19/09/2024
STF Realiza Audiência sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas de Emergência Climática
Notícia postada em 19/09/2024
Nesta quinta-feira, 19 de setembro, às 10h, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará mais uma audiência de conciliação no âmbito das ações que monitoram as medidas de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. A audiência, conduzida pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, reunirá representantes indicados pela Advocacia-Geral da União e por dez estados: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Os representantes estaduais apresentarão explanações de até 10 minutos, respondendo a uma série de perguntas elaboradas pelo ministro Dino. As questões abrangem a existência de um sistema nacional que integre dados federais e estaduais sobre a autorização de supressão vegetal, a coordenação entre sistemas de gestão territorial dos estados e do governo federal, e informações sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em cada estado.
Em relação às queimadas, o ministro solicitará dados sobre o efetivo empregado pelos estados no combate a incêndios entre 30 de julho e 30 de agosto, detalhando a participação de diferentes órgãos, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes ambientais. Além disso, haverá questionamentos sobre como cada governo estadual mensura o alcance dos incêndios nos anos de 2023 e 2024.
A articulação com os municípios para enfrentar os incêndios também será um ponto de discussão. O ministro Dino deseja saber sobre as ações realizadas em conjunto com os municípios e qual órgão estadual centraliza a governança dessa articulação. Caso não haja mobilização, cada estado deverá justificar a decisão.
O coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) também terão a oportunidade de se manifestar durante a audiência, que é aberta à imprensa e ocorrerá na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Os interessados no processo (amici curiae) poderão acompanhar a audiência e apresentar manifestações por escrito em até 10 dias.
Recentemente, no último domingo, 15 de setembro, o ministro Flávio Dino autorizou a contratação imediata de brigadistas e a abertura de crédito extraordinário ao governo federal para o combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão (ADPF 743) também prevê a flexibilização de normas e leis que dificultam a atuação do governo federal em situações emergenciais relacionadas às queimadas.