilhão para conclusão das novas barragens de Pedreira e de Duas Pontes, em Amparo, foram cassadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A decisão aconteceu durante uma sessão, nesta quarta-feira (27).
O parecer recomenda ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do governo estadual, que considere a necessidade de complementar ou atualizar o edital de licitação.
O projeto prevê abastecimento para 5 milhões de moradores nas 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que integram a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
O primeiro prazo para as obras ficarem prontas era 2016 e, depois, mudou para 2018. Contudo, a falta de verba atrasou ainda mais o início da construção, prevista para durar 28 meses.
Em agosto de 2020, as obras foram embargadas depois que o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal entraram com uma ação civil contra supostas irregularidades em atuações do DAEE e da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).
As obras foram retomadas em janeiro de 2021, depois que a Justiça Federal revogou a decisão.
Em julho de 2023, porém, o projeto foi paralisado novamente, após a autarquia estadual romper o contrato com as empresas responsáveis, por constatar que o andamento das obras estava atrasado “de forma significativa”, e que as empresas apresentaram problemas recorrentes que afetaram a conclusão das barragens.