09/09/2024
STF Mantém Nulidade de Atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Notícia postada em 09/09/2024
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a nulidade de todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento, que ocorreu em sessão virtual, foi oficialmente encerrado às 23h59 desta sexta-feira (6), mas todos os ministros já apresentaram seus votos.
O caso em questão trata de um agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava a decisão do ministro Dias Toffoli. Em maio deste ano, Toffoli, relator da Petição (Pet) 12357, havia anulado os atos judiciais e determinado o trancamento imediato dos procedimentos penais envolvendo o empresário.
Inicialmente, Toffoli votou pela rejeição do recurso da PGR, entendendo que não foram apresentados novos argumentos que justificassem a mudança de sua decisão anterior. No entanto, durante o julgamento, o relator reconsiderou parcialmente seu entendimento, seguindo a proposta do ministro Nunes Marques. Agora, a decisão anula os atos da Lava Jato, mas sem o trancamento imediato dos procedimentos criminais contra Marcelo Odebrecht. A análise sobre esses procedimentos ficará a cargo dos juízes e instâncias competentes.
Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o novo posicionamento de Toffoli. Por outro lado, os ministros Edson Fachin e André Mendonça divergiram, votando a favor do recurso da PGR. Para eles, o pedido de Marcelo Odebrecht, apresentado como extensão da Reclamação (RCL) 43007 — que envolvia o acesso a provas de um acordo de leniência da empreiteira —, não teria relação direta com o caso em questão, e, portanto, não justificaria a extensão do pedido.