07/07/2026
STF destaca contribuição de julgamentos para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
Notícia postada em 07/07/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma série especial de reportagens para demonstrar como suas decisões e ações institucionais contribuem para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Desde 2020, o STF realiza a classificação de processos conforme sua relação com os ODS, permitindo identificar como os julgamentos da Corte dialogam com desafios globais nas áreas social, econômica, ambiental e institucional. O trabalho também incluiu a recuperação e o tratamento de processos anteriores, desde 2016, ampliando a base de dados vinculada à Agenda 2030.
De acordo com levantamento realizado a partir dos dados disponíveis no hotsite do STF, até o início de junho de 2026 foram identificados 4.095 processos relacionados às metas da ONU, com 6.479 ocorrências de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Como um mesmo processo pode estar associado a mais de um objetivo, o número de vinculações supera o total de processos analisados.
Entre os objetivos mais relacionados às decisões da Corte está o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), seguido pelos ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 3 (Saúde e Bem-Estar). Os dados demonstram a relevância de temas envolvendo funcionamento das instituições, direitos sociais, relações de trabalho, atividade econômica e acesso a políticas públicas.
A classificação dos processos passou a contar, em 2022, com o apoio da RAFA 2030, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo STF. A tecnologia utiliza redes neurais e análise semântica para identificar os objetivos mais relacionados às matérias discutidas em petições e acórdãos, com validação final realizada por equipes técnicas do Tribunal.
A série também relacionará indicadores acompanhados pela ONU com decisões relevantes da Corte. Entre os exemplos estão julgamentos sobre igualdade de gênero, como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5617 e 6338, que trataram da participação feminina na política, e decisões relacionadas ao acesso à energia elétrica, como o Recurso Extraordinário (RE) 714139 e a ADI 6432.
Segundo o STF, a atuação da Corte não substitui a criação e a execução de políticas públicas, mas estabelece parâmetros constitucionais que orientam sua implementação. Ao analisar temas como inclusão social, meio ambiente, acesso a serviços essenciais e fortalecimento das instituições, o Tribunal contribui para transformar os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 em direitos efetivos.
As próximas publicações da série abordarão individualmente os ODS, relacionando indicadores das Nações Unidas a julgamentos do Supremo em áreas como saúde, educação, trabalho, segurança pública, sustentabilidade e proteção de direitos.